BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro tem sido aconselhado por integrantes do seu próprio governo a prorrogar o auxílio emergencial, benefício criado por conta da pandemia de Covid-19 e que se encerra em outubro.
Uma nova rodada de pagamento seria paga por meio de crédito extraordinário, fora do teto de gastos, a regra que impede o crescimento das despesas da União acima da inflação do ano anterior.
O Ministério da Economia é contra, sob o argumento que não há mais fundamentos jurídicos para editar uma nova rodada de auxílio. O benefício está sendo pago em parcelas mensais médias de R$ 250 para 45 milhões de famílias, segundo o Ministério da Cidadania.
A Economia aposta na reformulação do Bolsa Família a partir de novembro, agora sob o nome de Auxílio Brasil. A Constituição deixa claro que é necessário haver imprevisibilidade e urgência para a edição de um crédito extraordinário, o que já não se aplica ao caso, segundo um integrante da equipe econômica. Com o número de casos e mortes por Covid-19 em tendência de queda, não haveria “imprevisibilidade” para justificar o crédito
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O governo vem tendo dificuldades para encontrar as fontes de financiamento do novo Bolsa Família, que neste momento está atrelado à reforma do Imposto de Renda. A reforma enfrenta dificuldades no Congresso.
Custo de R$ 36 bilhões
Para integrantes do governo que defendem a prorrogação do auxílio, essa medida é mais efetiva do ponto de vista da popularidade do presidente. Beneficiaria mais pessoas, de forma simples e direta.
O auxílio emergencial começou a ser pago em 2020 e já foi renovado diversas vezes. Neste ano, custou aos cofres públicos R$ 36 bilhões até julho, de acordo com a Secretaria de Tesouro.
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Sem definição sobre formas de financiamento e espaço no teto de gastos, o Orçamento de 2022 será enviado ao Congresso com um valor para o Auxílio Brasil igual a este ano (R$ 34 bilhões).
Para ampliar o programa e garantir um tíquete médio de R$ 300, seria necessário assegurar quase R$ 60 bilhões. A reformulação do Auxílio Brasil precisa sair ainda este ano para não esbarrar nas proibições da lei eleitoral.