BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro obteve nesta sexta-feira uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) em sua disputa com os estados em torno da taxação do diesel.
O governo questionou o modelo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diese l, e o ministro André Mendonça deu liminar atendendo ao pedido do presidente. Com a decisão, os estados terão de definir e adotar uma alíquota única de imposto.
Combustíveis: Governo quer mudar frete e prazo de reajustes para reduzir preços
Promessa: Privatização da Petrobras: processo de venda da estatal é complexo e pode levar anos
Nova gestão: Preço dos combustíveis e tarifa de energia: veja os desafios do novo ministro de Minas e energia
Especialistas, porém, ponderam que a mudança não garante que o valor cobrado na bomba cairá. Nesta sexta-feira, de acordo com a pesquisa semanal de preços da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o preço médio do combustível subiu pela quarta semana, chegando a R$ 6,847, patamar recorde. No ano, acumula alta de 24%.
— Hoje pela manhã, ajuizamos a ação , caiu com o ministro André Mendonça e, com total isenção, ele deferiu a liminar, de modo que o ICMS do diesel tem que ser uniforme em todo o Brasil. Não vai existir mais, espero que o plenário ratifique isso, cada estado ter um percentual. Com isso, também se dá previsibilidade e redução do valor dos mesmos — afirmou Bolsonaro, na noite de ontem, durante a abertura da 56ª Convenção Nacional do Comércio Lojista, em Campos do Jordão, em São Paulo.
Pressão eleitoral
Desde o ano passado, Bolsonaro culpa os governadores pelo aumento do preço do combustível nas bombas. O preço ao consumidor é afetado por duas variáveis-chave: cotação do petróleo e do dólar, os dois principais parâmetros na política de preços da Petrobras, além de margem do distribuidor e impostos.
Novo recorde: Litro da gasolina sobe pela quinta semana seguida
Diante das cobranças públicas, os governadores decidiram, em novembro, congelar a alíquota do ICMS. Mas, com a alta do petróleo após o início da guerra da Ucrânia, isso não foi o suficiente para frear os preços ao consumidor.
O governo reagiu aprovando a toque de caixa em março uma lei, sancionada por Bolsonaro em questão de horas, que zerava os impostos federais do diesel e obrigava os estados a adotarem alíquota única sobre o combustível.
Os estados consideraram a lei inconstitucional e encontraram uma brecha para manter a cobrança do imposto exatamente como vinha sendo feita, com receio de que a lei levasse a perdas na arrecadação. Eles definiram uma alíquota única, mas no valor de R$ 1,006, um patamar superior ao que a maioria cobrava antes.
Ex-conselheiro: Mudança em estatuto para controlar preços da Petrobras prejudicaria sociedade
E, no âmbito do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), decidiram que cada estado poderia aplicar “descontos” sobre esse teto. Isso permitiu que cada um aplicasse o valor que já vinha adotando e não perdesse recursos no caixa.
Os estados argumentam que já fizeram um esforço pela manutenção dos preços, pois calculam ter aberto mão de R$ 37,1 bilhões em arrecadação desde que congelaram o valor do ICMS em novembro.
E apontam que o “sacrifício” foi maior do que o feito pelo governo federal, que deixou de arrecadar R$ 20 bilhões este ano ao zerar o PIS/Cofins do diesel.
Acabou a festa? Conheça os bilionários que viram suas fortunas derreterem com a queda das criptomoedas
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia solicitado que os estados revissem sua decisão, mas sem sucesso.
Na semana em que a Petrobras reajustou o diesel em 8,87%, Bolsonaro levou o caso à Justiça. O preço dos combustíveis é elemento crucial da campanha de reeleição, e a divergência com os estados serve ao discurso do governo de que a culpa não é da União.
Na ação, a AGU pediu que o STF suspendesse o acordo do Comsefaz, que permitiu os descontos de cada estado. A decisão de Mendonça é liminar, ou seja, pode ser alterada quando for julgada por todos os onze ministros do Supremo.
Antes disso, porém, é possível que haja algum entendimento político sobre a taxação.
Risco de elevar preço
Na decisão, Mendonça diz que é preciso construir uma solução efetiva para o tema, e por isso a suspensão é necessária. Ele deu um prazo de cinco dias para que Câmara, Senado e o Comsefaz se manifestem sobre a questão.
Para dar a liminar, o ministro levou em consideração que a complexidade e a urgência do assunto justificam a urgência. O texto diz que “a partir de tal decisão, se dê início imediato à construção de uma solução efetiva, perene e consentânea com os parâmetros constitucionais reguladores da matéria.”
— Os governadores estão oferecendo quase um terço da arrecadação do imposto mais importante. Para os estados, não é pouco. É bastante relevante — afirmou André Horta, diretor institucional do Comsefaz, antes da liminar de Mendonça.
PPSA: Pedido de qualificação da estatal do pré-sal ao Programa de Parcerias e Investimento é oficializado
Segundo fontes ligadas ao Comsefaz, a avaliação dos estados é que a decisão pode resultar em aumento da cobrança para o consumidor, já que os governos locais podem optar pela adoção da alíquota média de ICMS, o que levaria a aumentos em parte do país.
Antes da decisão, o Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), que representa as empresas do setor de óleo e gás, afirmou, antes da decisão, que pretendia se juntar até o fim da próxima semana com um instrumento de apoio ao pedido da AGU, chamado de amicus curiae .
— Vamos avaliar os termos e ver quais elementos adicionais que vamos acrescentar à ação. Os estados criaram um artifício com base na maior alíquota cobrada no país e, a partir disso, dão descontos para manter o valor anterior — disse Valéria Amoroso Lima, diretora de Downstream do IBP.