BRASÍLIA — Com mais de três meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou na noite desta quinta-feira o Orçamento de 2021. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.
O texto aprovado prevê R$ 26 bilhões a mais para emendas parlamentares destinadas a obras e ações de interesse de deputados e senadores. Os recursos foram viabilizados por meio de cortes em áreas como a Previdência e gastos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com seguro-desemprego e abono salarial.
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O Orçamento aprovado também reduziu de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões os recursos previstos para o Censo Demográfico deste ano, o que inviabiliza a pesquisa, sendo o IBGE.
Além disso, o Orçamento condiciona R$ 4 bilhões em gastos deste ano a aprovação de novas regras para o auxílio-doença. A proposta, que será enviada dentro de um mês, é transferir o pagamento de auxílio-doença de trabalhadores para as empresas, que serão compensadas com dedução da contribuição previdenciária patronal.
No Senado, a oposição registrou posição contrária ao projeto. A senadora Leila Barros (DF), líder do PSB, orientou voto contrário à proposta por retirar recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para pagar emendas. O senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da minoria, disse que o Orçamento é "constrangedor".
As mudanças no Orçamento para aumentar o poder dos parlamentares foram incluídas de última hora, nesta quinta-feira, em uma complementação ao parecer dlo relator do projeto, senador Márcio Bittar (MDB-AC). O relatório estava pronto desde domingo.
O objetivo foi destravar a votação, que estava emperrada porque deputados e senadores estavam insatisfeitos com o volume de emendas, recursos normalmente destinados às bases eleitorais.
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Do total de emendas ampliadas, R$ 11 bilhões são recursos destinados a áreas ligadas aos ministérios comandados por Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), que pressionaram por mais recursos ao longo de 2020.
Nos cortes, R$ 10 bilhões serão no FAT, sendo R$ 7,4 bilhões do abono salarial e R$ 2,6 bilhões do seguro-desemprego. Há ainda a redução de R$ 13,5 bilhões nos gastos com a Previdência. Outro alvo da tesourada foi o programa de subvenção a créditos do setor agropecuário.
O corte na despesa do FAT será possível porque o governo conseguiu aprovar no Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat) o adiamento do calendário do abono salarial do Pis/Pasep, previsto para iniciar no segundo semestre deste ano para janeiro de 2022.
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O problema de usar os recursos da Previdência é que a conta não bate com as previsões do governo para pagar as aposentadorias. Para acomodar os gastos, o governo pode contingenciar (bloquear) o pagamento das emendas.
Ou seja, cortar da Previdência para aumentar as emendas pode criar um problema político já que grande parte do que deputados e senadores apontaram pode não ser executado.
Emendas parlamentares são obras e serviços indicados pelos políticos para atender suas bases eleitorais.
Proposta para tonar Censo obrigatório
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) vai apresentar uma proposta para tornar obrigatória a realização do Censo. Sua equipe está preparando o texto e avaliando qual é o melhor instrumento legal para o dispositivo, mas trabalha com a hipótese de ser uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O objetivo é apresentar o projeto nos próximos dias.
— A ideia é que tenha garantia da realização do Censo. E que não seja uma política de governo, que seja uma política de estado, que tenha um dispositivo que obrigue o governante a fazer o Censo – declarou ao GLOBO.
Carreras chegou a apresentar um destaque na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para recompor a verba da pesquisa, mas a proposta foi rejeitada. O Orçamento aprovado previu verba de R$ 71 milhões para o Censo, o que inviabiliza a sua realização neste ano.
— A gente fica preocupado com as prioridades do país, a medida em que se reserva orçamento para compra de submarinos e de aviões caças para um ano de pandemia, e não prioriza investimento no Censo que é a principal investigação estatística do país, que orienta toda a distribuição de recursos para o país – afirmou o deputado, que considera essa a edição mais importante da pesquisa por mostrar uma radiografia do Brasil no pós-pandemia.