Procon Carioca notifica plataformas por venda de produtos ilegais

Em um ranking de mais de 1.300 reclamações na plataforma Reclame Aqui indicando a comercialização de produtos extralegais, a Shopee está no topo. Entre as contestações estão a ausência de emissão de notas fiscais pelos vendedores sobre os produtos e as dificuldades do consumidor para alcançar reembolso.

Entre as empresas listadas para adequação da plataforma encontram-se, além da Shopee, Ali Express, Amazon, Americanas, Magazine Luiza, Mercado Livre e Via S.A. (Ponto Frio e Casas Bahia).

Notificadas via Correios e por meio de publicação no Diário Oficial do Município, as companhias têm um prazo de 20 dias para defesa prévia e 21 dias concomitantes para adequar a plataforma.

Segundo o diretor do Procon Carioca, Igor Costa, o descumprimento das exigências "pode ensejar a aplicação de multa superior a R$ 12 milhões e a suspensão ou proibição das vendas na Cidade do Rio de Janeiro". Ele pondera que a medida é importante para permitir que os consumidores, após constatar a falsificação, consigam realizar o estorno da compra:

— Quando se tem a venda de um produto falsificado, além do consumidor, a empresa do produto original também é lesada. Aqui no Brasil a pirataria é algo aceito moralmente e socialmente, então também exige uma mudança cultural — avalia Costa.

O Procon Carioca recomendou que as empresas tomem providências como:

• Retirar anúncios capazes de induzir o consumidor ao erro
• Bloquear lojas virtuais que vendem esses produtos
• Implementar um controle adequado de cadastro de usuários, solicitando documentos de identificação e registro, seja pessoa física ou jurídica, de modo a verificar a emissão correta das notas fiscais dos produtos comercializados em toda a plataforma

Procurada, a Amazon informou que está apurando as informações com as autoridades responsáveis e disse ter "o consumidor no centro de todas as decisões e que não tolera a venda de produtos contrafeitos".

O Magazine Luiza discordou das alegações recebidas, mas afirmou que "prestará todos os esclarecimentos requisitados pelo Procon Carioca, tendo total interesse em contribuir com as averiguações".

A Americanas informou que em seu "marketplace existem milhares de lojas parceiras que vendem diretamente seus produtos em várias categorias aos clientes finais". Ainda de acordo com a empresa, "se e quando identificada qualquer desconformidade adotamos as providências necessárias, que vão desde a retirada do item até o descredenciamento da loja."

A AliExpress afirmou que não iria se pronunciar. Shopee, Mercado Livre e Via S.A. (Ponto Frio e Casas Bahia) não se manifestaram.

Dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, consideraram todas as vendas on-lines do Brasil com emissão de nota fiscal mostram que o comércio eletrônico movimentou cerca de R$ 507,56 bilhões, entre 2019 e 2022.

Dados divulgados pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade apontam que somente, em 2022, o país perdeu R$ 345 bilhões em razão do comércio ilegal de produtos falsificados, caracterizando um aumento de quase 15% em relação ano anterior.

Além da perda de receita crescente ano após ano, o diretor do Procon Carioca ressalta os riscos à saúde e segurança do consumidor por ausência de informações claras, publicidades enganosas ou abusivas, ou outras ações vedadas pela norma consumerista com as descrições necessárias.

— Um dos benefícios é obrigar todas as plataformas especificarem para o consumidor, para que possa, por exemplo, ver o que é ou não brinquedo e a idade adequada do seu filho. Então é basicamente obrigar que eles cumpram a lei, que é colocar as informações claras para o consumidor saber o que está comprando e os riscos que pode ser levado a ele — completou Costa.

O Procon Carioca informou ainda que, analisando o cenário de comércio eletrônico de marketplace, em um recorte de 12 produtos falsificados foram realizadas mais de 105 mil vendas, com um faturamento total de R$ 4.061.075 .

• A política para o cadastro das lojas em seu site, os documentos exigidos, bem como é feita a delimitação dos produtos que podem ser comercializados em seu site;
• O controle realizado para vetar a comercialização de produtos de imitação, falsificados ou não homologados em seu site;
• As formas de verificação da procedência dos produtos;
• Se há trabalho em conjunto com marcas, associações ou empresas para mitigar o crescimento de anúncios, bem como a comercialização de produtos não licenciados ou falsificados;
• Os procedimentos para bloqueio e restrição da comercialização de imitação de produtos, produtos falsificados ou produtos não homologados;
• Os critérios utilizados na aprovação de anúncios de comercialização de produtos no site;
• Se existe um canal disponível para que o consumidor realize uma reclamação acerca da venda de imitação de produtos, produtos falsificados ou produtos não homologados;
• A possibilidade de devolução do produto falsificado e como é feito o estorno do valor pago pelo produto;
• Quantas contas foram suspensas/banidas da plataforma em virtude de problemas relacionados a falsificação nos últimos 12 meses.