BRASÍLIA — Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira o projeto de lei que estende os efeitos da Lei Aldir Blanc. Pelo texto, estados, Distrito Federal e municípios têm até 31 de dezembro para usar os recursos de suporte ao setor cultural, fortemente afetado pelas restrições impostas pela pandemia da Covid-19. O texto segue para sanção presidencial.
A medida, já aprovada no Senado, vale para verbas destinadas ainda em 2020, mas que não foram utilizados. Governadores e prefeitos argumentavam que não houve tempo suficiente para aplicar os recursos. Ao todo, R$773,9 milhões dos R$3 bilhões liberados não foram usados, informa o Ministério do Turismo.
Os valores restantes podem ser usados para pagar parcela mensal R$ 600 a trabalhadores sem vínculo formal no setor e manutenção de espaços de arte, a exemplo do que foi definido em 2020.
A proposta também autoriza que editais e chamadas públicas sejam reabertos até o fim de junho de 2022. Durante a votação, governo e partido Novo foram contra a aprovação do texto, sob a relatoria Danilo Cabral (PSB-PE).