RIO - As irregularidades na oferta de crédito consignado geraram aplicação de 74 sanções a correspondentes bancários, em março. Segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), o número de punições é o maior já registrado desde que entraram em vigor as novas regras de monitoramento dos agentes em janeiro de 2020.
A aplicação da punição máxima prevista pelas normas também bateu recorde: cinco correspondentes bancários tiveram suas atividades suspensas definitivamente em março. Os problemas incluem assédio ao consumidor e oferta irregular da modalidade de empréstimo. Confira abaixo que já teve a atividade suspensa desde o início do ano passado.
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Desde o ínicio da chamada autorregulação para o crédito consignado, foram aplicadas 450 sanções em razão de reclamações de consumidores sobre a oferta irregular do empréstimo.
Além dos correspondentes bancários, a autorregulação do consignado vai passar a monitorar a ação dos agentes de crédito, que são pessoas físicas que prestam serviços para os correspondentes bancários na oferta de crédito.
Os bancos que não aplicarem as sanções poderão receber multas que variam de R$ 45 mil até R$ 1 milhão.
O acompanhamento das ações irregulares considera da quantidade de reclamações procedentes registradas nos canais internos dos bancos ou recebidas pelos Procons, pelo Banco Central (BC) ou por intermédio do portal Consumidor.gov.br. Além disso, são avaliadas as ações judiciais e os indicadores de uma consultoria independente, que leva em conta questões de governança e gestão de dados.
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Adesão ao ‘Não me Perturbe’
Outra medida para limitar o assédio aos consumidores foi a criação de uma ferramenta para proibir instituições financeiras e correspondentes bancários de entrarem em contato para oferecer crédito consignado.
Em pouco mais de um ano, 1,413 milhão de pessoas solicitaram o bloqueio telefônico por meio da plataforma “ Não me Perturbe ” para não receber ofertas de crédito consignado. A maior quantidade de pedidos foi realizada por moradores dos estados de São Paulo (30,82%), Rio de Janeiro (12,34%) e Minas Gerais (11,18%).
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Confira a lista dos agentes punidos:
Duzentos e vinte e seis correspondentes foram advertidos e 207 tiveram suas atividades suspensas temporariamente. Nos casos em que houve reincidência, os agentes tiveram suas atividades suspensas por prazos que variam entre 5 e 30 dias. Além disso, 17 tiveram a atuação interrompida permanentemente desde 2020. Veja a lista:
Nome Fantasia |
Razão Social |
CREDMAIS |
CRISTIANE BATISTA DA SILVA |
PROVISAO VENDAS |
PROVISAO VENDAS YAHUH LTDA – ME |
F SUNGLASS |
F C SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIO LTDA |
M LESSA SERVICOS |
M LESSA SERVICOS ESCRITURAIS EIRELI |
AGRICE RODRIGUES DE ARAUJO |
AGRICE RODRIGUES DE ARAUJO |
ATITUDE MG |
ATITUDE PROMOTORA DE VENDAS LTDA – ME |
WG SERVICOS CADASTRAIS - SAO PAULO – EIRELI |
WG SERVICOS CADASTRAIS - SAO PAULO – EIRELI |
MJ SERVICOS CADASTRAIS SAO PAULO LTDA EPP |
MJ SERVICOS CADASTRAIS SAO PAULO LTDA EPP |
OTIMIZE |
OTIMIZE SERVICOS CADASTRAIS LTDA – ME |
ANJOS CE |
J W L DOS ANJOS SERVICOS – ME |
UNIÃO ATIVIDADES DE COBRANÇA |
UNIÃO ATIVIDADES DE COBRANÇA LTDA ME |
CALL CENTER FAST TELEMARKETING SERVICE LTDA |
CALL CENTER FAST TELEMARKETING SERVICE LTDA |
LIFE PROMOTORA |
LIFE CRED PRESTADORA DE SERVICOS DE GESTAO COMERCIAL LTDA ME |
GRUPO GOLD |
MONZA PUB EIRELI - ME |
RS PROMOTORA |
RS PROMOTORA DE VENDAS EIRELLI |
FW CRED |
FW CREDITO E COBRANÇAS EIRELI |
A F MATEUS SP |
A.F.MATEUS AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS - ME |