RIO — O BNDES mantém sua previsão de privatizar a Cedae, empresa de fornecimento de água e esgoto no Estado do Rio de Janeiro, ainda neste ano e está preparado para enfrentar o questionamento na Justiça sobre a privatização.
A informação foi dada nesta quarta-feira pelo diretor de Infraestrutura do banco, Fábio Abrahão. O executivo destacou que a privatização da companhia, além de gerar elevados investimentos fundamentais para o setor de água e saneamento no Rio, tende a gerar empregos e benefícios ao consumidor.
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Em transmissão on-line promovida pelo jornal Valor Econômico, Abrahão lamentou o fato de a prefeitura do Rio ter entrado com uma ação na Justiça contra a venda da Cedae, destacando que é preciso ter foco no consumidor, que é o pagador de impostos.
De acordo com o diretor do BNDES, a ampliação dos investimentos e dos serviços da companhia após sua privatização aumentará a arrecadação de impostos na cidade.
— A judicialização da Cedae é péssima para os 12,5 milhões usuários dos serviços da companhia. Sabemos o que foi passar meses com a água com aquele gosto horroroso . O município do Rio não é autossuficiente, depende da água que vem de outros locais do Estado do Rio. A judicialização vai contra a geração de 45 mil postos de trabalho, contra a despoluição da Bacia do Guandu, da Baía de Guanabara e das nossas praias.
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Abrahão acrescentou que o banco vai seguir com o processo de privatização da empresa fluminense de saneamento:
— O próprio aumento de investimentos vai gerar impostos. Mas o banco está preparado para seguir com o processo (de venda). A prefeitura está com uma visão um pouco mais limitada, mas estamos preparados para tocar o projeto.
A Cedae foi dada como garantia a um empréstimo de R$ 2,7 bilhões obtidos pelo governo do Estado do Rio, então liderado por Luiz Fernando Pezão, junto ao banco francês BNP Paribas.
Se não for privatizada até novembro, a estatal deve ser passada para a União, que terá de honrar o pagamento ao BNP, que chega a R$ 4,5 bilhões com juros e correção.
Em um encontro com parlamentares na Assembleia do Rio, o governador Wilson Witzel afirmou que dificilmente vai conseguir privatizar a Cedade este ano . O edital ainda está em fase de consulta pública.
Civella entrou na Justiça contra a privatização alegando que a venda da companhia que atende à Região Metropolitana desrespeita a autonomia municipal sobre serviços de água e esgoto.
Na transmissão on-line, o diretor do BNDES destacou a importância da abertura do mercado no setor de saneamento que vai acontecer tende a acontece com a aprovação do novo marco regulatório do saneamento. Abrahão afirmou que é perfeitamente viável o leilão da Cedae ainda neste ano. Na última terça-feira, ocorreu a segunda audiência pública sobre o tema.
Geração de 45 mil empregos
Abrahão ressaltou que a privatização da Cedae será a maior venda de serviço público no país, com previsão de investimentos novos de R$ 33,5 bilhões, gerando 45 mil empregos diretos, não só na construção, mas também na manutenção e na operação dos serviços.
De acordo com as projeções, os cinco primeiros anos da concessão vão gerar investimentos dez vezes superiores aos investimentos feitos pela Cedae nos últimos cinco anos.
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Mesmo com todas as incertezas na economia geradas por conta da pandemia da Covid-19, o BNDES continua com seus planos de realizar outros dois leilões de concessões no setor de saneamento, um em Alagoas e a Parceria Público-Privada (PPP) na cidade de Cariacica, no Espírito Santo.
A carteira atual do BNDES em projetos de saneamento, entre concessões e PPPs, totaliza cerca de R$ 50 bilhões, atingindo uma população de cerca de 27 milhões de pessoas. Ainda há concessões ou PPPs previstas para o próximo ano no Acre e Amapá, Porto Alegre, Ceará e Rio Grande do Sul.
— O banco já está conversando com alguns outros estados do Norte e Nordeste, e essa carteira deve se ampliar muito em breve — garantiu o diretor.