RIO — Com o aumento do desemprego, muitos profissionais passaram a trabalhar por conta própria e procuraram a formalização. Com o recorde de registros de microempreendedores individuais (MEIs), o número de golpes contra esses profissionais disparou, com o objetivo de roubar dados ou fazer cobranças indevidas.
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Boletos fraudados, sites não oficiais e falsas atualizações de cadastro são algumas das armadilhas. Há também criminosos que usam o nome do Sebrae para enganar as vítimas. Somente no site Reclame Aqui, foram registradas 10.017 queixas, entre janeiro de 2020 e julho de 2021, sobre golpes ou tentativas de fraudes neste segmento.
As reclamações relatavam tentativas de formalização de pessoas que inseriram os dados em sites de empresas e, depois, receberam cobranças que variavam de R$ 300 a R$ 500. Mas o registro é gratuito e feito diretamente em um site do governo. O processo é totalmente digital,e sem a necessidade de envio de documentos.
Também houve queixas de pessoas que pagaram para fazer o registro como MEI, mas apesar de desembolsarem o valor cobrado e enviar os dados solicitados, o serviço não foi realizado.
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Para Edu Neves, diretor executivo do site Reclame Aqui, os golpistas tentam se aproveitar de um momento em que as buscas para se tornar MEI cresceram para disseminar as fraudes. Além disso, neste período, o governo migrou o site oficial de registro para os microempreendedores individuais.
Antes, o site oficial se chamava Portal do Empreendedor, mas depois que o governo federal retirou a expressão "Portal do Empreendedor" de sua URL, surgiram inúmeros sites parecidos que confundiram os interessados.
A mudança foi feita em dezembro do ano passado, quando o portal oficial passou a ser gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor . Somente no mês passado, no entanto, este novo endereço passou a aparecer em primeiro lugar em sites de busca, como o Google.
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— Os golpistas colocaram os domínios muito bem posicionados nos sites de busca. Quando o governo deixou de se denominar "Portal do empreendedor", outros sites deixaram de ter o governo como concorrente. Essa foi uma etapa em que os golpistas nadaram de braçada — explica Neves.
O Ministerio da Economi a informou, por meio de nota, que o governo tem acompanhado as reclamações e "tem buscado intensificar os esclarecimentos aos cidadãos por meio de campanhas e informações divulgadas no site do gov.br – plataforma oficial de serviços e informações do Governo Federal". A pasta acrescentou que a mudança de endereço para registro do MEI "faz parte do projeto de unificação de canais digitais estabelecido pelo Decreto nº 9.756, de 11 de abril de 2019, com a consolidação de todas as informações e serviços do Governo Federal na plataforma única do gov.br".
Além disso, o Ministério da Economia esclareceu que "atua para retirar sites maliciosos ou sites clones (fakes) que são registrados com domínios semelhantes aos utilizados pela administração pública com o objetivo de obter dados pessoais de cidadãos e agentes públicos".
O governo orienta os empreendedores, em caso de problema com esse site ou se se sentirem lesados, a buscar os órgãos de defesa do consumidor, inclusive utilizar o portal do consumidor https://consumidor.gov.br/. Por fim, o órgão ressalta que o portal oficial é o https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor .
Golpistas usam nome do Sebrae
Segundo o analista do Sebrae Rio Eduardo de Castro, há muitos sites de empresas privadas que prestam serviço e cobram para registrar o MEI, apesar de o cadastro e a formalização serem gratuitos e on-line.
Os fraudadores também usam o nome do Sebrae para enganar as vítimas.
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— Recebemos muitas queixas de pessoas dizendo que pagaram, e mesmo assim a formalização não foi feita. Pensam que o Sebrae está cobrando pelo serviço. Não pode haver nenhum tipo de cobrança. O próprio DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é o docimento de pagamento mensal do MEI, é no valor de R$ 61. E o primeiro ele (microempreendedor individual) só paga no mês seguinte. Muitos sites oferecem o serviço e nem fazem o registro — afirma Castro.
O analista do Sebrae alerta ainda que, ao fornecer dados para que outra pessoa faça o registro, o MEI corre o risco de ter suas informações pessoais usadas por terceiros para outros fins.
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Como evitar golpes:
- O registro e a geração do CNPJ como microempreendedor individual são feitos pelo site oficial do governo . O serviço é gratuito.
- A única obrigação de pagamento é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O boleto deve ser pago mensalmente. A guia de pagamento unifica todos os impostos que devem ser pagos por empreendedores que optaram pelo regime tributário Simples Nacional.
- Para os MEIs, o boleto do DAS deve ser emitido exclusivamente pelo site www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor. Não pague cobranças vindas de outros locais.
- A Receita Federal não solicita dados por e-mail. Não clique em links nem em anexos enviados por este meio. O Fisco oferece diversos serviços no portal e-CAC (www.gov.br/receitafederal/pt-br), que permite ao MEI verificar sua situação fiscal.
- Desconfie de propostas que pedem pagamento para a formalização, já que o processo é gratuito. Também não acredite em mensagens solicitando atualização de cadastro e não clique em links encaminhados.
- Verifique se está acessando um canal oficial do governo antes de realizar o cadastro e de inserir seus dados pessoais.