BRASÍLIA - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, aprovada nesta quinta pelo Congresso Nacional, protege o Censo Demográfico de contingenciamentos de recursos e dá prioridade às obras do programa Casa Verde Amarela em municípios de até 50 mil habitantes.
O Censo estava inicialmente previsto para acontecer em 2020, dez anos depois da última pesquisa realizada pelo IBGE. Mas foi adiado por causa da pandemia. Neste ano, teve seu orçamento cortado em 96% , inviabilizando a pesquisa novamente.
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Para evitar novo adiamento, o relator da LDO, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), propôs que os recursos destinados ao Censo sejam protegidos de possíveis cortes do governo.
— Na LDO, estamos priorizando e garantindo isso. Tenho certeza que o trabalho dessa comissão vai colocar os recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para que, ano que vem, não falte recursos e seja organizado o Censo Demográfico tão importante para todas as políticas públicas do nosso país — disse o relator durante sessão na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A LDO determina as diretrizes do Orçamento, que será enviado pelo governo em agosto para ser apreciado no Congresso durante o segundo semestre, na forma da Lei Orçamentária Anual (LOA), que distribui os recursos.
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Por isso, ainda não se sabe qual o montante será destinado para cada fim pelo Executivo.
O relator manteve na LDO o dispositivo que autoriza o governo, se quiser e se possível, a conceder reajuste salarial a servidores públicos federais em 2022, ano de eleição presidencial. Mas essa decisão também ainda não foi tomada.
Mínimo de R$ 1.147
O Congresso concordou em incluir despesas para o programa habitacional Verde e Amarela, o substituto do Minha Casa Minha Vida. A prioridade para alocação dos recursos será para obras em municípios com até 50 mil habitantes.
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Além disso, o relator incluiu os investimentos no Programa Nacional de Imunização (PNI), que neste ano vem organizando também a vacinação contra a Covid-19 no país.
Ainda na área da saúde, a agenda para a primeira infância e a ampliação da rede de atendimento oncológico também foram considerados gastos prioritários.
O Pronampe, programa de crédito voltado para as micro e pequenas empresas, que se tornou permanente este ano e depende de direcionamento do Orçamento para funcionar em 2022, foi outra despesa que deverá ser garantida no Orçamento da União.
De acordo com a previsão que consta na LDO, o salário mínimo seria reajustado de R$ 1.100 para R$ 1.147 em 2022, seguindo a variação de 4,27% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) esperada pelo Ministério da Economia.
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Esse valor deve mudar até o fim do ano porque as projeções vão acompanhar as mudanças nos registros ao longo dos meses, até a aprovação do Orçamento. O valor do salário mínimo só é definido em dezembro. E a previsão do mercado é que o INPC feche o ano perto de 6%.
Rombo de R$ 170,5 bi
A LDO também permite que o governo feche as contas em 2022 com um rombo de R$ 170,5 bilhões. O texto aponta que o impacto da pandemia na economia é relevante, mas que há expectativa de retomada “gradual” do crescimento econômico.
“O impacto adverso da pandemia reforça o compromisso do governo federal com o processo de consolidação fiscal, tornando-se mais premente avançar na agenda de reformas estruturais”, diz o texto.