SÃO PAULO — O economista Marcos Lisboa, presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica do ministério da Fazenda no governo Lula, avalia que, ao derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste dos servidores até 2021, o Senado apenas deu continuidade a uma pauta populista que coloca os gastos públicos numa situação insustentável em pouco tempo.
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Qual a sinalização do Senado ao derrubar o veto ao reajuste dos servidores num momento delicado para as contas públicas?
A decisão de ontem chamou a atenção das pessoas, mas é só mais um item na pauta populista, com apoio do governo, que o Senado vem aprovando. O veto ao reajuste dos servidores foi a contrapartida exigida pelo governo federal para a ajuda durante a pandemia. Mas a omissão da grande maioria dos governadores em enfrentar as corporações de servidores e o populismo do Senado estão levando a situação fiscal do país a um patamar preocupante.
Que outras decisões do Senado no sentido de aumentar gastos públicos o senhor citaria?
O Senado já aprovou o uso de recursos públicos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a construção de gasodutos pela iniciativa privada. O tabelamento de juros do cheque especial e do cartão de crédito é outra medida da pauta populista aprovada pelos senadores. E hoje o senado vai votar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que financia cerca de dois terços de toda a educação básica pública do Brasil. Se aprovado, haverá indexação do salário dos professores com impacto a partir de 2022. É uma pauta com medidas preocupantes.
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Que impacto isso pode trazer num momento em que a dívida pública deve terminar o ano próxima de 100% do PIB, devido aos gastos com a pandemia?
O governo mandou ao Senado, no ano passado, três propostas de emenda à Constituição (PECs) para conter gastos públicos: a emergencial, que pretende reduzir gastos obrigatórios; a do pacto federativo, que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios; e a que revisa fundos públicos. Tinham que ser aprovadas rapidamente, mas nada aconteceu. Têm sido aprovadas medidas no sentido contrário, tornando a situação dos gastos públicos insustentável nos próximos anos. Aumentar salário dos professores no Fundeb ou subsidiar gastos do setor privado, no caso dos gasodutos, são medidas que passaram batido, mas também impactam as contas públicas.