Planos de saúde: limite de reajuste de contratos individuais será divulgado nesta segunda e pode chegar a 12%

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Estimativas do mercado avaliam que a ANS deve limitar o aumento a um percentual entre 9% e 12%. Segundo a Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge), em suas simulações, o percentual encontrado com maior frequência foi de 10,4%.

Apesar de o índice ser bem menor do que o que vem sendo aplicado nos contratos coletivos - a maior parte na faixa dos 25%, havendo alguns superiores a 30% - ficará muito acima da inflação medida pelo IPCA nesse período, de 3,94%.

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Isso preocupa usuários como a funcionária pública Aline Oliveira, de 32 anos, que teme não conseguir mais arcar com essa despesa. Para driblar a alta de preços, ela já trocou o plano de suas duas filhas, de 3 e 8 anos, por contratos ambulatoriais, que dão direito a internações apenas em caso de emergência:

— Eu tinha um plano que me atendia em tudo, cobria até cirurgias. Mas como o valor ficou inviável para mim, troquei para um que não cobre cirurgia e é todo limitado. Sinto-me frustrada e triste, porque sei que vai ter uma hora em que não vou conseguir arcar com os custos — desabafa Aline.

Apesar de a decisão da ANS sobre o reajuste dos planos individuais valer para 8,9 milhões de contratos, que representam apenas 17,5% dos 50,5 milhões de usuários, o índice é um dos parâmetros levados à mesa na hora das negociações dos contratos coletivos, maioria esmagadora do mercado.

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Este ano, no entanto, as operadoras de saúde já admitiram estar com menos disposição para negociar, aceitando até mesmo perder clientes, a fim de reequilibrar suas contas, o que demanda reajustes mais salgados.

Com um prejuízo operacional de R$ 10,9 bilhões em 2022, as empresas estão buscando, com os reajustes, as negociações com prestadores e o combate às fraudes, formas de melhorar seu resultado.

Nas contas da Abramge, aliás, o reajuste dos planos individuais deveria ficar, em média, na casa dos 20% para recompor os custos do setor.

- Hoje os planos individuais novos, com redes mais enxutas, regionais e maior gestão, estão cobrindo o déficit dos contratos mais antigos. Além disso, eles colaboram na fórmula da ANS para reduzir o custo per capita, criando uma distorção. No fim, o reajuste autorizado pela ANS não recompõe a alta de custos - diz Marcos Novais, superintendente executivo da Abramge.

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As empresas apontam a limitação dos aumentos dos planos individuais pela ANS como a principal razão para a redução da oferta desse tipo de contrato. Há dez anos, havia cerca de um milhão a mais de contratos individuais: eram 9,8 milhões em 2013, diz Mario Scheffer, coordenador do Observatório da Judicialização da Saúde Suplementar da Faculdade de Medicina da USP:

- Houve nitidamente migração de individuais e familiares para falsos coletivos em dez anos. Há dois movimentos distintos: a migração de quem tinha individual e venda primária só de “coletivo” pejotinha. A discussão do reajuste precisa considerar isso, pois criou-se um enorme contingente de pessoas e famílias, que não são empresas como faz crer a ANS, que estão vulneráveis sempre com reajustes anuais superiores aos individuais.

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Na avaliação de Carlos Ocké, técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), doutor em saúde coletiva (IMS-UERJ) e pós-doutor pela Yale School of Management, os planos de adesão, aqueles vinculados a entidades ou categorias profissionais, foram uma distorção criada para suprir a retirada do mercado dos planos individuais.

Com esse novo tipo de contrato, pontua o especialista, criou-se um custo extra para o setor em corretagem que hoje pesa na conta. Para Ocké, falta transparência às operadoras:

- O que as empresas falam sobre o aumento de custos por incorporação de tecnologia, crescimento de uso, é plausível, mas é incompleto para explicar a alta da sinistralidade (receita com mensalidade versus custo assistencial). Há outras coisas que pesam na conta, como a ineficiência do setor e a corretagem.

Rafael Robba, advogado especialista em direito à Saúde, concorda. E ressalta que o maior problema está nos coletivos, para os quais não há proteção:

- Temos visto aumentos de 24%, 25%, em contratos coletivos com até 29 vidas e PMEs. Ao calcular o reajuste dos individuais, a ANS usa dados fornecidos pelas próprias operadoras, não são números da cabeça da agência. Se os dados não justificam aumentos maiores, porque nos coletivos eles chegam aos 30%?

José Cechin, superintendente executivo no Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), explica que o cálculo da ANS para o reajuste dos contratos individuais leva em conta 80% da variação do custo assistencial, o que puxa o percentual para baixo. Além disso, diz, há um fator de produtividade que impacta o percentual final, assim como o expurgo de um percentual atribuído à mudança de faixa etária.

Em meio à pressão maior por um limite aos reajustes dos contratos coletivos, inclusive com a apresentação de relatório de projeto de lei na Câmara, no último dia 7, pelo deputado Duarte Jr. (PSB/MA), Cechin avalia que a regulação pode não ter o efeito desejado:

- O controle do reajuste é uma revindicação, mas não não é uma boa medida. Onde se tentou isso o resultado foi um fracasso. Como o controle do reajuste da casa própria, que levou o crédito praticamente a fechar nos anos 1990 e deixou um rombo de bilhões para o Tesouro; o Plano Cruzado, celebrado num primeiro momento, mas que levou ao desabastecimento; e, mais recentemente, o congelamento das tarifas de energia, no governo Dilma Rousseff, que ocasionou redução de investimentos e acabou sendo revisto.

Para Novais, da Abramge, a discussão está invertida:

- Precisamos entender o motivo de os custos crescerem na casa dos 20% e como controlá-los. Os reajustes são consequência da elevação de custos. E os índices que vêm sendo aplicados não têm funcionado para as empresas nem para os consumidores. Vamos precisar discutir o modelo de acesso. Ainda que se admita que sempre há o que se ganhar em eficiência, isso não explica um crescimento de dois dígitos.

Marina Pauleli, advogada do programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), lembra que, historicamente, o reajuste dos planos de saúde é o tema com mais queixas na entidade. E diz que os dados da ANS não respaldam o discurso do setor de que estaria "à beira de um colapso":

- Esse discurso se repete em momentos históricos de planos de saúde. Quando a lei foi editada em 1998, por exemplo, as operadoras argumentavam que a regulação poderia levar o setor ao colapso, e isso não aconteceu. Os dados do setor não justificam reajustes altíssimos. Prejuízos gerados por má gestão não devem ser repassados aos consumidores. Não temos dúvida de que este é o momento para a regulação do reajuste dos planos coletivos ser aprimorada - diz a advogada.