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Por — Rio de Janeiro


MC Bin Laden e reprodução da coreografia feita por Neymar em jogo eletrônico — Foto: Reprodução
MC Bin Laden e reprodução da coreografia feita por Neymar em jogo eletrônico — Foto: Reprodução

O funkeiro MC Bin Laden, um dos seis participantes do grupo camarote da 24° temporada do Big Brother Brasil, processou a empresa de jogos eletrônicos EA Sports, em junho de 2022. Na ação, o músico pede uma indenização de R$ 120 mil por “dano material” devido ao uso não autorizado da coreografia do hit “Tá tranquilo, tá favorável” no game de futebol “Fifa”. Nas competições virtuais, jogadores como Neymar apareciam comemorando gols com a dança criada pelo cantor.

Além do músico, vários jogadores de futebol já entraram com ações contra a companhia pelo uso indevido de imagens e dados biográficos dos profissionais. O GLOBO ainda não conseguiu contato com a EA Sports, empresa sediada no Japão.

Em 27 de julho de 2022, o processo movido pelo MC, entretanto, foi suspenso devido a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que paralisou, em todo o território nacional, as ações contra a empresa.

Na suspensão, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, morto em abril de 2023, afirmou que a decisão “se justifica diante da possibilidade de ocorrência, em outros estados, de julgamentos divergentes sobre as mesmas questões”, segundo comunicado divulgado pelo tribunal. O objetivo era de uniformizar o julgamento dos processos. Apenas no estado de São Paulo, a soma de ações semelhantes passa de mil, de acordo com o Tribunal de Justiça local.

Em setembro do ano passado, em uma nova decisão, a ministra do STJ Assusete Magalhães manteve a suspensão nacional dos processos. E, até o momento, não houve uma resolução do tema, nem para o caso do funkeiro nem para o dos jogadores.

Em nota, o tribunal ainda afirma: “Admitindo que o nome verdadeiro do cantor citado é ‘Jefferson Cristian dos Santos de Lima’, não localizamos, até o momento, processos relacionados a ele”.

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