RIO — Conforme prometeu na semana passada , o governo federal mudou o teto da Lei Federal de Incentivo à Cultura, popularmente conhecida como Lei Rouanet, de R$ 1 milhão para R$ 10 milhões para espetáculos musicais. O Diário Oficial da União desta quinta-feira registrou a alteração na Instrução Normativa (IN) que havia promovido mudanças na legislação, em abril.
Mas uma imprecisão na IN gerou dúvidas nos produtores culturais, porque a redação do texto não se referia apenas a esta modalidade específica de espetáculo. Por ela, o novo teto dependeria apenas da natureza da empresa, e não do projeto.
Especialistas ouvidos pelo GLOBO afirmam que, pelo novo texto, não ficava claro se festivais, por exemplo, deixariam de ter o teto de R$ 6 milhões. Isso porque o parágrafo que limitava o valor para este tipo de evento não foi alterado. Consultada, a Secretaria Especial de Cultura chegou a afirmar que a mudança seria, sim, para todos. Por volta das 16h15, entretanto, a reportagem foi avisada de que a mudança valerá apenas para espetáculos musicais e que, por isso, uma nova IN será publicada em janeiro.
A rigor, o prazo de apresentação de projetos para a Lei Rouanet terminou em 4 de dezembro. Na prática, portanto, a mudança realizada nesta quinta-feira não terá validade. Quando a inscrição de propostas for reaberta, em fevereiro, a nova alteração já terá sido realizada, de acordo com a secretaria.
Segundo a nova IN, empresas que se enquadrem como “Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedades Limitadas (Ltda.) e demais pessoas jurídicas” podem captar o valor de R$ 10 milhões para apenas um projeto — ou dividido em no máximo 16 iniciativas. Essas categorias contemplam organizações de porte maior, onde se encaixam as empresas do teatro musical.
‘Nível da Broadway’
De fato, toda a comunicação sobre a mudança se baseou na defesa do aumento de teto para musicais. Em vídeo, o secretário especial de Cultura Roberto Alvim justificou a opção por sua experiência na área:
— Eu, antes de ser secretário, fui diretor de teatro por 30 anos. Sei que há espetáculos que podem ser montados com o valor menor que R$ 1 milhão, claro, mas um teatro musical não cabe neste orçamento. Há orquestras, há bailarinos, há uma estrutura muito grande. O que fizemos foi ampliar o teto para esse setor específico da indústria cultural.
Alvim destacou ainda a importância do mercado de musicais no Brasil:
— É importante frisar que nossa indústria musical tem tido uma ascensão imensa nos últimos dez anos, com uma capacitação profissional de milhares de pessoas, com uma excelência na execução técnica das obras que chega no mesmo nível dos teatros da Broadway. Ela gera dezenas de milhares de empregos por ano, milhões de reais em tributos, e movimenta ao todo mais de R$ 1 bilhão por ano.
Já o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Camilo Calandreli, não especificava os espetáculos musicais como destino único da medida no comunicado enviado à imprensa: “O valor total de captação já era de R$ 10 milhões, não foi aumentado. O que fizemos foi dar a opção para que essas empresas decidam se querem fazer um projeto de R$ 10 milhões ou 16 projetos de R$ 625 mil cada”.
O novo texto da Instrução Normativa não altera os valores máximos por proponente. Os Microempreendedores Individuais (MEI) e pessoas físicas continuarão tendo direito de captar até R$ 1 milhão, divididos em até quatro projetos. Empreendedores individuais continuarão captando até R$ 6 milhões, divididos em até oito projetos.
Produtores comemoraram a confirmação da mudança para musicais. Responsável por espetáculos como “Peter Pan” e “Cinderella”, a produtora Renata Borges conta que foi importante encontrar com Roberto Alvim na semana passada para explicar as demandas do setor
— Ficamos felizes pelos musicais, só lamento que eles sejam exceção em relação a outros tipos de espetáculos teatrais. Espero que outros produtores consigam abrir um canal de diálogo com o governo para defender seus segmentos.