BRASÍLIA – A nova estatal que foi criada para assumir as funções públicas da Eletrobras terá estrutura "enxuta", de acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME). O governo separou R$ 4 bilhões no Orçamento deste ano para para constituição da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), que serão usados para aquisição do controle da Eletronuclear e da parte que a Eletrobras possui no capital de Itaipu.
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Em nota, a pasta informou que após a constituição, a nova estatal não vai depender dos recursos da União para custeio de despesas. A empresa terá receitas das participações em Itaipu e na Eletronuclear, e também oriundas da gestão de políticas públicas que lhe serão atribuídas. O montante de R$ 4 bilhões para a criação da nova empresa já constava no Orçamento deste ano.
A ENBpar terá sede em Brasília e a contratação será por meio de concurso público, mas com regime CLT. Não foram divulgadas informações detalhadas sobre a estrutura da empresa. O MME informou que esse quantitativo será definido com o Ministério da Economia.
O governo separou R$ 4 bilhões desde a elaboração do Orçamento de 2020 para viabilizar a criação da empresa que precisa absorver a parte da gestão pública da Eletrobras. Para comparação, na proposta de orçamento, a previsão de gastos com o Casa Verde e Amarela, programa de habitação popular e regularização fundiária que substituiu o Minha Casa, Minha Vida, era de R$ 2,5 bilhões. Entretanto, de acordo com o que foi explicado por técnicos do governo, trata-se de um gasto "contábil": o valor sai do orçamento para a Eletrobrás, que é do governo.
A pasta, por meio da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimentos e Mercados, afirmou que detalhes relacionados ao quadro de funcionários da empresa ainda estão sendo estudados internamente.
A nova empresa foi desenhada com um modelo de holding. O Ministério da Economia destaca que ela vai deter o capital social e a comercialização da usina hidrelétrica de Itaipu, será a sócia majoritária na Eletronuclear e fará a gestão dos contratos da Reserva Global de Reversão (RGR), firmados até 2016.
Também será responsabilidade da ENBpar a gestão do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), o Mais Luz para Amazônia e o Mais Luz para Todos.
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A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) informa que Itaipu e Eletronuclear representam 27,2% do valor total do ativo da Eletrobras e 5,1% do patrimônio líquido da estatal.
Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, lembra que a empresa precisa entrar em funcionameno antes da privatização da Eletrobras, para assumir as operações da Eletronuclear e Itaipu. No caso da Eletronuclear, a geração de energia nuclear é atribuição exclusiva do estado. Já a Itaipu, por ser uma usina binacional, não pode ser privatizada.
Nova estatal
O decreto para criação da ENBpar foi editado pelo presidente Jair Bolsonaro no domingo. A criação da empresa está prevista na lei que trata da desestatização da Eletrobras e é considerado um passo importante para a venda desta companhia.
A empresa vai assumir os ativos que não serão privatizados no programa de privatização da Eletrobras, como a Eletronuclear e Itaipu Binacional. A criação da ENBpar tem a finalidade de garantir a manutenção sob o controle da União da operação de usinas nucleares, bem como a titularidade do capital social e a aquisição dos serviços de eletricidade da usina hidrelétrica Itaipu Binacional por entidade da administração pública federal.