Light entra em recuperação judicial: o serviço vai piorar? A conta de luz vai aumentar? Entenda

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O serviço vai piorar? A queda de luz será mais frequente?

Não. Uma empresa entra com pedido de recuperação judicial quando está em uma crise financeira com o objetivo de renegociar empréstimos e se reestabelecer. É diferente do pedido de falência, que é quando a empresa interrompe todas as suas atividades para quitar as dívidas. Logo, a Light continuará operando normalmente.

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No entanto, pode ser que a empresa tenha problemas com fornecedores de peças e equipamentos, e isso pode afetar a qualidade dos serviços, explica o coordenador do programa de Energia do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Anton Schwyter. Afinal, como a empresa não mantém uma boa reputação financeira no momento, credores podem desconfiar da sua capacidade de honrar pagamentos.

A conta de luz vai aumentar?

Não. A conta de luz aumenta ou diminui de acordo com o reajuste tarifário anual, e o deste ano já aconteceu, em março. O próximo reajuste está previsto apenas para o ano que vem.

Porém, é possível que, diante de algum acontecimento inesperado, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica, que defini os reajustes) realize uma revisão tarifária extraordinária, como aconteceu em dezembro de 2022, quando as tarifas foram reduzidas para devolver PIS/Cofins cobrados a mais anteriormente.

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Se um eletrodoméstico for danificado devido a uma instabilidade no fornecimento de energia, a Light continuará reembolsando o consumidor?

Sim. Afinal, a prestação de serviços da Light continua normalmente.

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Caso um eletrodoméstico seja danificado por alguma falha no fornecimento de energia, como um pico de luz ou mesmo a falta prolongada de energia, é possível solicitar ressarcimento no site da empresa.

As equipes de manutenção vão demorar mais tempo ou reduzir a frequência das visitas? A empresa vai cortar funcionários, afetando o serviço?

Não dá para saber isso de imediato, diz Anton Schwyter, uma vez que as obrigações do contrato da Light com a União continuam vigentes. Mas caso o consumidor julgar que houve uma piora na prestação de serviço, deve acionar a ouvidoria da empresa e a agência reguladora do setor, no caso, a Aneel.

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No primeiro trimestre deste ano, a Light registrou um aumento do tempo para reestabelecimento da energia para o consumidor após a falha do serviço em 0,52horas, em relação a dezembro de 2022, 6,81 horas ante a 6,32 horas.

Apesar da piora no indicador de Duração Equivalente de Interrupção de Origem Interna por Unidade Consumidora – DECi, um dos parâmetros de análise de qualidade pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o índice ficou abaixo do limite estabelecido pela reguladora, que é de 7,20 horas.

Já no que diz respeito ao indicador que trata da frequência das interrupções do fornecimento do serviço, a companhia registrou uma leve melhora de 3,06x ante 3,07x, apurada em dezembro do ano passado.

Estar dentro dos indicadores de qualidade da Aneel, no entanto, não parece significar que a qualidade do serviço prestado tem atendido às necessidades da população. Apenas as Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) têm dez inquéritos em andamento sobre problemas na prestação de serviços da Light em várias partes do estado.

Se eu precisar trocar a titularidade da conta, a recuperação judicial da empresa pode mudar algo nesse processo?

Não, visto que as obrigações e direitos do consumidor e da empresa continuam exatamente os mesmos.

E os trabalhadores? Como ficam?

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio e Região (Sintergia-RJ), as empresas de distribuição e geração da Light somam 4,5 mil funcionários. De acordo com a entidade, a notícia do pedido de recuperação judicial da holding gerou preocupação entre a categoria, mas ainda de maneira "mais branda", já que o processo envolve a Light S.A, "guarda-chuva" do grupo, com apenas 16 funcionários.