BRASÍLIA - A equipe econômica estuda mecanismos para evitar fraudes na distribuição do auxílio de R$ 600, que será pago aos trabalhadores informais por três meses, durante a crise do novo coronavírus.
Segundo uma fonte a par das discussões, quem não estiver registrado nos cadastros do governo federal, terá de informar, na autodeclaração, a renda da sua família para receber o auxílio. Isso poderá ser feito à distância por aplicativo de celular ou presencialmente na rede de lotéricos.
Coronavírus: ‘Falta comando do governo’ contra pandemia do coronavírus, diz Tasso Jereissati
A Caixa Econômica Federal, que deverá fazer a maior parte dos pagamentos, também avalia a possibilidade de estender o expediente exclusivamente para atender esses beneficiários.
Os detalhes da operacionalização do pagamento do voucher estão sendo discutidos entre os Ministério da Economia e da Cidadania, que tem nas mãos o Cadastro Único (CadÚnico), base de dados do Bolsa Família , do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Para vencer a crise: BNDES libera R$ 2 bilhões para ampliação de leitos do SUS e compra de equipamentos de saúde
Este cadastro contém informações sobre todas pessoas que recebem aposentadoria, pensão, auxílio doença, Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes da baixa renda, além de todos os contribuintes, como os autônomos, o foco do programa.
Quem já recebe benefícios previdenciários e assistenciais não poderá ganhar voucher. Beneficiários do Bolsa Família poderão migrar temporariamente se o auxílio emergencial for mais vantajoso.
Guilherme Benchimol: ‘O governo não vai resolver tudo sozinho. É ele e a sociedade’
Terão direito ao voucher trabalhadores por conta própria com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda mensal familiar total de até três salários (R$ 3.135).
A informação sobre os dados de renda da família é importante para evitar fraudes, disse um técnico da equipe econômica. O auxílio poderá ser pago a até duas pessoas da mesma família, desde que seja obedecido o critério da renda. Mulheres que sejam chefes de família terão direito a duas cotas do voucher (R$ 1.200).
Presidente do Itaú: 'Falta ao governo um administrador da crise'
A preocupação dos técnicos é a possível demanda de grupos de pessoas que não aparece nos cadastros do governo — como estudantes e donas de casa — consideradas pessoas inativas e que, em tese, poderiam se considerar aptas ao auxílio. Esse segmento não será beneficiado.
O governo pretende distribuir dinheiro apenas para quem trabalha na informalidade e está perdendo renda por causa da crise. São os vendedores ambulantes, pedreiros, motoristas de aplicativos, diaristas, manicures, cabeleireiros, dentre outras ocupações — um universo estimado em 38 milhões de pessoas, segundo o Ministério da Economia.
Arminio Fraga: Se não houver isolamento, economia pode sofrer segundo baque
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse que basta uma autodeclaração para que Caixa faça o pagamento, a fim de evitar que do dinheiro demore a chegar no bolso do trabalhador. Em entrevista à colunista Miriam Leitão, de O GLOBO, ele disse que primeiro, quer que a pessoa receba, para depois verificar se algum erro de autodeclaração.
A Caixa tem condições de fazer um cruzamento rápido entre os bancos de dados, disse a fonte. Além disso, haverá um cronograma de pagamento para evitar tumulto e aglomeração de pessoas nas agência da Caixa e nos lotéricos.
O governo deve permitir quer outros bancos públicos, como o Banco do Brasil e Banco do Nordeste também ajudem a fazer o pagamento. Os detalhes serão anunciados após aprovação do projeto que instituiu o voucher de R$ 600 pelo Senado, prevista para esta segunda-feira e sanção do presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira.