A 29ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou o Facebook a pagar R$ 5 mil por danos morais individuais diante de uma série de vazamentos de dados nos anos de 2018 e 2019. Os problemas envolvem também contas no Messenger e no aplicativo de mensagens WhatsApp. Todas as plataformas citadas no processo pertencem à mesma empresa, a Meta.
- Facebook terá que pagar R$ 5 mil a cada usuário brasileiro que teve dados vazados. Confira seus direitos
- Facebook: como comprovar uso da rede em 2018 e 2019 para pedir indenização por vazamentos de dados
A sentença engloba duas ações coletivas protocoladas pelo Instituto Defesa Coletiva e ainda está sujeita a recurso. Assim, o consumidor pode até ajuizar o cumprimento de sentença agora, mas o ideal é aguardar a certificação do trânsito em julgado, ou seja, uma decisão definitiva.
O primeiro vazamento aconteceu em setembro de 2018, quando hackers acessaram detalhes como nome, telefone e e-mail de 15 milhões de pessoas conectadas ao Facebook. Outros 14 milhões de usuários tiveram mais dados acessados: gênero, localidade, status de relacionamento, religião, cidade natal e data de nascimento.
Conheça grandes negócios no mundo da tecnologia
![Elon Musk, homem mais rico do mundo, compra o Twitter por US$ 44 bilhões, um preço 38% acima do valor em Bolsa da empresa em 1º de abril, antes da proposta do bilionárioBloomberg](https://s2-oglobo.glbimg.com/P60n-MenBs8Q7dLIZdTDT-RAyzo=/0x0:2000x1605/648x248/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/5/i/RHO5ctSFalvRyrdZvTrw/3.glbimg.com-v1-auth-0ae9f161c1ff459593599b7ffa1a1292-images-escenic-2020-10-16-9-1650919432722.jpg)
![Elon Musk, homem mais rico do mundo, compra o Twitter por US$ 44 bilhões, um preço 38% acima do valor em Bolsa da empresa em 1º de abril, antes da proposta do bilionárioBloomberg](https://s2-oglobo.glbimg.com/0iD90WRDavisJGtrWrpwfhlnOq4=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/5/i/RHO5ctSFalvRyrdZvTrw/3.glbimg.com-v1-auth-0ae9f161c1ff459593599b7ffa1a1292-images-escenic-2020-10-16-9-1650919432722.jpg)
Elon Musk, homem mais rico do mundo, compra o Twitter por US$ 44 bilhões, um preço 38% acima do valor em Bolsa da empresa em 1º de abril, antes da proposta do bilionárioBloomberg
![Em janeiro deste ano a Microsoft anuncia a compra Activision Blizzard, dos jogos 'Call of Duty' e 'Candy Crush', por US$ 68,7 bi, maior aquisição da história da empresaReuters](https://s2-oglobo.glbimg.com/QdgzQp11A65biDY6Cz35U86ZYT4=/0x0:835x510/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/N/N/U6a2dxRZOza5jv3f4sEg/3.glbimg.com-v1-auth-0ae9f161c1ff459593599b7ffa1a1292-images-escenic-2022-1-18-11-1650916153581.jpg)
![Em janeiro deste ano a Microsoft anuncia a compra Activision Blizzard, dos jogos 'Call of Duty' e 'Candy Crush', por US$ 68,7 bi, maior aquisição da história da empresaReuters](https://s2-oglobo.glbimg.com/7jb2jAWCnrIJ6pd3IqPtmAGHHgQ=/835x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/N/N/U6a2dxRZOza5jv3f4sEg/3.glbimg.com-v1-auth-0ae9f161c1ff459593599b7ffa1a1292-images-escenic-2022-1-18-11-1650916153581.jpg)
Em janeiro deste ano a Microsoft anuncia a compra Activision Blizzard, dos jogos 'Call of Duty' e 'Candy Crush', por US$ 68,7 bi, maior aquisição da história da empresaReuters
Publicidade
![Em 2016, quando a Microsoft anunciou a compra do LinkedIn por US$ 26,2 bi, era considerado o maior negócio da gigante de tecnologiaBloomberg](https://s2-oglobo.glbimg.com/L4wwxqi5h3zsOLJFcD64LtEIw1E=/0x0:4000x2662/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/V/0/haPxBbQ1iCEGdhoxsIqQ/3.glbimg.com-v1-auth-0ae9f161c1ff459593599b7ffa1a1292-images-escenic-2016-2-5-15-1650917175420.jpg)
![Em 2016, quando a Microsoft anunciou a compra do LinkedIn por US$ 26,2 bi, era considerado o maior negócio da gigante de tecnologiaBloomberg](https://s2-oglobo.glbimg.com/K-jV1DcqCfkPq2reQKppkru2yKo=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/V/0/haPxBbQ1iCEGdhoxsIqQ/3.glbimg.com-v1-auth-0ae9f161c1ff459593599b7ffa1a1292-images-escenic-2016-2-5-15-1650917175420.jpg)
Em 2016, quando a Microsoft anunciou a compra do LinkedIn por US$ 26,2 bi, era considerado o maior negócio da gigante de tecnologiaBloomberg
![Em outubro de 2014, o Facebook oficializa compra do WhatsApp por US$ 21,8 bi, maior negócio da empresa de ZuckerbergAFP](https://s2-oglobo.glbimg.com/6FAd3_zfgC2c4GOaVftrrFNXc2s=/1086x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/P/j/BZrkzcTxG5wsosToCAUQ/3.glbimg.com-v1-auth-0ae9f161c1ff459593599b7ffa1a1292-images-escenic-2022-4-25-16-1650916995769.jpg)
Em outubro de 2014, o Facebook oficializa compra do WhatsApp por US$ 21,8 bi, maior negócio da empresa de ZuckerbergAFP
Publicidade
![Em outubro de 2017, os acionistas da varejista Whole Foods Market aprovaram a proposta de venda para a Amazon. O acordo foi avaliado em cerca de US$ 13,5 bilhõesAFP](https://s2-oglobo.glbimg.com/tgTAhgxHJ2OsjI6oMz5r9kKFTXI=/680x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/S/o/1JFI6mQoGcS7UT0I3QBQ/3.glbimg.com-v1-auth-0ae9f161c1ff459593599b7ffa1a1292-images-escenic-2022-4-25-17-1650917899246.png)
Em outubro de 2017, os acionistas da varejista Whole Foods Market aprovaram a proposta de venda para a Amazon. O acordo foi avaliado em cerca de US$ 13,5 bilhõesAFP
![Steve Ballmer e Tony Bates selam a compra do Skype pela Microsoft por US$ 8,5 bi, em maioReuters](https://s2-oglobo.glbimg.com/7PjAmZNg_r5BxRCqX2RF0RQ10i0=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/9/B/GRYR0BT9KNFuruesVazg/3.glbimg.com-v1-auth-0ae9f161c1ff459593599b7ffa1a1292-images-escenic-2011-12-11-23-1650918402364.jpg)
Steve Ballmer e Tony Bates selam a compra do Skype pela Microsoft por US$ 8,5 bi, em maioReuters
Publicidade
![Em maio de 2021, a Amazon concluiu a compra dos estúdios MGM por US$ 8,5 bilhõesReprodução](https://s2-oglobo.glbimg.com/bX153VokTRZJub5CjjEKadHC2dc=/1086x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/q/m/IiUBPrTUWFzoL1Yqkdrg/3.glbimg.com-v1-auth-0ae9f161c1ff459593599b7ffa1a1292-images-escenic-2022-3-17-18-1650918613934.png)
Em maio de 2021, a Amazon concluiu a compra dos estúdios MGM por US$ 8,5 bilhõesReprodução
![Em outubro de 2006, o Google anunciou a compra do YouTube por US$ 1,65 bilhão, em negócio que envolveu troca de açõesReprodução](https://s2-oglobo.glbimg.com/up-30oJnhzpl3o3rWbVItgr4RRM=/399x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/f/F/lxPaIfSau3KKbAjZAhIg/3.glbimg.com-v1-auth-0ae9f161c1ff459593599b7ffa1a1292-images-escenic-2022-4-25-17-1650919150130.png)
Em outubro de 2006, o Google anunciou a compra do YouTube por US$ 1,65 bilhão, em negócio que envolveu troca de açõesReprodução
Publicidade
Em dezembro, fotos de mais de 6 milhões de usuários foram vazadas. Em abril de 2019, senhas de 22 mil contas e detalhes da movimentação de mais de 540 milhões de usuários foram expostas. Esses três casos constam na primeira ação, protocolada em maio de 2019.
A segunda ação foi protocolada em julho de 2020 e cita uma vulnerabilidade do aplicativo WhatsApp em maio de 2019, que permitiu que hackers instalassem programas para acessar dados dos celulares. O número de usuários afetados não foi informado pela empresa.
Outro vazamento citado na ação é referente ao aplicativo de mensagens vinculado ao Facebook, o Messenger. O Facebook contratou funcionários terceirizados para transcrever áudios enviados pelos consumidores sem sua anuência.
Como saber se meus dados foram vazados do Facebook?
A advogada Lilian Salgado, do Instituto Defesa Coletiva, afirma que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) determina que as empresas responsáveis por vazamentos devem informar as pessoas que tiveram seus dados acessados, mas o Facebook não divulgou quais os consumidores foram afetados pelos problemas de privacidade.
Diante da falta de detalhamento sobre quem teve dados acessados, todos os usuários que comprovem o uso da rede social nos anos de 2018 e 2019 podem pedir a indenização.
Lucas Cabral, especialista em tecnologia, recomenda o uso da plataforma “Have I Been Pwned?” para que os internautas chequem se há vazamentos vinculados a números de telefone ou endereços de e-mail.
— Se eu tiver uma conta no Facebook vinculada ao número de telefone, por exemplo, o site vai indicar se houve um vazamento — diz.
O especialista explica, porém, que a plataforma não concede uma evidência 100% concreta de que o consumidor realmente teve seus dados vazados durante os intervalos de tempo mencionados no processo, mas é um indicativo.
Como provar que eu era usuário nos anos a que se referem às ações?
Prints da linha do tempo são suficientes, mas também é possível extrair um relatório com o histórico de atividades.
Basta acessar o aplicativo do Facebook e seguir o seguinte roteiro: “Configurações e privacidade”; “Seu tempo no Facebook”; “Ver tempo”; “Ver registros”; e, finalmente, “Ver histórico de atividades”.
No caso dos vazamentos do WhastApp, que é da mesma controladora do Facebook, as conversas também podem ser utilizadas como provas.
Se o usuário preferir, o caminho para extrair o relatório de atividades é o seguinte: “Configurações”; “Conta”; “Solicitar dados da conta” e “Solicitar relatório.”
Indenização do Facebook pode chegar a R$ 10 mil?
A indenização pode chegar a R$ 10 mil, pois a Justiça considera que o montante deve ser de R$ 5 mil por ação. A Meta disse que ainda não foi formalmente comunicada da decisão, contra a qual ainda cabe recurso.
Para requerer a indenização do Facebook, é preciso entrar na Justiça com ação individual?
Sim, para ajuizar o cumprimento de sentença da ação coletiva é necessária a contratação de um advogado que dê encaminhamento ao processo. O Instituto Defesa Coletiva também está formando um grupo de pessoas para representar os consumidores na execução da sentença. O cadastro pode ser feito na página deles no Facebook.
O usuário pode entrar com uma ação contra o Facebook em qualquer cidade?
De acordo com a decisão, o usuário deve entrar com uma ação no local de sua residência.
A ação pode ser protocolada em juizados de pequenas causas?
Não, o cumprimento de sentença deve ser proposto na Vara Cível da cidade em que o consumidor possui domicílio.
É preciso entrar com duas ações, uma para cada vazamento?
Pode ser protocolado um cumprimento de sentença único, fazendo menção às duas ações e demonstrando a utilização da rede social na data dos eventos dos vazamentos de dados.
Se o usuário tiver saído do Facebook pode pedir indenização?
Sim. O internauta deverá recuperar a conta desativada do Facebook desde que o bloqueio tenha sido realizado de forma intencional. Nesse caso, basta realizar um novo login para desfazer o procedimento.
O valor da indenização será igual para todos os usuários?
A indenização é de R$ 5 mil por ação. Logo, o valor pode chegar a R$ 10 mil, se o usuário conseguir comprovar que usava a rede nos dois momentos citados nas ações.
Segundo Lillian Salgado, presidente do Comitê Técnico do Instituto Defesa Coletiva, para pleitear a indenização, o consumidor precisa comprovar que estava conectado á rede nas datas dos vazamentos.
O Facebook ainda pode recorrer da decisão?
Sim, a empresa pode recorrer da decisão.
Há decisões semelhantes em outros lugares do mundo?
Nos Estados Unidos, usuários do Facebook podem solicitar parte dos US$ 725 milhões que a Meta concordou em pagar para resolver uma ação coletiva que a acusava de compartilhar dados de usuários ou torná-los acessíveis a terceiros.
Quem estava conectado naquele país entre 24 de maio de 2007 e 22 de dezembro de 2022 pode inserir suas informações em facebookuserprivacysettlement.com até o dia 25 de agosto para receber a quantia.
Segundo o jornal americano The New York Times, o montante a ser pago deve ser pequeno e depende do número de pessoas que enviarem pedidos e do tempo que cada uma delas esteve no Facebook.