Margareth Menezes tem dívida de mais de R$ 1 milhão com União; cantora diz que débito está sendo pago

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Em nota divulgada na tarde desta sexta, a cantora explicou que as atividades de sua empresa foram afetadas pela pandemia e que as dívidas com a União estão sendo pagas, "por meio dos processos de regularização Fiscal, que legalmente são normatizados pela Receita Federal e colocados à disposição para todos".

No convênio de 2010 questionado pelo TCU, o Ministério liberaria R$ 757 mil para a realização de um evento promovido pela Associação Fábrica Cultural, sobre culturas identitárias, orçado em R$ 1 milhão — a ONG arcaria com a diferença. Segundo a reportagem, em 2020, técnicos do TCU constataram irregularidades na prestação de contas e comprovaram que houve cotação fictícia de preços, contratação de serviços sem detalhamento do objeto e pagamentos por serviços que não foram realizados. Também foi descoberto pagamento a pessoas com vínculo na administração pública e superfaturamento de compras, além de não disponibilização dos recursos combinados como contrapartida. Nesse período, o TCU condenou a organização a devolver R$ 338 mil ao governo.

Em relação à condenação da ONG, a nota divulgada pela cantora diz que ficou comprovada a execução integral do evento e a aplicação dos recursos repassados pela União. No entanto, segundo ela, a "responsabilização da Fábrica Cultural se deu, apenas, pela constatação de impropriedades na documentação apresentada como prestação de contas, sendo que os débitos, inicialmente, imputados vêm sendo, formalmente, negociados, com a AGU para regular pagamento pela Associação". A defesa da associação informou que vai recorrer ao tribunal pedindo a prescrição do caso e se compromete juntar documentos novos para "comprovar a regularidade da prestação de contas" e extinguir o débito.