Quando a pandemia foi decretada, no ano passado, governo e Congresso concluíram que era preciso gastar sem limites para combater a crise. Montada para cortar despesas, a equipe econômica topou entrar em uma operação de guerra contrária ao seu DNA, mas apostou que a liberação emergencial teria dia para acabar: 31 de dezembro de 2020.
Orçamento: Congresso aprova projeto que destrava matéria e medidas como reedição da MP 936
Essa data marca o fim do estado de calamidade pública, que abriu caminho para que cerca de R$ 600 bilhões em gastos contra a Covid-19 ficassem fora de travas fiscais. O ministro Paulo Guedes resistiu à ideia de reeditar esse mecanismo em 2021, mas as medidas adotadas até agora já configuram o que poderia ser chamado de uma versão 'light' da medida.
A expectativa é que os gastos contra a pandemia já cheguem à casa dos R$ 100 bilhões, contando os R$ 44 bilhões para auxílio emergencial e recursos extras para a saúde, incluindo a compra de vacinas.
A flexibilização mais recente foi aprovada nesta segunda-feira, quando o Legislativo liberou das regras fiscais os gastos com manutenção de emprego e do programa de crédito a pequenas empresas, o que aumenta em R$ 15 bilhões a conta paralela da crise.
Para resolver impasse: Governo e Congresso fecham acordo para manter R$ 16,5 bi em emendas
Recursos adicionais para a saúde, especificamente para ações contra a Covid-19, também não estarão sujeitos às travas.
A oficialização do Orçamento paralelo é um sinal de que o governo errou ao prever que o novo coronavírus respeitaria o calendário e deixaria o país em 1º de janeiro, especialmente quando os trâmites para avançar na vacinação da população estavam ainda mais atrasados que hoje.
Ao mesmo tempo, Guedes pode sair de mais uma crise sustentando o fato de que evitou o pior para as contas públicas. Sem decretar calamidade pública de forma irrestrita, o ministro evitará o que chama de "cheque em branco", uma medida necessária em 2020, quando ninguém sequer sabia que programas exatamente seriam necessários.
Em março: Arrecadação federal bate recorde, apesar de recrudescimento da pandemia
Na nova versão, o auxílio emergencial ficará em R$ 44 bilhões, valor definido na Constituição, e os programas com tratamento fiscal especial estarão previstos em lei. Ficam de fora iniciativas como o auxílio a estados e municípios, o fracassado programa de crédito para pagamento de folha salarial e a brecha para criar novos gastos amparados em um decreto mais amplo.