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Um decreto assinado pelo presidente Lula — e publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (dia 4) — prevê novas regras para o Concurso Nacional Unificado (CNU), em caso de necessidade de aplicação extraordinária da prova. A seleção tem mais de 2,1 milhões de candidatos inscritos para 6.640 vagas distribuídas por 21 órgãos da administração pública federal.
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Inicialmente a aplicação das provas estava prevista para 5 de maio, mas a data foi remarcada para o dia 18 de agosto deste ano, em função das enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul.
De acordo com o decreto assinado, uma nova mudança só poderá ocorrer em situações imprevisíveis, que afetem a infraestrutura logística e impossibilitem a aplicação da prova para ao menos 0,5% dos inscritos.
“Caso seja detectada essa nova situação, a empresa contratada para a aplicação do concurso deverá informar o novo contexto ao MGI e nós teremos 14 dias para tomarmos uma decisão sobre a mudança da data”, afirma Alexandre Retamal, coordenador-geral de logística do CNU.
Quantitativo mínimo
Pelas novas regras, a aplicação extraordinária da prova somente ocorrerá se o evento atingir o quantitativo mínimo de candidatos correspondente ao menor número de inscritos em um estado.
Considerando o total de candidatos cadastrados no CNU, explica o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), esse número é de 10.722 candidatos.
A banca organizadora da seleção também precisará indicar as áreas atingidas e a justificativa da impossibilidade logística de realização do certame.
Em casos de adiamento, o MGI precisará realizar uma sequência de atividades:
- Informar o quantitativo de vagas e os cargos que serão objeto da aplicação extraordinária
- Estabelecer as regras relacionadas à classificação e ao provimento das vagas suplementares
- Publicar a lista de candidatos inseridos na hipótese de aplicação extraordinária
- Prever e divulgar os locais e as datas da aplicação extraordinária
Adiamento por conta das chuvas no Sul
As provas do Concurso Nacional Unificado, previamente marcadas para 5 de maio, foram remarcadas para 18 de agosto, em função das enchentes do Rio Grande do Sul. Essa postergação exigiu o recolhimento de todos os 18.757 malotes de prova, que, segundo o MGI, foram levados para um local seguro.
"Os malotes foram checados individualmente por uma equipe de segurança, que confirmou estarem todos intactos", informou a pasta, lembrando que a rede de segurança é formada por Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp/MJSP); Polícia Federal (PF); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Força Nacional (FN); secretarias estaduais de Segurança Pública; Fundação Cesgranrio; e Correios.
Divulgação dos resultados
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou também nesta quinta-feira o novo cronograma do Concurso Público Nacional Unificado (CNU). Os resultados finais serão publicados no dia 21 de novembro deste ano e a convocação para posse acontecerá em janeiro de 2025.
Ao todo, serão oferecidas vagas para 21 órgãos federais, com salários que variam de R$ 5.488,70 a R$ 22,9 mil.
Um mesmo cargo pode oferecer diferentes remunerações, a depender da formação extra do candidato (doutorado ou mestrado, por exemplo) e de eventuais gratificações.
Com 228 municípios da lista, a aplicação das provas será em aproximadamente 5.150 locais como escolas e prédios públicos. Em todo o país, serão mais de 77 mil salas e 46 candidatos por sala.
