BRASÍLIA – O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a mencionar a necessidade de se discutir a desoneração da folha de pagamentos das empresas nesta quinta-feira e rebateu críticas à proposta de um imposto sobre transações financeiras. Ele defende essa medida para compensar a redução dos encargos trabalhistas.
Em um evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirmou que há uma hipocrisia dos que combatem a ideia, escondendo-se atrás dos mais pobres para escapar de impostos.
De cara com a crise: Guedes dá dinheiro a desempregado que pedia ajuda em Brasiília
— A hipocrisia de se esconder atrás do pobre é uma prática no Brasil. Quando falamos do imposto de transação aconteceu isso – declarou o ministro durante o evento da CNI, que discutia a reforma tributária.
Nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o tributo que Guedes defende desde o início do governo Bolsonaro é criticado por empresários e economistas por ter impacto disseminado na economia e ser regressivo. Ou seja: penalizaria proporcionalmente os mais pobres.
Menos gasolina no Posto Ipiranga: Bolsonaro afirma que criação de Ministério do Emprego 'dá uma certa descompressão' em Guedes
Como a mesma alíquota vale para toda a população, independentemente de patrimônio ou renda, os mais pobres acabam pagando entregando ao governo uma parcela maior de sua renda, configurando mais um vetor de desigualdade.
Veja mais: Governo desbloqueia R$ 4,5 bilhões do Orçamento
'Covardia', diz Guedes
Guedes não discutiu esse ponto, mas argumentou que a proposta de cobrança de uma alíquota de 0,1% sobre transações financeiras não pesaria no bolso de nenhum cidadão, nem mesmo o que ganha um salário mínimo.
Claudio Ferraz: A elite e o filho do porteiro
E, segundo o ministro, ainda possibilitaria a desoneração da folha de pagamentos como uma forma de estimular a geração de empregos:
— Cobrar 0,1% de um salário mínimo dá R$ 1. Então a gente faz o seguinte: aumento geral do salário do país, todo mundo R$ 1 para cima. Pode cobrar agora ou vamos dizer que é regressivo? Isso é uma covardia, uma hipocrisia, se esconder atrás do imposto. Evidente que se todo mundo pagasse nós desoneraríamos, por exemplo, a folha.
Reforma fatiada
O ministro, no entanto, admitiu que entendeu o recado contrário ao andamento da proposta e ponderou que uma reforma tributária robusta pode exigir tempo para a reflexão. Por isso, ele defendeu novamente o fatiamento feito pelo governo.
A primeira etapa é a unificação dos tributos federais PIS e Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa proposta, entregue ainda no ano passado ao Congresso, está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Reforma tributária: ‘Ninguém vai mexer no Simples, ninguém vai mexer no MEI’, afirma Guedes
Uma unificação posterior com o ICMS (estadual) e ISS (municipal) não está descartada, uma vez que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza essa mudança segue em análise no Senado.
Presidente da CNI defende mudança ampla
Essa reforma ampla – que englobe tributos federais, estaduais e municipais – foi defendida pelo presidente da CNI, Robson Andrade, que destacou o consenso entre governadores em torno da proposta. Guedes argumentou que esse debate foi interditado por causa da exigência de um fundo de compensação que custaria R$ 400 bilhões ao governo federal.
Orçamento: Sem blindagem para gastos com salários, país corre risco de repetir crise no ano eleitoral
O segundo capítulo da reforma tributária do governo é a mudança no Imposto de Renda. A proposta inicial prevê redução do tributo sobre as empresas e ampliação da faixa de isenção para pessoas físicas. Como contrapartida, o país voltaria a tributar os lucros e dividendos com uma alíquota de 20% – essa cobrança foi suspensa em 1995.
Guedes admite erro na primeira versão da reforma do IR
— Vamos tributar sobre lucros e dividendos e vamos desonerar as empresas, a máquina de acumulação de capital, inovação, tecnologia, que cria empregos e que aumenta a produtividade do salário da população brasileira – afirmou o ministro.
Mais uma vez, ele reconheceu que houve um erro de dosagem na primeira versão do texto proposto pela equipe econômica, mas ressaltou que a direção está correta e que a equipe já vem fazendo ajustes e trabalhando junto ao relator da proposta na Câmara, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA).