Defesa do Consumidor
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Por Manoel Ventura — Brasíia

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou, nesta terça-feira, a Americanas para prestar esclarecimentos sobre a "crise de inconsistências em lançamentos contábeis da empresa na dimensão de R$ 20 bilhões", informou a assessoria do órgão.

O governo federal quer saber quais os impactos imediatos sobre os consumidores; quais os impactos a médio e longo prazo; e quais as políticas e canais de solução de eventuais conflitos para os consumidores.

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A Americanas publicou um fato relevante na última quarta-feiram dizendo que foram identificadas “inconsistências em lançamentos contábeis” no balanço, em valor que chega a R$ 20 bilhões, nas primeiras estimativas.

Desde que a varejista revelou as inconsistências contábeis as ações derreteram e agora valem menos de R$ 2. Além disso, ações judiciais contra a empresa se multiplicam e sua nota de crédito foi revista por duas agências de risco, S&P e Moody's.

Em nota, o secretário da Senacon Wadih Damous, disse que o órgão "cumpre o papel de monitorar condutas que possam caracterizar infrações às relações de consumo em repercussão nacional". Segundo ele, o objetivo da secretaria é garantir harmonia das relações entre empresa e consumidor, com base, principalmente, na defesa dos consumidores.

Na sexta-feira, o Procon-SP já havia enviado uma notificação para a empresa perguntando, por exemplo, se as compras realizadas serão comprometidas e pede detalhes sobre quantas pessoas serão afetadas caso isso aconteça. A empresa tem prazo até esta terça-feira para responder.

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