Banco Central abre caminho para uso do Pix pelo WhatsApp

BRASÍLIA — O Banco Central (BC) divulgou mudanças na regulamentação do Pix, nesta quinta-feira, que devem abrir caminho para que aplicativos de mensagem, como o WhatsApp, passem a usar o serviço e comércios on-line ofereçam processos mais simplificados de pagamento instantâneos. O inicio da implementação da funcionalidade está marcado para 30 de agosto.

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Com uma resolução publicada nesta quinta, o BC criou a figura de iniciador de pagamentos do Pix. Diferente de um banco ou fintech em que o cliente tem uma conta transacional, o iniciador de pagamentos servirá apenas para iniciar um pagamento entre duas partes.

O que é Pix e como funciona o novo sistema de pagamento em 15 pontos

O que é o Pix?

É um meio de pagamentos criado pelo Banco Central que permite fazer transferências e pagamentos instantâneos 24 horas por dia e sete dias por semana. A promessa é que o novo seviço seja mais simples que os atuais TED e DOC. O Pix começou a funcionar no dia 16 de novembro.

Como acesso o Pix?

O Pix estará disponível em qualquer plataforma que a instituição financeira escolher. No entanto, o BC espera que o celular seja o canal mais usado. Em um primeiro momento, será necessário ter acesso à internet, mas o BC prevê que um serviço off-line esteja disponível em 2021.

Quem poderá utilizar o Pix?

Qualquer pessoa ou empresa que tenha uma conta corrente, conta de depósito ou conta de pagamento pré-paga. Para transferências entre pessoas físicas e pagamento de pessoas físicas para empresas, o Pix será gratuito. Para MEIs, venda com finalidade comercial poderá ser tarifada.

O que é uma chave Pix?

A chave é um meio de identificar a conta do usuário. Há quatro tipos: CPF ou CNPJ, e-mail, número de celular e uma chave de segurança aleatória de números e letras. Na hora de fazer transferência, em vez de o usuário ter que informar nome, CPF, número da conta e da agência, como é feito atualmente, basta colocar a chave Pix.

Como cadastrar as chaves?

O registro será feito pelo site ou app da instituição onde o cliente tem conta. É preciso confirmar a posse da chave e vinculá-la à conta do Pix. Por exemplo, no caso do uso do e-mail ou do celular como chave, o usuário receberá um código por SMS ou por e-mail que deverá ser inserido no app para confirmar a identificação.

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Quantas chaves Pix posso cadastrar?

Pessoas físicas podem ter cinco chaves para cada conta da qual sejam titulares. Para empresas, o limite é de 20 chaves por conta. O cadastramento de chave promete facilidade e rapidez no uso diário do Pix, mas não é obrigatório.

Como fazer uma transferência?

O Pix vai aparecer no aplicativo do banco ou da fintech, ao lado do TED e do DOC. Ao selecionar a opção, quem estiver usando o serviço poderá digitar uma identificação de quem vai receber o dinheiro, a chave Pix (CPF, e-mail ou telefone celular). Quem for enviar recursos, coloca o montante a ser transferido e aprova a transação. Quem recebe pode gerar um QR code e enviá-lo ao pagador.

Qual a diferença entre Pix, DOC e TED?

Nas transferências TED/DOC, o pagador precisa digitar os dados do recebedor, como seu banco, CPF/CNPJ, número da agência e tipo de conta. O serviço só está disponível em dias úteis e em determinados horários. Além disso, no caso do DOC, o valor só fica disponível horas depois ou no dia útil seguinte. No Pix, o pagador inclui a chave Pix no celular ou lê o QR Code do recebedor e ambos recebem uma notificação de operação concluída. O Pix é aceito em qualquer dia e horário.

Haverá limite de transação no Pix?

O BC não estabeleceu um limite para o Pix, mas as instituições financeiras poderão impor valores máximos para cada transação. Estes, porém, não poderão ser inferiores aos limites estabelecidos para outras opções de pagamento.

Quanto o Pix vai custar?

Não haverá cobrança para pessoas físicas no caso do recebimento e envio de recursos. Mas, caso recebam dinheiro ao fazer uma compra ou se usarem os canais de atendimento do banco, quando houver meios eletrônicos disponíveis, a instituição financeira poderá cobrar tarifa. MEIs e autônomos seguem as mesma regras. Se a conta Pix for usada apenas para fins comerciais, pode ser cobrada tarifa a partir da 31ª transação de recebimento. No caso de pessoas jurídicas, podem ser tarifados tanto o pagador como o recebedor.

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Como fazer um pagamento via Pix?

Para fazer compras, o Pix também poderá ser usado via QR Code. O consumidor abre o aplicativo do banco ou da fintech, seleciona a opção Pix e direciona a câmera do celular para o QR Code disponibilizado pelo estabelecimento comercial, que também pode, assim como em transferências, informar sua chave Pix

O que é possível pagar com Pix?

É possível fazer compras e pagamento de prestadores de serviço que também tenham Pix. Pode-se usar o Pix para pagar contas de luz, taxas e multas a órgãos federais. O Tesouro Nacional ainda está desenhando o calendário para o pagamento de taxas como inscrições de vestibular e emissões de passaporte. Também está sendo desenvolvida uma ferramenta para facilitar a compra de imóveis e carros.

O Pix é seguro?

As informações pessoais são protegidas pelo sigilo bancário e as medidas de segurança já adotadas pelas instituições financeiras em TEDs e DOCs serão utilizadas no Pix. Em caso de erro em uma transação, valem as regras atuais. Se ocorrer o envio de um valor errado, será necessário negociar com o recebedor para que o montante seja devolvido.

Como é o Pix no mundo?

Tecnologias similares ao Pix estão disponíveis em 56 países . No México, por exemplo, ele também foi implementado por órgãos federais. Já nos EUA e na China, foram empresas privadas. A Austrália tem um modelo híbrido, público e privado. Reino Unido e Chile foram os primeiros a adotar a tecnologia. Em algumas metrópoles globais, a principal mudança causada pela expansão desse tipo de meio de pagamento foi a drástica redução na circulação de papel-moeda.

Qual o papel do Banco Central?

O Banco Central provê a infraestrutura do Pix, uma base de dados centralizada com os dados das contas dos recebedores. Dessa maneira, os participantes do sistema de pagamento podem aproveitar a infraestrutura única para acelerar o processo de transferência e pagamento

Por exemplo: se o WhatsApp decidir aderir ao Pix, ele fará o meio de campo entre duas contas. Caso o cliente estiver em uma conversa com um amigo no aplicativo, ele poderá iniciar um pagamento via Pix dentro do WhatsApp sem precisar abrir o aplicativo do banco.

Neste caso, somente a autenticação de quem está mandando o dinheiro seria feita no aplicativo do banco no celular. O cliente seria automaticamente direcionado para essa tela de autenticação pelo WhatsApp.

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Carlos Eduardo Brandt, chefe da Gerência de Gestão e Operação do Pix no BC, explica que se um aplicativo de mensagem escolher ser iniciador do Pix, ele ofereceria toda a dinâmica de pagamento dentro da experiência da troca de mensagens. Seria como anexar uma foto.

— Assim que eu autorizar a transferência, eu vou autenticar no ambiente do aplicativo do banco A e automaticamente esse aplicativo de mensagem chama o aplicativo do banco A. Depois que autenticar, o dinheiro cai automaticamente na conta corrente ou de poupança do recebedor — explicou Brandt.

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O serviço funcionaria de forma parecida com o iniciador de pagamentos que já existe e que permitiu as transferências dentro do WhatsApp em maio.

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O consultor da Gerência de Gestão e Operação do Pix, Breno Lobo, ressalta que a ideia é facilitar todo o processo de transação. Ele ressalta que, dando a autorização para que o aplicativo funcione como iniciador, não será necessário fazer login inicial, só autenticar e confirmar a transação.

— Se eu estiver conversando em um aplicativo de mensagens com você e quiser te mandar um Pix, eu tenho que sair do aplicativo de mensagens, entrar no aplicativo do meu banco, colocar minha senha, procurar um ambiente Pix, colocar a chave Pix, autenticar e confirmar — exemplifica, e acrescenta:

— Com o iniciador, se o aplicativo de mensagens for iniciador, eu estou conversando com você ali e como se eu estivesse anexando uma foto, eu escolhi fazer um pagamento.

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Em nota, o WhatsApp disse que a plataforma de pagamento é um ambiente aberto e quer trabalhar com Pix no futuro.

"Para a fase atual dos pagamentos no WhatsApp, foi feita uma parceria com um adquirente para trabalhar com emissores de todos os tamanhos que desejam aderir ao serviço. A plataforma é um ambiente aberto e que busca interoperabilidade. O WhatsApp quer trabalhar com uma ampla gama de instituições, inclusive com o Pix no futuro", disse a empresa.

Uso no comércio eletrônico

Além de aplicativos de mensagens, o iniciador de pagamentos também poderá facilitar o processo de pagamentos nas compras pela internet.

A ideia é que os próprios comércios poderão se tornar um iniciador de pagamento e fazer o mesmo meio de campo entre a instituição em que o cliente tem conta e a conta do comerciante. Também será possível que uma terceira empresa faça esse trabalho.

No momento de pagar por sua compra, o cliente que escolher pagar por Pix autoriza o comércio a iniciar o pagamento automaticamente com a instituição financeira cadastrada. O cliente será redirecionado para uma tela da instituição em que tem conta e fará a autenticação e confirmação da transação.

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Esse processo agilizaria os pagamentos, já que atualmente os comércios que oferecem a opção do Pix podem gerar um QR Code ou um código que seria colado no aplicativo da instituição financeira. O novo processo evitaria a necessidade do cliente de abrir aplicativo do banco, entrar com senha e fazer o pagamento.

A mesma dinâmica poderia ser replicada em aplicativos de delivery e transporte, por exemplo.

A regulamentação do BC permite que esse serviço seja cobrado do cliente, mas a expectativa é que ele seja gratuito.

— No âmbito do consumidor, é livre. Se o iniciador quiser cobrar uma taxa, ele pode cobrar. A gente imagina que não tem muito incentivo para isso dado que o Pix para pessoa física é de graça para iniciar. Se algum aplicativo de celular ou comércio eletrônico for cobrar uma tarifa para iniciar o Pix, eu não vou usar o serviço. Eu entro no aplicativo do banco e eu mesmo vou iniciar — disse Breno Lobo.

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Open banking e calendário

Com essa novidade, o Pix começa a se integrar com o Open Banking. Apenas instituições financeiras autorizadas a funcionar no Pix pelo BC e que sejam certificadas no âmbito do Open Banking poderão oferecer o serviço. As empresas interessadas poderão se cadastrar já no início de agosto. Se aprovadas, farão testes antes da implementação.

O calendário divulgado pelo Banco Central aponta que essa nova modalidade será implementada em fases. A primeira começa dia 30 de agosto, depois do início da segunda fase do Open Banking, que foi remarcada para o dia 13 do mês que vem .

Neste momento, será possível fazer transferências entre pessoas por iniciadores de pagamentos, com a inserção manual dos dados ou chave Pix.

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Um mês depois, no dia 30 de setembro, será possível fazer compras pela internet diretamente pelos iniciadores de pagamento.

Já no primeiro dia de novembro será possível fazer uma transferência pessoal por QR Code e também efetuar agendamentos pelo meio do iniciador.