BRASÍLIA - O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), criticou nesta sexta-feira a demora do governo em apresentar o texto final do projeto de lei que reformula as regras do Imposto de Renda (IR).
Segundo Ramos, a proposta ainda não foi apresentada formalmente aos parlamentares e a avaliação é que o anúncio foi apressado para concorrer com o noticiário da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que ouve nesta sexta-feira depoimento do servidor do Ministério da Saúde que relatou ter sofrido pressões para agilizar a importação da vacina Covaxin.
Nova tabela: Veja quanto você vai pagar de IR se projeto for aprovado
— O que deixa claro para mim é que esse anúncio de hoje foi apressado com único objetivo de concorrer no noticiário com a CPI — afirmou Ramos ao GLOBO, destacando que o texto “não existe”.
A entrega simbólica do projeto de lei foi realizada na manhã desta sexta-feira pelos ministros Paulo Guedes (Economia), Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo) ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Na sequência, técnicos do Ministério da Economia concedeu uma entrevista coletiva para detalhar a proposta. A pasta informou que só divulgará o projeto quando o material fosse protocolado junto à Câmara, o que ainda não havia ocorrido até as 15h desta sexta.
IR: Projeto prevê limitar desconto para declaração simplificada a quem ganha até R$ 40 mil por ano
Na quinta-feira, nos bastidores, integrantes da base do governo trabalhavam para adiar a apresentação da proposta de reforma para segunda-feira, mas a ideia não teria sido aceita pelo ministro Paulo Guedes.
Faixa de isenção pode subir no Congresso
O teor dos pontos principais apresentados pelo governo também já é alvo de críticas. O ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (sem partido-RJ), crítico frequente de Guedes e do governo de Jair Bolsonaro, disse que o projeto vai representar aumento de carga tributária para médias e grandes empresas.
IR 2021: Não entregou a declaração e perdeu o prazo? Veja o que fazer para se acertar com a Receita
Segundo ele, a proposta precisa ser amplamente discutida no Congresso, que tem adotado rito acelerado de tramitação e em sistema semipresencial dos parlamentares.
— Limitar a isenção (na taxação de dividendos em R$ 20 mil) beneficia só pequena empresa, o que é um erro porque ninguém vai querer crescer. Por mais que o governo negue, vai haver aumento de carga para médias e grandes empresas — disse Maia.
Na avaliação dele, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda é politicamente positiva e a tendência é que o Congresso aumente o limite de R$ 2,5 mil proposto pelo Executivo.
Renda: Topo da pirâmide avança na pandemia, e 1% mais rico do Brasil já detém metade da riqueza nacional
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) classificou o projeto do governo de remendo tributário e disse que o texto vai resultar em aumento de carga. Segundo ele, diante da complexidade da proposta, há possibilidade de o Congresso aprovar apenas o aumento da faixa de isenção.
— Não vejo condições dessa proposta avançar no Congresso do jeito que está. Quando começarem a se dissecar os impactos por setores, boa parte do projeto deve cair. As empresas que estão no lucro presumido e são muitas, passarão a pagar mais imposto — disse o deputado, que foi relator da reforma tributária engavetada no Congresso.
Segundo ele, somente uma ampla reforma evitaria aumento de carga tributária. O principal problema do Brasil é a tributação sobre o consumo, disse.
Ele mencionou que o governo poderia usar o excesso de arrecadação para corrigir a tabela do IR sem precisar sacrificar setores da economia — uma receita utilizada no passado.
'Sempre há espaço para guerra política', diz líder do governo
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), admitiu que a matéria é delicada ao abranger as fontes de compensação para o alívio no imposto de renda de pessoas físicas e empresas e considerou natural a repercussão negativa de tributaristas.
Destacou, no entanto, que a maioria dos parlamentares deve votar a favor da proposta que tem apelo popular em ano pré-eleitoral.
— As partes contrariadas vão se posicionar e na primeira fase, sempre há espaço para a guerra política. Mas o governo tem saído vitorioso na votação de reformas importantes para o país — disse Gomes.
Veja: Brasil é o país em que empresas gastam mais tempo para calcular e pagar imposto
Ele mencionou que os próximos passos são a escolha do relator que deve ter afinidade ao tema e a forma de tramitação da proposta. Será definido se a discussão se dará direto no plenário ou se passará por uma comissão especial.
Segundo ele, a ideia é aprovar a proposta até setembro ou outubro nas duas Casas.