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O congelamento de R$ 15 bilhões nas despesas públicas deste ano, anunciado na quinta-feira pelo governo, não vai afetar concursos previstos para 2024 pelo Ministério de Gestão e Inovação. Segundo a ministra Esther Dweck, em entrevista ao GLOBO, as seleções previstas estão mantidas e os cortes na pasta serão definidos na próxima semana.
— Todos os ministérios vão estar incluídos (no congelamento), mas não pessoal. Você perguntou se afetaria concursos, isso não.
Segundo a ministra, o governo avalia se fará ou não um novo Concurso Nacional Unificado em 2025, nos moldes da seleção marcada para 18 de agosto, mas é preciso esperar o Orçamento do próximo ano. Para colocar de pé o “Enem dos Concursos”, um contingente de 250 mil pessoas vai trabalhar entre avaliadores, segurança e fiscais e outros. A seleção deste ano tem 9 mil vagas e mais de 2,1 milhões de inscritos. A meta do governo é abrir 20 mil vagas no setor público até o fim de 2026.
— A gente está estudando a possibilidade (de nova seleção em 2025), mas depende de dois fatores, da logística e da adesão dos ministérios para a gente autorizar as vagas. Já temos uma previsão de mais concursos no ano que vem no Orçamento de 2025. Nossa ideia era talvez fazer sim mais um no ano que vem, talvez no mesmo período, mas a gente não bateu o martelo — disse.
Revisão de cadastros
Segundo a ministra, o atraso (no Concurso Nacional Unificado este ano por causa das chuvas no Rio Grande do Sul) está sendo um problema para o governo, porque a previsão inicial era que, em agosto, os novos servidores já estivessem chegando.
A ministra não quis adiantar a estimativa de vagas que serão oferecidas, mas diz que há previsão no Orçamento de 2025 para chamar excedente do concurso unificado deste ano e de outros certames feitos fora da seleção única.
— Estamos separando recursos em 2025 para chamar mais pessoas já aprovadas no concurso pela urgência e uma parte para novos concursos.
Esther diz que, a despeito de críticas de economistas de que o valor do congelamento poderia ser maior para dar uma manifestação mais clara ao mercado sobre o compromisso do governo com o ajuste fiscal, houve uma análise técnica de quanto se precisaria para cumprir a meta e o arcabouço fiscal e que o presidente Lula foi convencido do corte ao ver essas contas.
—O convencimento foi mostrar os números para o presidente, basicamente isso. Foi feita a análise pela área de despesa, pela área de receita e se chegou ao número que era necessário.
De acordo com a ministra, o congelamento dos R$ 15 bilhões, que inclui bloqueio de recursos e contingenciamento, será suficiente para cumprir a meta dentro da banda ou intervalo previsto para este ano. A meta de 2024 é zerar o déficit das contas públicas, mas a margem de tolerância permite que mesmo que o país tenha déficit de até 0,25% do PIB o alvo seja considerado cumprido.
Para 2025, a ministra diz que, com base nas estimativas que foram feitas, é possível chegar à redução de R$ 25 bilhões nos gastos, conforme vem anunciando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
—Esse número que foi anunciado foi fruto do trabalho das áreas técnicas. Só para dar um exemplo, deixou-se de exigir as condicionalidades do Bolsa Família. Houve mudança na própria maneira que você fazia avaliação da renda das pessoas. Teve uma grande leniência na maneira de as pessoas entrarem nos cadastros. No ano passado, foi feita uma parte da revisão que já teve um impacto financeiro muito relevante.
O governo também vai exigir mais registro no eSocial (sistema onde são inseridos os dados da folha de pagamentos das empresas e governo) dos estados e prefeituras, que são obrigadas a informar remuneração e vínculos dos funcionários. Apenas sete estados e 40% das prefeituras enviam os dados. Segundo Esther, a ideia é apresentar “incentivos” para que as informações sejam compartilhadas.
— É uma das coisas que a gente está fazendo um aumento de exigência, estudando condicionalidades que obriguem os estados e municípios a fazerem isso. Se a gente tiver o eSocial bem preenchido, esse cruzamento tem um potencial enorme de checar renda, vai melhorar o cadastro (das transferências).
No âmbito dos gastos obrigatórios, principalmente de pessoal, área afeita à pasta de Esther, há uma agenda de transformação digital que tem “potencial enorme de economia de recursos”, diz ela:
— A gente está trabalhando nessa frente, enxergando que ocorrerá uma transformação digital mais acelerada. Portanto, o tipo de servidor que você precisa é diferente e reduz a necessidade de pessoal.
Esse tema será debatido no evento paralelo ao encontro do G20 na semana que vem que o ministério organiza sobre Estados do Futuro, de segunda-feira a sexta-feira no BNDES. A ideia, segundo a ministra, é ter uma discussão a sobre qual é o papel do Estado:
— O debate aborda quais os instrumentos que o Estado precisa ter para lidar com os desafios ambientais e do grande aumento de desigualdade e pobreza — disse. — E a nossa ideia é poder influenciar para que esse tema tenha um Grupo de Trabalho África do Sul (que assumirá a presidência do G20 no ano que vem).
