BRASÍLIA — Com dificuldades de aprovar, no Congresso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que estabelece as bases para os gastos do governo no ano que vem, a equipe econômica tem pela frente um desafio adicional para gerir as contas públicas a partir de janeiro.
O repique na inflação no segundo semestre deste ano deve obrigar o governo a fazer mais cortes que o previsto inicialmente para cumprir o teto de gastos em 2021.
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Relatório do banco BTG estima que o governo terá que cortar R$ 20 bilhões no próximo ano apenas para acomodar a alta da inflação medida pelo INPC, índice do IBGE que representa o consumo das famílias de baixa renda.
Para 2021, toda a margem do teto de gastos — regra que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior, medida pelo IPCA — já foi usada no desenho do Orçamento, impedindo que novos gastos sejam incorporados às contas sem que haja corte equivalente.
O problema é que o Orçamento foi feito tomando como base uma previsão de INPC de 3,19% em 2020. O banco estima, porém, que o índice fechará o ano em 4,1%, com forte impacto da alta dos alimentos .
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Por outro lado, o índice de inflação que corrigiu o teto foi de 2,1% — e isso não muda. O resultado dessa equação é a necessidade de fazer cortes.
O INPC é usado para corrigir o salário mínimo, e impacta as contas públicas porque benefícios bancados pelo governo, como a maior parte das aposentadorias e os pagos a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, são indexados ao piso nacional. Além disso, benefícios do INSS superiores ao mínimo também são atrelados ao INPC.
‘Descasamento’
Com a alta do INPC acima do previsto, crescem as despesas obrigatórias com benefícios, obrigando o governo a cortar gastos com investimentos e manutenção da máquina pública para não estourar o teto.
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“A inflação usada como indexador de diversos gastos obrigatórios, como gastos com previdência e benefícios sociais, ficará acima do índice usado para corrigir o teto de gastos. Calculamos que, devido exclusivamente a esse descasamento entre os índices, haverá um déficit de R$ 20 bilhões para respeitar a regra fiscal em 2021”, diz o relatório do BTG.
A aprovação da LDO é outro ponto que pode afetar os gastos públicos no ano que vem. Anualmente, a LDO é enviada ao Congresso em abril.
Ela contém a programação das despesas obrigatórias do governo (como salários e aposentadorias) e disposições sobre transferências e emendas parlamentares.
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Também traz a meta de desempenho fiscal do país e as principais projeções macroeconômicas. Com base nesse texto, o governo envia ao Congresso o projeto de Orçamento, com a destinação exata dos gastos da União.
Já aconteceu de um ano começar sem o Orçamento aprovado, sendo executado o que está previsto no projeto, mas não há precedente recente de não aprovação da LDO. Nos últimos anos, houve casos em que a LDO foi aprovada apenas no fim do período legislativo.
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A novidade deste ano é a demora do Congresso para instalar a Comissão Mista de Orçamento (CMO). A instalação do colegiado travou por conta de divergências entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e deputados do centrão.