BRASÍLIA - A crise motivada pela pandemia do coronavírus obrigou os órgãos de controle dos gastos públicos, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a abrir uma janela de exceção para evitar que a fiscalização se torne um entrave à ajuda humanitária. Segundo representantes dos dois órgãos, a diretriz é continuar monitorando as medidas do governo, mas com o entendimento de que o período atual é de exceção e pede ações extraordinárias. Dessa forma, os órgãos estão mudando a forma de trabalhar, com prioridade no atendimento à população.
As ações do governo têm liberado bilhões de reais de dinheiro público, para compra de equipamentos para saúde, programas sociais e de apoio às empresas. O presidente do TCU, José Múcio Monteiro, classifica o período atual como de “exceção” e defende que os gastos do governo neste momento precisam ser acompanhados de perto, mas com olhar de “emergência”:
— Estamos diante de uma pandemia, onde atraso de quatro ou cinco dias na compra de um equipamento, morre uma pessoa. Então, o nosso lado ortodoxo tem de dar margem ao nosso lado humanitário.
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A CGU, que tem como uma de suas missões fazer o controle interno do governo e defender o patrimônio público, reduziu o padrão das auditorias em muitas áreas, principalmente na saúde. Compras públicas agora precisam ter análise mais ágil, levando em conta a emergência.
Demanda maior
Segundo o secretário Federal de Controle Interno, Antônio Carlos Leonel, o órgão passou a focar na assessoria dos ministérios, tentando mitigar os riscos e apontar as direções para o melhor gasto do recurso público. O secretário cita o preço das máscaras de proteção, que antes era de R$ 0,11 e agora passou para a faixa dos R$ 14. O entendimento é que essa elevação de preços deve-se à alta demanda. Antes, um preço como esse abriria um processo na CGU, mas no momento talvez não seja o caso:
— Lógico que o preço continua sendo uma preocupação, mas secundária. Hoje a nossa maior preocupação é o serviço, o produto lá na ponta servindo à população.
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O TCU aprovou em março um plano de acompanhamento especial. O secretário-geral de Controle Externo, Paulo Roberto Wiechers, garante que o tribunal não deixará de agir se for identificado ilícito.
— Não é uma flexibilização, é estar atento às circunstâncias presentes no momento para que o Tribunal decida, não apenas com olhar a posteriori , mas tentando se colocar um pouco no papel do gestor no momento presente, verificando exatamente quais eram essas circunstâncias presentes que levaram o gestor a tomar aquela decisão.
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As novas diretrizes pedem que o monitoramento cause “o mínimo de interferência” nos órgãos e determina que a fiscalização não deve “exigir demandas excessivas” para evitar sobrecarregar a administração pública.
Controle fica para depois
Não foram esquecidos os riscos de corrupção e formação de cartéis, como os de saúde, que serão ponderados.
— A gente descobre um ilícito, se for uma investigação bem feita, mas o produto pode não chegar. O que vai ser pior? Qual será a troca para a população? Não estamos deixando para trás essa vertente, mas estamos deixando para um outro momento — disse o secretário de Controle Interno.
A professora da FGV Direito Rio Patrícia Sampaio entende que, na crise, o governante não tem como adotar as mesmas cautelas:
— Não é porque não haverá licitação que não tem que se cuidar de um dispêndio dos recursos públicos, mas esse controle tem que ser feito com parcimônia no momento.