Samara Felippo foi vítima de violência patrimonial cometida por Leandrinho? Entenda o que isso significa

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Segundo o texto da Lei Maria da Penha (11.340/2006), a violência patrimonial é "qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades". Há, no artigo 24, inclusive, medidas de proteção do patrimônio da mulher, como restituição de bens, suspensão das procurações e outros.

— A violência patrimonial diz respeito ao agressor usar o poder financeiro para submeter o outro aos seus mandos, em verdadeiro controle e abuso psicológico. Envolve pegar bens, tal como exemplo, confiscar celular e, até mesmo, diminuir substancialmente valores necessários à subsistência— diz Bruna, que, ao opinar sobre o caso de Samara, salienta fazer isso baseada apenas no que observou no vídeo sem ter tido acesso aos autos. — Ele se apropriou indevidamente de um patrimônio que também era de Samara e que poderia dar uma liberdade financeira a ela após a separação de ambos. Tal atitude, então, pode ser configurada como violência patrimonial.

O fato de a casa que gerou toda essa celeuma estar no nome do irmão de Leandrinho é um entrave nessa situação e serve de alerta para todas as pessoas, diz Bruna.

— É preciso que as pessoas, sempre que possível, procurem a orientação de um advogado especializado na área para que possam ter mais segurança jurídica, principalmente, quando forem dar grandes passos na vidas, como uma compra de um imóvel ou na escolha de um regime de bens antes do casamento ou união estável — aconselha Bruna. — Samara diz ter se colocado todo seu patrimônio anterior à união em uma compra de um bem comum ao ex-casal. Após isso, não fiscalizou como ele havia sido registrado junto ao Registro de Imóveis. O bem imóvel se transfere através do registro. Esse documento é de extrema importância e relevância para se ter ciência a quem pertence a propriedade, quem é o dono do bem. Judicialmente, serão necessários diversos elementos para provar que ela realmente vendeu o apartamento dela, entregou o dinheiro ao ex-marido e a casa foi comprada em nome de terceiro, sem ela saber.

O esportista alegou, nesta quarta-feira, que as denúncias apresentadas pela ex-mulher não correspondem à realidade e que ela vem usando a internet "como seu próprio tribunal, buscando engajamento e seguidores com depreciação da imagem pública" dele. O esportista — que hoje atua como assistente técnico do Sacramento Kings, time da NBA, a maior liga de basquete do mundo — ressalta que os fatos apresentados por Samara Felippo são mentirosos e não condizem com a realidade.