BRASÍLIA — Funções como agentes de saúde pública, guardas de endemia e agente de combate às endemias estão na lista de carreiras extintas ou em extinção elaborada pelo Ministério da Economia.
Atualmente, há 14.223 servidores nessas três funções, número que representa cerca de 20% dos 69 mil funcionários que o secretário especial de Desburocratização da pasta, Caio Paes de Andrade, mencionou em audiência pública na Câmara, ao citar que o governo gasta R$ 8,2 bilhões com servidores em carreiras em vias de extinção.
A lista inclui também outras funções, como auxiliar de padeiro, salva-vidas e chaveiros.
Esses casos são minoria, mas são mais citados pelo secretário em eventos de discussão da reforma administrativa.
— Entre 2014 e 2015, governo federal contratou afinadores de instrumentos musicais e datilógrafos. Apesar de tais cargos terem sido extintos em 2019, os servidores permanecerão na folha de pagamento, em média, por mais 53 anos — afirmou Andrade em audiência na Comissão Especial da reforma administrativa nesta terça-feira.
Relator da matéria na Comissão, o deputado Arthur Maia (DEM-BA), disse ter ficado sensibilizado com esses dados.
— (As falas estão) trazendo pontos que demonstram o quão este modelo (de funcionalismo) que nós temos é ultrapassado, mostrando o quanto nós estamos gastando com carreiras que não existem mais e o quanto temos desperdiçado de dinheiro público com carreiras que não trazem mais nenhuma contribuição ao estado brasileiro — afirmou.
'Eu dirijo a nação para o lado que os senhores desejarem', diz Bolsonaro a pastores. Presidednte se encontra com lideranças evangélicas e chorou ao relembrar da facada na campanha de 2018 Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo - 08/03/2022
Bolsonaro passeia de jet-ski com sua filha Laura no litoral de Santa Catarina, em dezembro de 2021. O presidente foi alvo de críticas por curtir dias de folga enquanto a tragédia das chuvas deixava mortos e desabrigados na Bahia Foto: Dieter Gross / iShoot/Agência O Globo
Bolsonaro, em discurso em evento da Fiesp, em São Paulo, disse ter demitido a chefia do Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Cultural Nacional (Iphan) depois que órgão embargou obra do empresário bolsonarista Luciano Hang Foto: Reprodução
Bolsonaro assinou no dia 2 de dezembro decreto que nomeia André Mendonça para o STF, tão prometido aceno à bancada religiosa com a indicação de um ministro 'terrivelmente evangélico'. Mendonça, ex-advogado-geral da União, também é pastor licendiado Foto: Alan Santos / Agência O Globo
Bolsonaro, que se elegeu pregando distância do dito Centrão e contra o principal programa de transferência do país, o extinto Bolsa Família, se filia ao Partido Liberal (PL), sob slogan aluviso ao do PT Foto: Divulgação
O presidente Jair Bolsonaro fez um discurso radical e repleto de inverdades na abertura da Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2021 Foto: AFP
Bolsonaro come pizza na calçada em Nova York, com ministros, em setembro: sem estar vacinado, presidente não poderia entrar em restaurantes da cidade Foto: Reprodução
Momento em que Bolsonaro chega ao ato de 7 de Setmbro para discursar em palanque na Avenida Paulista: em discurso, presidente atacou ministros do STF e chamou Alexandre de Moraes de 'canalha' Foto: Miguel Schincariol / AFP - 07/09/2021
Bolsonaro recebeu o comboio de blindados e outros veículos militares na rampa do Palácio do Planalto, acompanhado de comandantes militares e do ministro da Defesa, Braga Neto, além de ministros civis. Oposição e até aliados analisaram o desfile como tentativa de intimidação Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo - 09/08/2021
Bolsonaro e Ciro Nogueira juntos durante a posse do novo ministro da Casa Civil. A pasta é considerada a mais importante do Executivo e concentra todas as nomeações da máquina pública. Caberá ao novo ministro azeitar a relação com o Congresso e tentar mitigar os danos provocados pela CPI da Covid no Senado Foto: Adriano Machado / Reuters
O servidor Luis Ricardo Miranda denunciou suspostas irregularidades envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin. A reação do governo Bolsonaro foi mandar PF e CGU investigarem servidor – ao invés de investigar a denúncia Foto: Acervo pessoal
Manifestantes exibem cartazes representando o presidente brasileiro com a frase "A cepa Bolsonaro, perigo mundial", em frente à embaixada do Brasil em Buenos Aires, Argentina. Brasil ultrapassou a marca de 360 mil mortos pela Covid-19 Foto: AGUSTIN MARCARIAN / REUTERS - 14/04/2021
Quarto ministro da Saúde do governo, o médico Marcelo Queiroga. Pressionado pelo centrão, depois da repercussão do discurso de Lula, após decisão de Fachin de anular condenações em Curitiba, Bolsonaro fez mais uma troca no comando da pasta em meio à crise da Covid-19 Foto: EVARISTO SA / AFP - 15/03/2021
Depois de discursar ao lado de ministros em novo tom, usando máscara e a favor da vacina, o presidente Jair Bolsonaro apareceu em live, no dia seguinte, com um globo terrestre à mesa. O terraplanismo é uma das ideias difundidas pelo guru do presidente, Olavo de Carvalho Foto: Reprodução - 11/03/2021
Quatro horas do discurso do ex-presidente Lula, após ter condenações anuladas pelo ministro do STF Edson Fachin, Bolsonaro e ministros que costumavam aparecer em público sem máscara, usam acessório de proteção durante cerimônia oficial para assinar leis para facilitar a aquisição de vacinas. O evento no Palácio do Planalto, que já estava programado, foi antecipado Foto: UESLEI MARCELINO / Reuters - 10/03/2021
O general Eduardo Pazuello assumiu interinamente o Ministério da Saúde em 15 de maio de 2020, após o médico Nelson Teich, segundo a liderar a pasta durante a pandemia de Covid-19, pedir para sair pouco antes de completar um mês no cargo. Pazuello era secretário executivo do ministério da Saúde Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo
Para substituir o médico Luiz Henrique Mandetta no Ministério da Saúde, Jair Bolsonaro anunciou outro médico, Nelson Teich, que pediu demissão com menos de um mês no cargo. O motivo: Bolsonaro pressionou Teich para ampliar o uso de cloroquina Foto: Jorge William / Agência O Globo - 16/04/2020
O então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, entrou em rota de colisão com o governo quando o presidente tentou interferir na Polícia Federal e acabou sendo demitido em abril de 2020, pouco depois do primeiro ministro da Saúde a deixar o cargo, Luiz Henrique Mandetta Foto: Adriano Machado / Reuters
Manifestantes participam de panelaço durante pronunciamento do presidente Jair Bolonaro na TV. A cena ser repete a cada pronunciamento em rede nacional durante a pandemia. A mudança de tom do negacionismo ao pró-vacina não mudou a reação da população Foto: PILAR OLIVARES / REUTERS - 24/03/2019
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que rompeu com Bolsonaro em junho de 2020, anunciou a primeira vacina no mês seguinte Foto: HANDOUT / AFP
A primeira entrevista coletiva de Jair Bolsonaro na pandemia foi marcada pelo tom negacionista. Reduziu o perigo da ciência, convocou apoiadores e incentivou aglomerações, indo contra o próprio Ministério da Sáude Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo - 18/03/2020
Presidente Jair Bolsonaro cumprimenta seus apoiadores durante manifestação em Brasília. Ele deveria estar em isolamento social por ter tido contato com pelo menos 10 membros de sua equipe Foto: SERGIO LIMA / AFP - 15/03/2020
Bolsonaro defendeu o uso de cloroquina em lives, remédio sem qualquer comprovação científica no tratamento da Covid-19 Foto: Reprodução
“Você é um otário”, disse Bolsonaro a um repórter após ser questionado, durante cerimônia em Ipatinga (MG), em agosto de 2020, sobre os motivos que levaram a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, a receber depósitos de Queiroz e da mulher dele, Márcia Foto: Marcos Correa / PR
“Vontade de encher a tua boca na porrada”. Bolsonaro reagiu com a frase depois que repórter do GLOBO perguntou sobre sobre os depósitos. Presidente, que se encontrava em frente à Catedral Metropolitana de Brasília quando foi questionado sobre o fato, completou xingando o o repórter de “safado” Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo
“Não tenho que conversar com vocês”. A resposta do presidente, em janeiro de 2020, foi motivada durante uma entrevista sobre ser favorável ou não à concessão de subsídio para a conta de luz de templos religiosos. Bolsonaro encerrou a conversa depois de indagado se o teria orientado o ex-assessor de Flávio a faltar um depoimento, sobre o caso Queiroz, marcado no Ministério Público do Rio de Janeiro Foto: Jorge William / Agência O Globo
Bolsonaro recebe a benção do bispo Edir Macedo durante visita visita ao Templo de Salomão, em São Paulo Foto: Terceiro / Reprodução de vídeo
Manifestação, em São Paulo, contra queimadas e desmatamento na Amazônia, que motivaram protestos em diversos países do mundo Foto: NELSON ALMEIDA / AFP / 23/08/2019
Parentes de Jair Bolsonaro usaram um helicóptero da Presidência da República para ir ao casamento do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, com a psicóloga Heloísa Wolf, no dia 25 de maio. Sobrinho de Bolsonaro, Osvaldo Bolsonaro Campos, divulgou vídeo nas redes sociais em que mostra o grupo com trajes de festa a caminho do casamento de Eduardo em Santa Teresa, no centro do Rio Foto: Picasa / Reprodução
No dia 15 de maio, população foi às ruas de todo o país para protestar contra o corte de verbas na educação. Esta foi a primeira grande manifestação popular contra medidas do governo Bolsonaro Foto: Alexandre Cassiano / Agência O Globo
Em Dallas, nos EUA, para receber uma homenagem da Câmara de Comércio Brasil-EUA, Bolsonaro chamou os manifestantes de 'idiotas úteis' Foto: Marcos Corrêa / Presidência da República -15/05/2019
O presidente assina decreto que flexibiliza as regras para posse e porte de armas Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo - 07/05/2019
Bolsonaro assina, em 25 de abril, o decreto que revoga o horário de verão no Brasil Foto: Marcos Corrêa / Presidência da República
No fim de março, após determinar que as Forças Armadas comemorassem o golpe militar de 1964, que completou 55 anos, Bolsonaro voltou atrás e disse que a ordem foi para "rememorar" e "rever o que está certo e o que está errado" no período. A declaração gerou protestos, notas de repúdios de instituições brasileiras e também de um dos relatores especiais da ONU Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo
Em 17 de março, Bolsonaro foi recebido por manifestantes na Casa Branca, em Washington, EUA, na primeira visita oficial como presidente Foto: Eric Baradat / AFP
Em visita ao Chile, Bolsonaro também foi recebido com protestos por opositores de Piñera Foto: Martin Bernetti / AFP
Após a tragédia que deixou Brumadinho (MG) sob a lama em 25 de janeiro, Bolsonaro sobrevoou o município para observar os estragos deixados pelo rompimento da barragem da Vale e destacou a necessidade de 'cobrar justiça' Foto: Divulgação / Isac Nóbrega/PR
Em 15 de janeiro, Bolsonaro assina seu primeiro decreto: registro, posse e comercialização de armas de fogo Foto: Jorge William / Agência O Globo
Bolsonaro deu posse a 22 ministros, entre eles sete militares com características conservadoras Foto: Alan Santos / Alan Santos/PR
Na cerimônia de posse, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, chamou a atenção ao fazer um discurso em libras no parlatório, antes de Bolsonaro Foto: Jorge William / Agência O Globo
Após ser eleito com 57.797.847 votos, Jair Bolsonaro recebeu a faixa presidencial de Michel Temer em 1º de janeiro Foto: Evaristo Sá / AFP
De acordo com dados do Ministério da Economia, o governo federal mantém em sua folha de pagamento de carreiras extintas dois afinadores de instrumentos musicais, que representam um gasto anual de R$ 89,4 mil.
Já os datilógrafos são mais numerosos: ainda estão na ativa 2.997 servidores, que recebem em média R$ 6,5 mil mensais — a despesa anual é de R$ 399,8 milhões.
O processo de extinção de carreiras na União não implica acabar com a função na administração pública, como explica a economista e sócia da consultoria Olyver Wyman, Ana Carla Abrão.
A economista lembra que cada lei de carreira traz um número de cargos para esta carreira e, a medida em que as pessoas se aposentam e as vagas não são repostas, o governo extingue as vagas ou a carreira.
— Não é que elas estão extintas, as carreiras em si: eles extinguem as atribuições ou o órgão onde essas pessoas estavam lotadas. Como há uma lei que baseou o edital de convocação e de concurso daquelas pessoas, se você extingue o cargo não é uma coisa tão simples assim transferir essas pessoas, porque pode ser caracterizado desvio de função — observa.
Para o líder de Causas do Centro de Lideranças Públicas (CLP), José Nascimento, ainda que o gasto anual com servidores de carreiras extintas seja significativo, o próprio governo tem dado exemplos de como manejar o orçamento público.
— A discussão da obsolescência (das carreiras públicas) não pode se dar exclusivamente sobre a lógica fiscal. São pessoas que foram contratadas para exercer funções que agora não existem mais. No privado, a maleabilidade é muito maior, a transição desses modelos é maior. Mas o governo não pode ter essa lógica privada, mas sim a do interesse público — defende.
Estar no quadro de atividades em extinção da União, no entanto, não significa não trabalhar. Questionado sobre o tipo de atividade que esses servidores desempenham, o Ministério da Economia, respondeu, por meio de nota, que esses cargos se originaram de antigos planos de cargos e de reestruturações de órgãos e entidades da administração pública.
A economista Ana Carla Abrão diz que processo é complexo: "S e você extingue o cargo não é uma coisa tão simples assim transferir essas pessoas, porque pode ser caracterizado desvio de função" Foto: Edilson Dantas/23-10-2019
“Na prática os servidores ocupantes desses cargos em extinção ainda trabalham em diversas organizações exercendo atividades técnicas ou administrativas que a critério dos respectivos órgãos ou entidades estão próximas daquelas dos cargos de origem”, explicou.
Em outras discussões na Câmara, Paes de Andrade citou como exemplo o cargo de operador de telex. Atualmente, ainda estão na ativa 19 servidores que ingressaram nessa carreira, que recebem, em média, R$ 5,8 mil por mês.De acordo com a Economia, o custo mensal desses servidores é de R$ 110,7 mil, o que gera uma despesa anual de R$ 1,475 milhão.
Segundo a Economia, esses servidores podem atuar em serviços gerais e comunicações administrativas.
Especialistas ouvidos pelo GLOBO apontam que essa discussão em torno das carreiras extintas precisa ser pautada no âmbito da reforma, mas com o viés da racionalização do serviço público.
A avaliação da economista Ana Carla Abrão é de que a reforma administrativa deveria se concentrar menos em questões constitucionais, como a estabilidade do servidor, e promover uma mudança infraconstitucional, para tonar o sistema mais eficiente e racional, livre das amarras de tantas leis.
— Essa situação é fruto, justamente, dessa rigidez que nós temos hoje e que está cravada em leis infraconstitucionais que criam esses engessamentos. Você acaba fazendo muito concurso, acaba inchando a máquina pública, tem lugares que falta gente, tem lugares que sobra, tem pessoas que tão sem fazer nada, tem outras pessoas que tão sobrecarregadas — afirma.
Para José Nascimento, do CLP, os 69 mil servidores em mais de 1,2 mil carreiras extintas explicitam porque é preciso discutir padronização das carreiras e os critérios para obsolescência, dentro da lógica da redução do tamanho do estado.
— O importante é termos critérios básicos para essa discussão. Não tem nenhuma previsão na PEC, nem tem uma lei complementar – critica.
