BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto que prioriza as mulheres para o pagamento de R$ 1.200 do auxílio emergencial. De acordo com a legislação aprovada no contexto do enfrentamento à pandemia, homens ou mulheres chefes de família poderiam requerer a cota dupla do benefício, fixada em R$ 600 para trabalhadores informais.
Após reclamações de que pais teriam aproveitado o momento para receber a quantia, mesmo sem sustentar a família, deputados resolveram alterar as regras. A justificativa é que muitas mulheres não conseguiram obter o benefício após cruzamento de dados. Agora, o texto aprovado vai ao Senado.
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O relatório da deputada Professorinha Dorinha (DEM-TO) diz que, se houver divergência de informação, a preferência será da mulher. Caso o homem seja responsável pela guarda dos filhos, no entanto, poderá contestar a decisão apresentando os documentos necessários.
- Apenas 3,6% das famílias brasileiras tinham uma configuração com homem sem cônjuge e com filho, segundo o IBGE, e mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher - disse a deputada.
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A legislação também obriga a devolução do dinheiro caso haja recebimento de valor indevido. Autora da proposta, a líder do PSOL, Fernanda Melchionna (RS), discursou a favor da mudança.
- Não permitiremos que o direito ao duplo benefício a chefes de família monoparentais seja usado de forma indevida por maridos ou ex-parceiros.