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O Procon Estadual do Rio de Janeiro aplicou nesta semana às empresas Claro e Vivo multas de R$ 12,9 milhões, para cada uma delas, por ligações de telemarketing ativo e abusivo. No último dia 6, a TIM já havia sido multada em R$ 4,5 milhões. Somadas, as operadoras receberam sanções que ultrapassam R$ 30 milhões.
De acordo com o Procon-RJ, foram instaurados processos administrativos sancionatórios contra as três operadoras de telefonia, sendo determinado, por meio de medida cautelar, que elas não realizassem chamadas de telemarketing ativo.
" A constitucionalidade dessa lei foi já foi confirmada pelo STF, e todos os fornecedores devem cumpri-la. O consumidor não aguenta mais ser importunado", disse Cássio Coelho, presidente do Procon-RJ.
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Em julho de 2022, o Procon-RJ iniciou monitoramento do mercado de consumo para identificar fornecedores que estariam desrespeitando o direito ao sossego e à privacidade dos consumidores, e realizando, irregularmente, ligações de telemarketing.
As novas possibilidades abertas pelo 5G
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O 5G é o ar que se respira no metaverso, ambiente que mescla o mundo físico e virtual no qual boa parte da população mundial poderá socializar em poucos anosAngel Garcia/Bloomberg
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Com sinal turbinado no celular por conta do 5G e o avanço da Internet das Coisas, consumidor usará cada vez mais dinheiro digital Angel Garcia/Bloomberg
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Produtos de consumo como tênis, geladeiras, cafeteiras e até escovas de dente já contam com chips e sensores para exercer funções de forma autônoma ou prover dadosDivulgação
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Com conexão mais veloz, devem avançar tecnologias como as do carro autônomo e a telemedicina Alex Kraus/Bloomberg
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A chegada do 5G deve ampliar ainda mais o mercado brasileiro de games. Por aqui, os 84 milhões que jogam algum tipo de game representam 70% dos brasileiros com acesso à internetArquivo
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A instalação das redes para a nova geração de telefonia gera negócios e empregos. Na foto, linha de produção de placas de radio 5G na fábrica da Ericsson em São José dos Campos (SP)Roosevelt Cássio
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Uso do espaço urbano é um dos entraves para instalação de antenas de telefonia, responsabilidade dos municípios. O 5G demanda cinco vezes mais que a rede atual. Ian Forsyth/Bloomberg
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Leilão do 5G destravou R$ 40 bilhões em investimentos na telefonia, já começa a influenciar negócios e aumentou a competição entre as empresas do setorIsac Nóbrega/PR
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Segundo Coelho, a autarquia ingressou judicialmente contra as operadoras de telefonia para cessar o oferecimento de produtos e serviços de forma abusiva, além de obter indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão a ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor.
Também foi requerido o reconhecimento de dano moral individual, para indenização no valor de R$ 5 mil a cada consumidor que comprove, em ação própria, que foi vítima da conduta abusiva das operadoras.
A equipe jurídica do Procon Estadual esclarece que a realização de ligações de telemarketing, por si só, não é proibida, mas deve respeitar o direito do consumidor à privacidade e ao sossego.
