BRASÍLIA — A rede privativa de comunicação do governo, que terá que ser construída pelas empresas que vencerem o leilão da quinta geração da telefonia móvel (5G), poderá ser disponibilizada também para os Poderes Legislativo e Judiciário, de acordo com o ministro das Comunicações, Fábio Faria. A construção da rede é uma das exigências estabelecidas em portaria publicada na semana passada com as regras para o leilão.
— Imaginem o Brasil, do tamanho que ele é, dentro dele um box pequeno, que dentro dele vai conter toda a administração pública, Forças Armadas e nós também iremos oferecer a outros Poderes que queiram aderir, como Poder Legislativo, Poder Judiciário, a Procuradoria-Geral da República. Atendendo às diretrizes do governo Bolsonaro, nós criamos essa rede privativa que deve ter requisitos de governança corporativa exigidos no mercado acionário brasileiro — disse Fábio Faria, em pronunciamento no Palácio do Planalto.
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A portaria estabelece que a rede móvel ficará baseada no Distrito Federal "para atendimento a atividades de segurança pública, defesa, serviços de socorro e emergência, resposta a desastres e outras atribuições críticas de Estado, incluindo as realizadas por entes federados, bem como para atendimento aos órgãos públicos federais". Haverá ainda uma rede fixa "para atendimento aos órgãos públicos federais, complementar à rede de governo existente".
Na avaliação de fontes do mercado , as condições estabelecidas na portaria podem encarecer a implantação da infraestrutura no país. Fontes do setor, que não quiseram se identificar, dizem que a lista de exigências torna a quinta geração "impagável".
A pressão de operadoras levou ao adiamento sobre a definição do leilão do 5G. A aprovação do edital pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estava prevista para ocorrer na segunda-feira, mas o presidente do órgão, Leonardo Euler de Morais, pediu vista do processo.
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Em seu pronunciamento, o ministro também levantou a possibilidade de alteração de um decreto de 2018 que estabelece a Telebras como responsável pela "implementação da rede privativa de comunicação da administração pública federal". Essa mudança ocorreria caso empresas privadas vençam o leilão.
— Caso sejam as empresas privadas (as vencedoras), nós teremos que fazer um outro decreto, porque o de 2017 diz que quem faz a rede segura de governo, a política pública de rede segura de governo, é a Telebrás — disse o ministro, que confundiu a data do decreto.