BRASÍLIA — A proposta de reforma do Imposto de Renda enviada pelo Executivo ao Congresso divide opiniões até dentro do governo. Em mensagem interna enviada a um grupo de WhatsApp do Ministério da Economia em dezembro, Isaías Coelho, assessor especial do ministro Paulo Guedes, defendeu a realização de estudos detalhados sobre a taxação na distribuição de dividendos aos acionistas das empresas antes da adoção da medida.
Coelho é professor da FGV e trabalhou no projeto da reforma tributária.A reforma proposta pelo governo no fim do mês passado prevê a taxação de 20% de dividendos — com isenção de R$ 20 mil mensais. Em troca, haverá a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
No texto, Coelho recorreu ao princípio primeiro de Hipócrates — médico grego considerado o pai da medicina — ao pedir para que a reforma “não piore a situação”. A expressão é usada por profissionais da saúde, em referência à necessidade de evitar danos aos pacientes.
Coelho menciona que esses estudos são possíveis porque há base de comparação, pois o país já adotou dois regimes: taxação da distribuição do lucro aos sócios, que foi extinta ma década de 1990, e tributação das empresas.
“Temos grande experiência com ambos os sistemas. Não lhes parece que mudança de sistema deveria ser precedida de estudo sério que compare os dois sistemas na prática brasileira? Qual funcionou melhor? Quais os principais problemas e os principais benefícios que cada um apresentou? Análise criteriosa evitaria violar o princípio primeiro de Hipócrates: 'não piore a situação'”, diz o texto, ao qual o GLOBO teve acesso.
Procurado nesta semana, Coelho disse que vários estudos sobre o assunto foram feitos de dezembro até agora. A Receita Federal, contudo, não divulgou o resultado dessas análises, nem mesmo os impactos da proposta de forma desagregada.