BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira a Lei do que torna o Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) permanente. O programa é voltado para micro e pequenas empresas e seu objetivo é permitir que elas continuem recebendo crédito com juros mais baixos do que os encontrados no mercado.
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O presidente destacou que o programa já ofereceu R$ 37 bilhões em 2020 e deve entregar masi R$ 5 bilhões em 2021. O valor pode chegar a R$ 25 bilhões com a participação dos bancos públicos e privados, segundo Bolsonaro.
Do total, 20% será destinado ao setor de eventos, um dos mais afetados pela pandemia da Covid-19.
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-- Foi a recuperação mais rápida da história econômica brasileira, promovida pela democratização do crédito. O presidente desde o início disse que os pequenos têm que ser atendidos, ninguém pode ficar para trás, então foi injeção na veia, capital de giro, crédito. E pela primeira vez, nessa recuperação, 48% da expansão de crédito foram para o pequeno e médio empresário -- disse o ministro da Economia, Paulo Guedes.
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Para tornar o programa permanente, o Congresso Nacional alterou suas condições. No ano passado, as taxas eram de 1,25% acrescidos da taxa básica de juros, a Selic, (atualmente em 3,5%). Já o texto aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado estabelece um limite máximo de 6% mais a Selic para novos empréstimos.