BRASÍLIA — Com a aprovação pelo Congresso da medida provisória (MP) que viabiliza a privatização da Eletrobras, concluída na noite desta segunda-feira pela Câmara, o governo se prepara para vender a maior estatal de energia do país em janeiro de 2022.
O governo precisará seguir um passo a passo para a operação, que será realizada por meio de uma capitalização na Bolsa de Valores.
O secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo MacCord, disse que o prazo máximo da privatização é feveiro do próximo ano.
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Após a sanção da medida pelo presidente Jair Bolsonaro, as premissas fundamentais da modelagem serão definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), presidido pelo Ministério de Minas e Energia.
Depois, o BNDES irá apresentar os estudos finais com a modelagem da privatização da empresa, que precisará ser homologada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com todos esses passos cumpridos, a previsão é lançar as ações no mercado em janeiro de 2022.
A previsão é levantar cerca de R$ 60 bilhões com a operação de janeiro. Metade irá para as políticas sociais do setor elétrico. Mais R$ 9 bilhões para a revitalização de bacias hidrográficas. E o restante (cerca de R$ 20 bilhões) para o governo.
— Pela primeira vez na história o governo está abrindo mão de recursos em prol da modicidade tarifária — disse o secretário.
O governo não irá acompanhar essa capitalização e, por isso, terá sua participação reduzida de 60% para cerca de 40%. Mesmo assim, deve ser o principal acionista da empresa.
A estatal se transformará numa corporação sem controle definido. Nenhum acionista ou bloco de acionista terá poder de voto superior a 10% do total, mesmo que tenha uma participação acionária maior que isso.
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O governo também prevê vender, em parcelas, ações remanescentes na Eletrobras ao longo do próximo ano. Essa operação poderia render mais R$ 80 bilhões , na avaliação do governo, fazendo a privatização render R$ 100 bilhões.
A privatização da Vale na década de 1990, por exemplo, foi de pouco mais de R$ 3,3 bilhões.
A despeito das críticas de parte do setor elétrico ao conteúdo da MP, técnicos do governo defendem as alterações feitas pelo Congresso. Citam uma estimativa do Ministério de Minas e Energia que aponta para uma redução, no cenário-base, de 6,3% nas contas de luz.
A principal crítica é a necessidade de contratação de 8 mil megawatts (MW) de energia gerada por usinas termelétricas a gás natural. A maioria das localidades onde as térmicas serão instaladas não conta com reservas de gás ou infraestrutura de transporte, o que representará custo bilionário na construção de gasodutos.
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A equipe econômica diz que o texto aprovado pelo Congresso Nacional estabelece preço-teto para as usinas e o custo para a construção de eventuais gasodutos estarão embutidos nesse valor.
Além disso, diz que a contratação de térmicas a gás possibilitará o desligamento de das termelétricas a óleo diesel, que custam três vezes o preço-teto proposto e são muito mais poluentes.
— É importante a inclusão das térmicas — disse MacCord.
Nova estatal
Será preciso criar uma nova estatal para abrigar a hidrelétrica de Itaipu e as usinas nucleares de Angra, que não podem ser privatizadas por impedimento constitucional. MacCord disse que a nova estatal vai ser criada neste ano. Já o Orçamento R$ 4 bilhões previstos para esse fim.
— Vai ser criada ainda neste ano. Ela nasce como estatal não dependente do Tesouro Nacional — afirmou.
O Ministério da Economia admitiu, em nota divulgada nesta terça-feira, ter saído derrotado em cinco pontos com a aprovação da MP. O primeiro deles foi uma redução de R$ 5 bilhões na arrecadação inicial. Também fala na necessidade de destinar R$ 1 bilhão para a navegabilidade dos rios Madeira e Tocantins.
Além disso, o governo reclama da fixação de contratações em lei e da necessidade de sabadina de diretores do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O governo diz ainda ser inconstitucional a obrigação de abrigar funcionários demitidos da Eletrobras em outras estatais. Por isso, esse trecho deve ser vetado.
O Ministério da Economia também trata como derrota uma mudança feita pelos deputados. A Câmara voltou com a forma de cálculo que prevê valor mais alto para a renovação dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia (Proinfa). Este modelo funciona como um subsídio aos detentores destes contratos. O Senado estabelecera que eles seriam renovados pelo preço médio das fontes.