BRASÍLIA — A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira o relatório da proposta orçamentária que prevê R$ 26 bilhões a mais para emendas destinadas a obras e ações de interesse dos parlamentares. Os recursos foram viabilizados por meio de cortes em áreas como a Previdência e gastos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com seguro-desemprego e abono salarial.
As mudanças no Orçamento foram incluídas em uma complementação ao parecer que havia sido apresentado pelo relator do projeto, senador Marcio Bittar (MDB-AC), no domingo. O objetivo foi destravar a votação, que estava emperrada porque deputados e senadores estavam insatisfeitos com o volume de emendas, recursos destinados às bases eleitorais.
Do total, R$ 11 bilhões são recursos destinados a áreas ligadas aos ministérios comandados por Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), que pressionaram por mais recursos ao longo de 2020
Segundo técnicos que acompanharam a elaboração da proposta, R$ 10 bilhões do total de novos recursos são de emendas de interesse da Secretaria de Governo, ligada ao Palácio do Planalto — menos que os R$ 12 bilhões pedidos pela pasta. Outros R$ 11 bilhões são da Câmara e R$ 5,5 bilhões, do Senado.
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Do total dos cortes, R$ 10 bilhões serão no FAT, sendo R$ 7,4 bilhões do abono salarial e R$ 2,6 bilhões do seguro-desemprego. Há ainda a redução de R$ 13,5 bilhões nos gastos com a Previdência — o que pode levar o governo a ser obrigado a bloquear gastos nas próximas semanas. Outro alvo da tesourada foi o programa de subvenção a créditos do setor agropecuário.
O corte na despesa do FAT será possível porque o governo conseguiu aprovar no Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat) o adiamento do calendário do abono salarial do Pis/Pasep, previsto para iniciar no segundo semestre deste ano para janeiro de 2022.
O remanejamento nas despesas com benefícios previdenciários ocorreu sob a justificativa de que houve recursos não desembolsados no ano passado por causa da reforma da Previdência. Essa sobra foi de R$ 8 bilhões.
No entanto, o governo terá que gastar neste ano mais R$ 8,3 bilhões em relação ao orçamento inicial por causa do aumento maior do salário mínimo e dos demais benefícios por causa da alta na inflação.
O problema de usar os recursos da Previdência para fechar a conta é que, se o governo precisar gastar mais nessa área, conforme previsto, poderá contingenciar (bloquear) o pagamento das emendas.
Com contas apertadas pelo teto de gastos, a primeira versão do relatório do Orçamento de 2021, assinada por Márcio Bittar, previa R$ 37 bilhões em investimentos. É menos do que os R$ 49 bilhões do ano passado e também o menor valor desde 2000, segundo levantamento do GLOBO.
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O direcionamento é parte das acomodações feitas de última hora para acomodar o Orçamento de "emendas a relator" prometidas a deputados e senadores. A previsão era votar a proposta orçamentária nessa quarta-feira, mas os parlamentares e o próprio Palácio pressionavam por mais verba. No relatório inicial, Bittar destinou apenas R$ 3 bilhões a esse tipo de emenda.
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Senador justifica escolhas
No início da sessão da CMO, Bittar destacou que recebeu um orçamento muito restrito, que impedia a realização de qualquer tipo de obra, principalmente às vinculadas aos ministérios do Desenvolvimento Regional e Infraestrutura, e que fez escolhas visando priorizar essas ações.
– O Ministério da Economia ficou de enviar de onde tirar os recursos, mas não enviou – declarou.
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Ele também comentou sobre a decisão de remanejar recursos do seguro desemprego. O senador detalhou que a ação possuía dotação de R$ 33,5 bilhões, mas só utilizou R$ 4,1 bilhões nos três primeiros meses de 2021.
– Os dados demonstram que, de acordo com as médias históricas de solicitação do seguro, os gastos devem se manter na mesma proporção verificada nos três primeiros meses do ano, permitindo uma revisão do montante a ser gasto e, consequentemente, a melhor alocação dos recursos – justificou.
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Bittar ressaltou que o governo já sinalizou que vai reeditar o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda (BEm), o que vai garantir a preservação de empregos e diminuir a demanda pelo seguro.