BRASÍLIA - O Banco Central definiu nesta quinta-feira novas regras para débito automático em conta. O objetivo é dar mais transparência e segurança ao consumidor, segundo o BC. O governo argumenta que a regra atual é genérica e pouco específica. A mudança, que traz um detalhamento maior para a operação, passará a valer a partir de maio de 2020.
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O cliente terá direito de cancelar o débito automático a qualquer tempo. Hoje, especialmente em empréstimos e financiamentos, há situações em que o cancelamento não é permitido.
Além disso, o contrato de débito em conta com prestadora de serviço, como operadoras de telefonia e televisão, terá de apresentar especificamente a finalidade, a conta e o prazo da operação.
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O chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, João André Calvino Marques, explica que hoje é possível que uma instituição busque qualquer conta de um cliente para fazer o débito. Isso não será mais permitido.
O Banco Central também definiu regras específicas para os débitos automáticos feitos em operações de crédito. Nesses casos, o cliente poderá decidir se autoriza o acesso ao cheque especial em caso de a conta estar sem fundo no dia da cobrança.
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Em outra situação, se não houver recursos suficientes em conta no dia do vencimento, o banco será proibido de fazer novas tentativas de débito na conta em dias posteriores.