RIO – O
lançamento do Pix
, previsto para o dia 16 de novembro, colocará o país em linha com uma tendência mundial. De acordo com um relatório do Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês) publicado em abril, existem redes de pagamentos instantâneos operando em 56 jurisdições, número que deve aumentar para 64 em poucos anos.
Existem diferentes modelos em operação. Uns, como o brasileiro e o mexicano, foram implementados pelo governo; outros, como nos EUA e na China, diretamente por players do mercado.
Há ainda as redes combinadas, como na Austrália, onde o Banco Central local é um dos participantes.
— O lançamento do Pix em 2020 coloca o Brasil entre os mais avançados na implantação de pagamentos instantâneos regulados por governo no mundo — afirma Edlayne Burr, diretora da Accenture responsável por estratégias de pagamentos na América Latina.
É um meio de pagamentos criado pelo Banco Central que permite fazer transferências e pagamentos instantâneos 24 horas por dia e sete dias por semana. A promessa é que o novo seviço seja mais simples que os atuais TED e DOC. O Pix começou a funcionar no dia 16 de novembro.
Como acesso o Pix?
O Pix estará disponível em qualquer plataforma que a instituição financeira escolher. No entanto, o BC espera que o celular seja o canal mais usado. Em um primeiro momento, será necessário ter acesso à internet, mas o BC prevê que um serviço off-line esteja disponível em 2021.
Quem poderá utilizar o Pix?
Qualquer pessoa ou empresa que tenha uma conta corrente, conta de depósito ou conta de pagamento pré-paga. Para transferências entre pessoas físicas e pagamento de pessoas físicas para empresas, o Pix será gratuito. Para MEIs, venda com finalidade comercial poderá ser tarifada.
O que é uma chave Pix?
A chave é um meio de identificar a conta do usuário. Há quatro tipos: CPF ou CNPJ, e-mail, número de celular e uma chave de segurança aleatória de números e letras. Na hora de fazer transferência, em vez de o usuário ter que informar nome, CPF, número da conta e da agência, como é feito atualmente, basta colocar a chave Pix.
Como cadastrar as chaves?
O registro será feito pelo site ou app da instituição onde o cliente tem conta. É preciso confirmar a posse da chave e vinculá-la à conta do Pix. Por exemplo, no caso do uso do e-mail ou do celular como chave, o usuário receberá um código por SMS ou por e-mail que deverá ser inserido no app para confirmar a identificação.
Pessoas físicas podem ter cinco chaves para cada conta da qual sejam titulares. Para empresas, o limite é de 20 chaves por conta. O cadastramento de chave promete facilidade e rapidez no uso diário do Pix, mas não é obrigatório.
Como fazer uma transferência?
O Pix vai aparecer no aplicativo do banco ou da fintech, ao lado do TED e do DOC. Ao selecionar a opção, quem estiver usando o serviço poderá digitar uma identificação de quem vai receber o dinheiro, a chave Pix (CPF, e-mail ou telefone celular). Quem for enviar recursos, coloca o montante a ser transferido e aprova a transação. Quem recebe pode gerar um QR code e enviá-lo ao pagador.
Qual a diferença entre Pix, DOC e TED?
Nas transferências TED/DOC, o pagador precisa digitar os dados do recebedor, como seu banco, CPF/CNPJ, número da agência e tipo de conta. O serviço só está disponível em dias úteis e em determinados horários. Além disso, no caso do DOC, o valor só fica disponível horas depois ou no dia útil seguinte. No Pix, o pagador inclui a chave Pix no celular ou lê o QR Code do recebedor e ambos recebem uma notificação de operação concluída. O Pix é aceito em qualquer dia e horário.
Haverá limite de transação no Pix?
O BC não estabeleceu um limite para o Pix, mas as instituições financeiras poderão impor valores máximos para cada transação. Estes, porém, não poderão ser inferiores aos limites estabelecidos para outras opções de pagamento.
Quanto o Pix vai custar?
Não haverá cobrança para pessoas físicas no caso do recebimento e envio de recursos. Mas, caso recebam dinheiro ao fazer uma compra ou se usarem os canais de atendimento do banco, quando houver meios eletrônicos disponíveis, a instituição financeira poderá cobrar tarifa. MEIs e autônomos seguem as mesma regras. Se a conta Pix for usada apenas para fins comerciais, pode ser cobrada tarifa a partir da 31ª transação de recebimento. No caso de pessoas jurídicas, podem ser tarifados tanto o pagador como o recebedor.
Para fazer compras, o Pix também poderá ser usado via QR Code. O consumidor abre o aplicativo do banco ou da fintech, seleciona a opção Pix e direciona a câmera do celular para o QR Code disponibilizado pelo estabelecimento comercial, que também pode, assim como em transferências, informar sua chave Pix
O que é possível pagar com Pix?
É possível fazer compras e pagamento de prestadores de serviço que também tenham Pix. Pode-se usar o Pix para pagar contas de luz, taxas e multas a órgãos federais. O Tesouro Nacional ainda está desenhando o calendário para o pagamento de taxas como
inscrições de vestibular
e emissões de passaporte. Também está sendo desenvolvida uma ferramenta para facilitar a compra de imóveis e carros.
O Pix é seguro?
As informações pessoais são protegidas pelo sigilo bancário e as medidas de segurança já adotadas pelas instituições financeiras em TEDs e DOCs serão utilizadas no Pix. Em caso de erro em uma transação, valem as regras atuais. Se ocorrer o envio de um valor errado, será necessário negociar com o recebedor para que o montante seja devolvido.
Como é o Pix no mundo?
Tecnologias similares ao Pix
estão disponíveis em 56 países
. No México, por exemplo, ele também foi implementado por órgãos federais. Já nos EUA e na China, foram empresas privadas. A Austrália tem um modelo híbrido, público e privado. Reino Unido e Chile foram os primeiros a adotar a tecnologia. Em algumas metrópoles globais, a principal mudança causada pela expansão desse tipo de meio de pagamento foi a drástica redução na circulação de papel-moeda.
Qual o papel do Banco Central?
O Banco Central provê a infraestrutura do Pix, uma base de dados centralizada com os dados das contas dos recebedores. Dessa maneira, os participantes do sistema de pagamento podem aproveitar a infraestrutura única para acelerar o processo de transferência e pagamento
Mas todos compartilham de um ponto em comum: a capacidade de realizar transferências e pagamentos em questão de segundos, a qualquer hora do dia, sete dias por semana, 365 dias por ano.
Os resultados variam de país a país. No relatório, o BIS destaca que o Reino Unido e o Chile, que estão entre os primeiros a adotarem a tecnologia, processaram em 2018 cerca de 30 pagamentos per capita, enquanto sistemas mais recentes, como o da Suécia e o da Dinamarca realizaram 40 e 48 transações per capita, respectivamente.
Os impactos também variam entre os países, mas é constante a redução no uso de dinheiro em papel. Em algumas metrópoles chinesas, por exemplo, é raro flagrar compras que não sejam pagas com o celular. Na Suécia, uma pesquisa realizada em 2018 mostrou que apenas 13% dos suecos tinham usado dinheiro em compras recentes.
— A menor circulação de papel moeda gera maior controle do fluxo monetário no país, aumentando o cerco contra a lavagem de dinheiro, a sonegação, o tráfico e o contrabando — afirma Luciano Macaferri Rodrigues, diretor geral da Thales para o Brasil. — Além disso, ocorre uma inclusão financeira da parcela da população não atendida pelo sistema financeiro tradicional.
Para o Brasil, a expectativa é alta. Em apenas dois dias
mais de 10 milhões de chaves para o Pix
foram cadastradas, faltando mais de um mês para o início das operações.
Alexandre Pinto, diretor de inovação da Matera, empresa que oferece soluções digitais para o mercado financeiro, destaca que, apesar de não ser pioneiro, o sistema que entrará em operação no país possui algumas características únicas.
A principal delas é a interoperabilidade. Na China, constantemente citada como exemplo no uso de pagamentos digitais, o mercado é dominado pelos aplicativos WeChat, da Tencent, e AliPay, do grupo Alibaba.
Nos EUA, o principal serviço é oferecido por um consórcio de 29 grandes bancos. Já o Pix será aberto para todos os players do mercado, de grandes bancos a pequenas start-ups.
— É uma característica única e bastante avançada, que deve facilitar a adoção do sistema — comenta Pinto. — Nos EUA, a rede é operada por um clubinho dos grandes bancos. Na China existe um duopólio. No Pix, são quase mil operadores apenas na primeira fase.
Inspiração para os EUA
Além disso, o Banco Central obrigou todas as instituições financeiras com mais de 500 mil clientes a participarem da rede. Dessa forma, o Pix deverá ter um volume grande de usuários logo no início, o que deve incentivar a adoção rápida do sistema por varejistas e prestadores de serviços.
Segundo o especialista, a rede brasileira é tão diferenciada que o modelo será adotado pelo Federal Reserve, o Banco Central americano, num sistema que deve ser lançado em 2023 ou 2024, o FedNow.
— Não tenho a pretensão de dizer que eles se inspiraram no Pix, mas o FedNow é muito parecido — diz Pinto. — Estamos pelo menos três anos à frente da rede que será criada nos EUA.