BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira que diminuiu os impostos de importação sobre brinquedos de 35% para 20%. A medida foi anunciada em transmissão ao vivo e passa a valer em dezembro.
— Pessoal, diminuiu os impostos de brinquedo de 35% para 20%. Era a terceira carga tributária mais elevada do mundo sobre brinquedos.
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A decisão foi tomada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) nesta quinta-feira frente a um pedido da Hasbro. O Ministério da Economia estima que o mercado passe a sentir os efeitos no início de 2021.
Em novembro de 2019, a Hasbro apresentou um pleito na Camex pedindo a redução da tarifa de importação de brinquedos da média de 35% para “no mínimo 20%”. No documento, a empresa defende que a alíquota é muito alta e “incompatível com a política de abertura comercial que vem sendo implementada pelo governo brasileiro”.
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“A Hasbro entende que uma redução tarifária para no mínimo 20% (sem prejuízo de sua inclusão prioritária em reduções adicionais do imposto de importação que porventura venham sendo estudadas pelo governo), já seria capaz de gerar importantes impactos positivos no setor, fomentando seu desenvolvimento e inovação por meio do incentivo à concorrência entre os produtos vendidos no Brasil”.
Ainda no documento, a Hasbro argumentou que entre os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil tem a terceira maior alíquota para brinquedos, apenas atrás da Argentina e do Zimbábue.
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“Tamanha proteção, entretanto, não resultou em maior qualidade dos produtos da indústria doméstica ou no desenvolvimento de sua capacidade produtiva eficiente no Brasil. Ao contrário, incentivou o crescimento do mercado paralelo de brinquedos piratas e contrabandeados.”
De acordo com o Ministério da Economia, a redução inclui patinetes, bonecos, triciclos, quebras-cabeças, trens elétricos, entre outros.
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A Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) foi contra a medida. Durante o tempo em que ela ficou em consulta pública, a Abrinq e o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) disseram que a redução da tarifa traria um risco de desindustrialização, afetaria a competitividade do produto brasileiro frente a importações chinesas e também sustentaram não há evidência que menores alíquotas baixariam os preços.
“Além disso, é importante mencionar que Cotiplás, CIEAM e Abrinq enviaram listas de abaixo-assinados contrários à redução tarifária contendo mais de 5.200 assinaturas coletadas entre funcionários das empresas nacionais e membros daquelas entidades”, diz o relatório da consulta pública.
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Um estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Avançadas (Ipea) apontou que a redução de tarifa gerará uma queda média de 5,1% a 5,7% nos preços para o consumidor. Além disso, poderá gerar um aumento de 6,9% a 7,7% na quantidade total de brinquedos comercializados e uma redução de 1,3% a 3,2% na quantidade de produtos feitos no país e vendidos no mercado doméstico.
A decisão veio um mês depois do presidente ter anunciado uma redução nos impostos sobre videogames de 40% para 30%. Ao divulgar a decisão, Bolsonaro afirmou que a “molecada” estava reclamando dos preços.