BRASÍLIA — O governo desistiu de privatizar a Casa da Moeda, responsável pela produção de papel-moeda e passaporte. A decisão foi tomada nesta quarta-feira em reunião do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que cuida das concessões e privatizações do governo.
Com a decisão, a empresa deve ser retirada do Programa Nacional de Desestatização (PND). A inclusão foi feita por decreto do presidente Jair Bolsonaro de outubro de 2019. A iniciativa do governo não foi a primeira tentativa de privatizar a Casa da Moeda.
Em 2017, o governo do então presidente Michel Temer anunciou que pretendia privatizar a empresa, mas não conseguiu.
CASA DA MOEDA - Governo desistiu de privatizar a Casa da Moeda, responsável pela produção de papel-moeda e passaporte. Fundada em 1694, tem capacidade para produzir cerca de 2,6 bilhões de cédulas e quatro bilhões de moedas por ano Foto: Wania Corredo / Agência O Globo
TELEBRAS - Empresa tem entre as suas atribuições fomentar e difundir o uso e fornecimento de bens e serviços de tecnologias de informação e comunicação no país. Com expectativas sobre privatização, ações chegaram a subir 40% Foto:
TRENSURB - A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre opera uma linha de trens urbanos com extensão de 43,8 quilômetros, no eixo norte da Região Metropolitana da cidade. Tem 22 estações e uma frota de 25 trens (com outros 15 sendo integrados) Foto:
CORREIOS - Empresa está presente em mais de 5,5 mil municípios brasileiros e encerrou 2018 com lucro líquido de R$ 161 milhões. Abriu recentemente um Plano de Desligamento Voluntário, que teve a adesão de 4,8 mil funcionários Foto: Fotoarena / Agência O Globo
ELETROBRAS - Líder em geração e transmissão de energia elétrica no Brasil, é a maior companhia do setor elétrico da América Latina. No segundo trimestre do ano, registrou lucro líquido de R$ 5,5 bilhões, resultado 305% superior a igual período do ano passado Foto: Nadia Sussman / Bloomberg
DATAPREV - A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social fornece soluções de TI para o Estado, tem unidades em cinco estados (CE, PB, RN, RJ, SC) e três data centers, localizados no Distrito Federal, Rio de Janeiro e em São Paulo. A Dataprev, entre outros serviços, processa o pagamento mensal de cerca de 34,5 milhões de benefícios previdenciários e é responsável pela aplicação on-line que faz a liberação de seguro-desemprego Foto: André Coelho / Agência O Globo
CEAGESP -A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo é a maior central de abastecimento de frutas, legumes, verduras, flores, pescados e diversos (alho, batata, cebola, coco seco e ovos) da América Latina, por onde circulam cerca de 50 mil pessoas e 12 mil veículos diariamente Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo
CBTU - A Companhia Brasileira de Trens Urbanos atua no transporte de passageiros nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Maceió (AL), João Pessoa (PB) e Natal (RN). Tornou-se empresa pública em junho de 2018, após Assembleia Geral Extraordinária Foto: Divulgação
CEITEC - Instalado em Porto Alegre (RS), o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada atua no segmento de semicondutores. Projeta, fabrica e comercializa circuitos integrados para aplicações como identificação patrimonial/logística, identificação pessoal e veicular Foto: Divulgação
SERPRO - É líder no mercado de TI para o setor público. Atualmente também oferece serviços especializados ao setor privado. Tem 9.083 funcionários. A empresa lucrou R$ 459 milhões no ano passado. Foto: André Coelho / Agência O Globo
Segundo o conselho, a permanência da empresa no rol de companhias a serem privatizadas não se justifica porque a Casa da Moeda continua sendo portadora da exclusividade da fabricação de notas e moedas de real, passaportes e selos.
O governo chegou a editar uma medida provisória (MP) para retirar a exclusividade da estatal na fabricação de papel moeda e moeda metálica e a impressão de selos postais e fiscais federais. Mas a medida perdeu validade por não ter sido votada pelo Congresso.
“Diante da ausência de um instrumento legal que determine as condições essenciais para a desestatização da CMB (Casa do Moeda do Brasil), a permanência da empresa no PND e no PPI, nesse momento, não se justifica”, diz o conselho.
Bolsonaro deve editar um decreto oficializando a decisão. Na reunião desta quarta-feira, o PPI também aprovou a inclusão de 18 ativos para concessão. Somente estes novos ativos podem somar R$ 31 bilhões em investimentos, de acordo com o governo.
São quatro parques nacionais e uma floresta nacional, o Porto de São Sebastião (em São Paulo), oito arrendamentos de terminais portuários, uma rodovia e um bloco de 3 mil quilômetros de rodovias em Santa Catarina. O conselho autorizou ainda a alienação de imóveis do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e dos hortomercados do Leblon e Humaitá, ambos no Rio de Janeiro, e outros imóveis da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
De acordo com o PPI, com as novas inclusões, o programa passa a contar com 446 projetos.
Neste ano, foram realizados 46 leilões. Os leilões realizados entre janeiro de 2019 e agosto deste ano devem gerar R$ 544 bilhões em investimentos, segundo o governo.
