Brasil gera 1,5 milhão de vagas de emprego formal no primeiro semestre de 2021

BRASÍLIA – O Brasil criou 1.536.717 vagas de emprego formal no primeiro semestre de 2021. O mercado de trabalho formal vem registrando forte recuperação desde julho de 2020 – a exceção foi dezembro, que teve saldo negativo – e acompanha outros indicadores que apontam a recuperação da economia brasileira após a crise da pandemia da Covid-19.

Os números são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e foram divulgados nesta quarta-feira pelo Ministério da Economia. Esse desempenho de 2021 é fruto de 9.588.085 admissões e de 8.051.368 desligamentos.

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Apenas em junho, o saldo de empregos foi de 309.114 postos, resultado de 1.601.001 admissões e de 1.291.887 desligamentos.

Além da melhoria dos indicadores econômicos em geral, a reedição do programa de manutenção do emprego e renda (BEm) , que permite a suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada e salários, com um período subsequente de estabilidade no emprego, influenciou o resultado.

Entenda a suspensão de contrato e a redução de jornada em 15 pontos

Prorrogação da MP 936 em 2021

A MP 936 autorizou a suspensão de contrato e redução de jornada e salário de empregados, com o objetivo de preservar empregos na pandemia. As medidas seriam válidas por 90 dias, mas foram prorrogadas até dezembro de 2020. Em abril de 2021, o governo editou a MP 1.045, que autorizou uma nova rodada do programa de suspensão e redução de jornada.

Como funciona a suspensão de contrato?

O trabalhador tem o contrato suspenso, e o governo paga o chamado Benefício Emergencial. Os valores desse complemento são calculados com base no seguro-desemprego a que o funcionário teria direito, caso fosse demitido. Variam, portanto, de acordo com o salário que funcionário recebia antes da suspensão.

Como funciona a redução de jornada?

As empresas podem reduzir salário e jornada dos funcionários em 25%, 50% e 70%. Cortes diferentes destes têm de ser feitos por acordo coletivo. O governo paga um complemento, o chamado Benefício Emergencial, ao empregado. O valor desse complemento varia conforme o salário do funcionário e o percentual de corte, tendo por base o seguro-desemprego.

Como fica o salário do trabalhador?

O trabalhador vai receber a remuneração proporcional do empregador mais a complementação do governo. O repasse do governo, não necessariamente, vai repor todo o salário, porque o valor do seguro-desemprego não é equivalente ao salário que o empregado recebe na ativa.

Como o governo vai compensar perdas de quem for afetado?

O governo oferece uma compensação calculada de acordo com o valor do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido e à redução de jornada. O valor do seguro-desemprego varia entre R$ 1.100 e R$ 1.911,84. Sobre esse montante, incide o percentual de redução de jornada.

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Como deve ser o acordo?

Os termos do acordo, tantos os novos quanto os já realizados, podem ser encaminhados pelas empresas por meio do site e aplicativo Empregador Web. É preciso informar o número da conta bancária de cada funcionário, e esta não pode ser conta corrente. Para renovar os prazos dos acordos, as empresas precisam renegociá-los com os empregados e informar o governo.

Quem pode aderir à suspensão ou redução de jornada?

Esse regime pode ser adotado por micro, pequenas, médias e grandes empresas. Mas é restrito a companhias privadas, não valendo para as de economia mista, como a Petrobras, ou 100% controladas pelo Estado, como Infraero.

O empregado pode ser demitido após o fim do acordo?

Não. Há um período de estabilidade no emprego que deve ser igual ao período em que vigorou o corte de salário ou suspensão de contrato. Se a redução salarial durou dois meses, o funcionário tem mais dois meses de trabalho. Depois, pode ser demitido, com direito a seguro-desemprego. Se for demitido durante o período de estabilidade, receberá indenização, além das verbas rescisórias.

Vale para trabalhador com contrato intermitente?

Sim. Se esse trabalhador tiver mais de um empregador, receberá a compensação de cada um que reduzir a jornada.

Vale para trabalhadores domésticos?

Sim. A redução pode ser de 25%, 50% ou 70%. O pagamento da remuneração será proporcional à redução. Poderá haver suspensão do contrato também. Neste caso, o trabalhador doméstico tem direito a 100% do seguro-desemprego.

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Como fica o cálculo da contribuição para o FGTS?

A base de cálculo para o FGTS será o salário reduzido, sem o acréscimo do seguro-desemprego. E o trabalhador não terá direito a sacar o Fundo. Em caso de suspensão do contrato, não haverá recolhimento.

E o pagamento de décimo terceiro proporcional?

Durante o período de suspensão do contrato, a contagem da proporcionalidade do 13º salário fica interrompida. Assim, não serão considerados os meses de suspensão. No caso da redução de jornada, os advogados dizem que o cálculo do 13º continuará sendo feito com base no salário contratual ou seja, no salário cheio.

Qual o efeito sobre férias?

No caso da suspensão, há o entendimento de que o período aquisitivo das férias também fica suspenso. Se as férias venceriam em março, mas no ano passado ele ficou cinco meses em suspensão de contrato, ele terá que esperar mais cinco meses neste ano para poder gozar as férias. No caso de redução de jornada, o período não muda, mas o valor será reduzido.

Como ficam benefícios?

Planos de saúde e odontológico devem ser mantidos tanto em caso de redução quanto de suspensão de contrato, assim como o vale-refeição. Previdência privada e auxílios creche e funeral também são mantidos. Se não houver deslocamento do empregado para trabalhar, não é devido o vale-transporte.

Como ficam as gestantes?

A nova MP estabelece que o período de garantia de emprego da funcionária gestante começará a contar a partir do quinto mês após o parto, ou após período de volta da licença-maternidade. Durante a licença, as gestantes terão a manutenção integral do salário-maternidade na redução de jornada e na suspensão de contrato.

Em 2021, o BEm voltou a valer no final do mês de abril. Dados do Ministério da Economia mostram que já foram firmados 3,068 milhões de acordos até o momento. Além disso, 3,5 milhões de trabalhadores tinham garantia provisória no emprego no mês de junho, em virtude de acordos já firmados ou novos vínculos com o BEm.

— A economia brasileira continua a criação de novos empregos em ritmo acelerado – celebrou o ministro da Economia, Paulo Guedes, destacando que o país retomou o patamar de estoque de 40 milhões de empregos formais.

E acrescentou:

— Comércio e serviços, que foram as grandes vítimas, os setores mais impactados pela pandemia, são agora os que mais geram empregos com a retomada da economia. O Brasil continua no rumo certo. Vacinação em massa para garantir o retorno seguro ao trabalho, os setores que foram mais atingidos estão liderando a retomada e nós seguimos com as novas políticas (para emprego).

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Setores

No mês de junho, o Caged registrou saldo positivo nos cinco setores monitorados. Mais uma vez, o desempenho positivo foi puxado pelo setor de serviços, que teve saldo de 125.713 empregos criados em junho. Na sequência veio o comércio, com 77.877 vagas. Os dois setores foram fortemente impactados pela pandemia da Covid-19, e estão registrando números bastantes positivos neste 2021.

O Caged ainda aponta o bom desempenho da indústria (50.145 postos), agricultura (38.005 vagas) e construção (22.460 empregos).

Todos os estados registraram saldo positivo neste mês. O maior saldo foi de São Paulo, com 105.547 postos. Na sequência vieram Minas Gerais (32.818 vagas) e Rio de Janeiro (16.002 postos).

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Recuperação do mercado

O resultado do Caged de junho superou as exectativas do mercado, conforme apontamento da Genial Investimentos em relatório divulgado nesta quinta-feira. Enquanto a mediana das projeções apontava para um saldo positivo de 267,7 mil, o resultado foi mais robusto, com 309,1 mil empregos criados. O documento ainda aponta para o resultado positivo nos últimos 12 meses, em que foi registrada a criação de 2,9 milhões de vagas.

Analistas ouvidos pelo GLOBO apontam que a recuperação do mercado de trabalho formal coincide com o momento de reabertura da economia, intensificado a partir de maio, e redução gradativa do número de novos casos de Covid-19.

Para Patricia Krause, economista da Coface para América Latina, ainda que o resultado acumulado do Caged possa estar superestimado, por causa de avisos de desligamentos que não foram notificados, a tendência é positiva e confirmada pelo bom desempenho de todos os setores. Apesar de mundo afora ainda haver alguma preocupação com as variantes da Covid, a expectativa é de que as vacinas sejam eficazes para essas novas cepas e que permitam uma 'normalização' do trabalho.

O estoque de empregos formais, que voltou a superar o patamar de 40 milhões de postos com carteira assinada e foi comemorado pelo governo, foi avaliado como "importante", mas ainda longe do ideal, principalmente pela lacuna entre o mercado formal e informal.

— As desigualdades aumentaram com a crise, e os empregos formais são mais resilientes. Agora, o mercado informal deve ganhar um pouco mais de tração, mas vai ser um melhora bem gradual – aponta.

Ainda que seja gradual, a a avaliação de Daniel Duque, pesquisador da área de Economia Aplicada do FGV IBRE, é de que as tendências diferentes que vêm sendo apontadas pelo Caged e Pnad devem convergir com a recuperação esperada para o fim do ano, principalmente no mercado informal:

— Alguma recuperação a gente vai ver, porque ainda tem setores que vão reabrir e empregam muita gente, como os setores cultural, de entretenimento e alojamento.

Nova pasta

O Ministério do Trabalho e Previdência foi recriado na quarta-feira. A pasta será comandada por Onyx Lorenzoni e foi recriada como parte da reforma ministerial promovida pelo presidente Jair Bolsonaro. O então secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco , foi nomeado nesta quinta-feira para o cargo de secretário-executivo do novo ministério.

A nova pasta ficará responsável pelas áreas de previdência social (INSS), previdência complementar (fundos de pensão), política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador, política para a modernização das relações de trabalho, fiscalização do trabalho, política salarial, formação e desenvolvimento profissional, segurança e saúde no trabalho, regulação profissional e registro sindical.

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Caged X Pnad

O resultado do Caged segue contrastando com o que mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) do IBGE.

A Pnad considera vagas formais e informais e apresenta dados trimestrais. Já as informações do Caged refletem números mensais apenas de empregos formais.

Enquanto a pesquisa do IBGE investiga todos os tipos de ocupação, nos mercados formal e informal, além de empresários e funcionários públicos, o Caged só considera aqueles que trabalham com carteira de trabalho assinada.