Prefeitura do Rio suspende shows de Bruno Mars e determina devolução de valor de ingressos; entenda

A prefeitura do Rio de Janeiro emitiu uma notificação para a produtora Live Nation, nesta quinta-feira (9), por meio da Procuradoria Geral do Município, determinando a suspensão dos shows de Bruno Mars na cidade. As apresentações ocorreriam nos dias 4 e 5 de outubro no Estádio Nilton Santos, o Engenhão, na Zona Norte. A administração pública ressalta que "as referidas datas precedem o primeiro turno das eleições de 2024, para o qual é necessária a mobilização da força de trabalho de servidores públicos, notadamente aqueles dedicados à segurança pública, para o transcurso pacífico e democrático da votação que ocorrerá horas após as supostas apresentações".

— Estou em contato com o presidente da Live Nation no Brasil e já enviamos a notificação — disse o prefeito, Eduardo Paes, ao GLOBO, na manhã desta quinta-feira (9).

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Segundo trecho do documento, a que o GLOBO teve acesso, a produtora precisa se "abster de divulgar a realização da apresentação do cantor Bruno Mars no Estádio Olímpico Nilton Santos nas datas de 04 e 05 de outubro de 2024, realizar a contrapublicidade no sentido de informar que não haverá o evento nas referidas datas e devolver a consumidores valores recebidos pela eventual venda de ingressos".

Na notificação assinada por Daniel Bucar Cervasio, procurador-geral do Município do Rio de Janeiro, "o não atendimento obrigará os representantes do Município a adotar medidas mais efetivas, inclusive judiciais, para garantir ordem pública e democrática, bem como o direito dos consumidores".

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Na última quarta-feira (8), milhares de fãs se aglomeraram ao redor do Engenhão para garantir ingressos para a performance do cantor americano marcada para o dia 4 de outubro. Muitas pessoas passaram mais de 20 horas na fila, em meio a brigas, confusões e calor. Ao GLOBO, o prefeito Eduardo Paes (PSD) frisa que já havia alertado representantes da produtora do evento — antes mesmo da venda dos ingressos — sobre a impossibilidade da realização do evento. O prefeito reforça que possui provas do fato. E insiste que não será emitida autorização para os shows na referida data.

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"Na semana da eleição, dadas as condições, é impossível garantir que dezenas de milhares de pessoas se desloquem à noite, de madrugada, até o Engenhão com esquema de segurança e ordenamento urbano adequados devido ao processo eleitoral que acontece a partir da manhã de domingo, poucas horas após o show", disse Paes. "Eu deixo aqui o meu convite ao Bruno Mars, o nosso Bruninho, para que, sim, venha fazer um, dois três grandes shows aqui no Rio, como já fez outras vezes, mas em outra data para que tudo ocorra em tranquilidade e paz como a gente tem mostrado ao Brasil e ao mundo que o Rio de Janeiro é capaz. Pode vir, Bruno Mars, vamos ajeitar essa data", acrescentou.

Em nota, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) também criticou a realização do show na semana das eleições:

"A atuação começa bem antes do dia de votação e envolve a proteção de polos e centros de distribuição, a escolta e a própria logística de entrega dos aparelhos. Além da fundamental segurança de eleitores e candidatos", alega, por meio de comunicado, o TRE-RJ. "É necessário lembrar que o período eleitoral ocorre sob a vigência de regras específicas, que demandam participação das forças de segurança para prevenção e enfrentamento de ilícitos diversos, que se somam aos de natureza eleitoral", afirma o órgão.

Na manhã desta quinta-feira (9), a produtora Live Nation anunciou a suspensão da venda de ingressos para a apresentação extra marcada para o dia 5 de outubro — as vendas para essa data aconteceriam a partir desta manhã e seguiriam até sexta-feira (10). Em suas redes, a produtora afirma que vai trabalhar "em estreita colaboração com o gabinete do prefeito para encontrar uma solução para os fãs". Os shows em São Paulo, nos dias 12 e 13 de outubro, e em Brasília, no dia 18 de outubro, estão mantidos.

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"O Rio de Janeiro tem todo o prazer, o potencial e a vocação para receber grandes eventos. É bom para a cidade, para a economia, para a população, para os trabalhadores e para os empresários também. E todo mundo sabe que eu sou o primeiro a fazer questão de estimular e dar apoio e toda a força para que esses eventos aconteçam. Vocês vão me desculpar a expressão, mas aqui não é casa da Mãe Joana. Isso aqui não é terra de ninguém", afirmou Eduardo Paes, por meio das redes sociais.

Para justificar a determinação, o prefeito acrescentou que o Rio de Janeiro tem "ordem e responsabilidade com a população". Ele continuou: "Quando eu comuniquei aos produtores do show do Bruno Mars que não poderíamos receber o show na data apresentada, deixei claro que era por causa da eleição, em que o contingente de segurança estava todo comprometido. A eleição é no domingo (6 de outubro), mas, como todo mundo sabe, o transporte das urnas começa dias antes. A escala de serviço, tanto da Guarda Municipal quanto da Polícia Militar, são alteradas, porque a gente precisa de um contingente maior na rua no domingo".

Paes considerou, na mesma fala, que "pelo visto, esses produtores se acharam mais importantes que o Rio". O prefeito sugeriu, em seguida: "(Eles devem estar se achando) mais importantes que os guardas, os policiais e todos os servidores públicos que garantem o processo eleitoral. E aí eles decidiram bater de frente com o poder público, achando que a gente ia abaixar a cabeça a acatar uma decisão arbitrária e abusiva contra uma determinação oficial. Aqui, não vai rolar isso. Aqui a gente gosta de festa, de celebrar a vida, gosta de zoar e receber artistas, mas aqui tem ordem e respeito à lei. Portanto, o aviso está dado".

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A prefeitura obriga a produtora Live Nation, por meio de notificação judicial, a cancelar a divulgação dos shows na cidade nas datas de 4 e 5 de outubro e a informar devidamente o público sobre a suspensão das apresentações. O valor das entradas devem ser devolvidos aos consumidores, como determinado pela administração pública.

"O não atendimento a esta notificação obrigará os representantes do município do Rio de Janeiro a adotar medidas mais efetivas, inclusive judiciais, para garantir ordem pública e democrática, bem como o direito dos consumidores", assevera o documento ao qual o GLOBO teve acesso.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) também se posicionou contrário à realização do evento a dois dias do primeiro turno das Eleições de 2024. Leia abaixo a íntegra da nota:

"A realização das eleições demanda ampla mobilização das forças de segurança, de diferentes perfis e especialidades, que atuam de modo integrado. Uma participação que não se restringe à desafiadora proteção dos mais de cinco mil locais de votação espalhados pelo estado, onde estão cerca de 30 mil seções eleitorais e votam quase 13 milhões de eleitores fluminenses.

A atuação começa bem antes do dia de votação e envolve a proteção de polos e centros de distribuição, a escolta e a própria logística de entrega dos aparelhos. Além da fundamental segurança de eleitores e candidatos. É necessário lembrar que o período eleitoral ocorre sob a vigência de regras específicas, que demandam participação das forças de segurança para prevenção e enfrentamento de ilícitos diversos, que se somam aos de natureza eleitoral.

Garantir que as eleições transcorram em condições tranquilas para todos os envolvidos é uma prioridade do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que busca trabalhar de maneira coordenada com todos os demais órgãos públicos para garantir o êxito da operação, com seus números superlativos.

Tudo isto, reconhecendo que a cidade do Rio de Janeiro vive uma configuração especialmente desafiadora e particular com relação à temática da segurança pública. Assim, o TRE-RJ entende que não é possível abrir mão de nenhum tipo de efetivo disponível para garantir o sucesso das eleições de outubro. Para que isto aconteça, é necessário que haja bom senso para a prevalência do interesse público, sem a realização de grandes eventos simultâneos, que concorram com as eleições no emprego de esforços de efetivo e logística.

Desta forma, o TRE-RJ apoia e agradece pela decisão da Prefeitura do Rio de Janeiro, de não conceder alvará para a realização do show do cantor Bruno Mars em quatro de outubro, a dois dias da realização do primeiro turno.