BRASÍLIA- Ainda sem definição de fonte de recursos e dependendo de aprovação no Congresso, o Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família e é uma das principais vitrines eleitorais do governo para 2022, começa a ter seus parâmetros delineados.Haverá revisão da linha da pobreza e novos benefícios, mas o valor pode até não ser reajustado.
Usadas como corte para pagamento do benefício, a linha da pobreza e da extrema pobreza, por exemplo, serão corrigidas em 4,5%.
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Segundo técnicos no Ministério da Cidadania, o valor da linha de extrema pobreza, de R$ 89 por pessoa da família, subirá a R$ 93, e o da pobreza irá de R$ 178 para R$ 186.
Mas a maior fonte de interrogação do programa, juntamente com seu espaço fiscal no Orçamento, continua em aberto: o valor médio do benefício.
Apesar da pressão do presidente Jair Bolsonaro para elevar ao máximo o tíquete médio, hoje em R$ 189 mensais, ele teria sido convencido pelo ministro da Cidadania, João Roma, a um reajuste de 50%. Com isso, o valor ficaria entre R$ 280 e R$ 290, segundo técnicos que participaram das últimas conversas. Bolsonaro defendia R$ 400.
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Roma tem argumentado que os critérios do Auxílio Brasil, com propostas para que as famílias possam se emancipar do programa, são mais importantes que o valor. A chamada falta de porta de saída é uma das principais críticas do governo ao Bolsa Família.
Sem reajuste
Com os problemas fiscais do governo, a área técnica já cogita lançar o programa sem reajuste e sem ampliar o número de famílias atendidas em 14,7 milhões.
Esse plano considera um cenário pessimista, em que o orçamento do Bolsa Família para 2022 permaneça em R$ 34,8 bilhões. Para evitar problemas com a lei eleitoral, o Auxílio Brasil teria que começar ainda em novembro.
Roma pretende se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, esta semana — decisiva para a elaboração da proposta de Orçamento de 2022, cujo prazo é 31 de agosto.
A expectativa é costurar alternativas para incluir a verba do Auxílio Brasil no texto. O custo total é estimado em R$ 54 bilhões, prevendo todos os novos benefícios.
Para este ano não há problema, pois haverá uma sobra de R$ 9,4 bilhões, devido à migração de quem recebia o Bolsa Família para o auxílio emergencial.
O valor médio dos novos benefícios, como auxílio esporte escolar, bolsa de iniciação científica, voucher creche e bônus para quem conseguir emprego deverá ficar em R$ 200.
Os detalhes constam de uma minuta de decreto que vai regulamentar o programa assim que a medida provisória (MP) for aprovada.
O programa prevê ainda três benefícios básicos: primeira infância (famílias com crianças de até 36 meses), composição familiar (gestantes e pessoas entre 3 e 21 anos) e superação da extrema pobreza. Para cada um deles haverá um valor que se somará aos demais, em uma cesta de auxílios, explicou um técnico envolvido nas discussões.
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Direito adquirido
Outra novidade é a regra de emancipação, que permitirá às famílias ficarem no programa por até dois anos caso não se enquadrem mais no teto. A renda por pessoa poderá ser de até duas vezes e meia o valor da linha da pobreza, ou R$ 465.
Haverá ainda um bônus de R$ 200 para quem comprovar emprego com carteira assinada e um prêmio um salário mínimo para famílias cujos filhos se destacarem em esportes e competições acadêmicas.
Os técnicos rebatem as críticas de que o programa mistura vários benefícios, o que poderia inviabilizar o seu funcionamento. Eles dizem que o governo vai aproveitar a estrutura de pagamento do auxílio emergencial e renovar parcerias com estados e prefeituras.
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E destacam duas premissas do programa: “direito adquirido”, para as famílias hoje beneficiadas, e “retorno garantido”, com a volta automática de quem saiu e acabou perdendo renda.
Cadastro Único será reformulado
O Ministério da Cidadania está reformulando o Cadastro Único (CadÚnico), que é a base de dados de todas as políticas sociais do governo, inclusive do Auxílio Brasil.
Com 76,4 milhões de CPFs até a pandemia do novo coronavírus, o sistema recebeu mais 60 milhões de invisíveis que passaram a receber o auxílio emergencial.
Segundo técnicos da pasta, o objetivo é dar maior dinamismo ao CadÚnico e possibilidade para os que as informações inseridas por autodeclaração, seja via aplicativo da Caixa ou nos Centros de Referência de Assistencial Social (CRAs), das prefeituras, possam ser cruzadas com vários bancos de dados a fim de aferir mensalmente a condição financeira do beneficiário e evitar pagamentos indevidos. Hoje, esse esquema funciona apenas na concessão do auxílio emergencial.
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A nova plataforma deverá ficar pronta em fevereiro. Uma das novidades é estabelecer um canal direto com os beneficiários do Auxílio Brasil por aplicativo de celular e canais de acesso ao sistema para estados e prefeituras.
Confira os novos benefícios do Auxílio Brasil
- Auxílio Esporte Escolar. Benefício será voltado para adolescentes entre 12 e 17 anos e limitado a um beneficiário por família. O pagamento será feito em doze parcelas mensais para o aluno e mais uma parcela única para a família, como uma espécie de prêmio.
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior. Benefício será voltado para estudantes que se destacam em competições acadêmicas e científicas. Cada estudante poderá receber uma bolsa, a ser paga em doze parcelas mensais e mais uma parcela única para a família. Pode beneficiar várias crianças da mesma família.
- Auxílio Criança Cidadã (voucher creche). Para crianças de até 48 meses de idade, o auxílio será pago aos responsáveis que obtenham uma fonte de renda, mas não encontrem vaga em creches públicas ou privadas conveniadas.
- Benefício Compensatório de Transição. Direcionado para famílias que já recebiam o Bolsa Família e tiverem perda no valor do benefício ao serem enquadradas no Auxílio Brasil. Será pago até que haja aumento no valor recebido pela família ou que ela não se enquadre mais nos critérios do programa.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana. Uma espécie de bônus direcionado a beneficiários do programa que comprovarem emprego com carteira assinada. O bônus poderá ser cumulado com outros auxílios.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural. Direcionado a pequenos agricultores inscritos no Cadastro Único. Essas famílias vão receber um bônus e assistência técnica para plantar. Essa ajuda funcionará como uma espécie de compra antecipada de parte da colheita por parte do governo, a partir do primeiro ano, após três meses de carência.