Larissa Manoela: entenda acusação de racismo religioso contra a mãe da atriz

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Na última terça-feira, segundo o G1, a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) do Rio de Janeiro, abriu um inquérito para investigar o caso, após receber a notícia-crime apresentada pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Rio. A comissão se baseou numa conversa entre Silvana Taques, de 51 anos, e a filha no último Natal.

"Que você tenha um ótimo natal aí com todos os guias dessa família macumbeira. kkkkkk"

A comissão argumenta que a mensagem "extravasa os limites da livre manifestação de ideias, constituindo-se em insultos, ofensas e estímulo à intolerância e ao ódio contra as religiões de matriz africana, não merecendo proteção constitucional e não podendo ser considerados liberdade de expressão, enquadrando-se no crime de racismo".

A advogada Sônia Ferreira Soares, coordenadora do GT de Crimes de Ódio e Intolerância da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, explica que a nova legislação prevê também o aumento da pena em um terço ou metade quando o racismo for recreativo, ou seja, camuflado como piada ou brincadeira. O "kkkk" (símbolo de risada) presente nas mensagens de Silvana pode ser enquadrado nessa situação.

— Essa lei foi um marco legal fundamental — diz Sônia, que representa a OAB-RJ no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos. — Foi um elogiável avanço no sentido de endurecimento de crimes de racismo.

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 Independentemente de ter sido uma conversa privada, que poderia se tornar pública ou não, Larissa ou André poderiam ter procurado a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância.

— O entendimento da lei e da jurisprudência é que a injúria, se religiosa ou não, é caracterizada por palavras ou gestos publicizados ou não — explica Sônia.