Com a crise na 123milhas, que suspendeu a emissão de bilhetes promocionais entre setembro e dezembro, consumidores logo recordaram os problemas financeiros enfrentados pelo Hurb, que também comercializava pacotes sem data definida.
Desde maio, a venda dos chamados "pacotes flexíveis" pelo Hurb foi suspensa pelo governo, mas na prática a empresa continua vendendo um produto similar, segundo especialistas.
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Os pacotes flexíveis foram proibidos pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que considerou que a modalidade não oferecia garantias suficientes aos consumidores.
Nesses pacotes, o cliente, além de não ter uma data certa para o embarque, não sabia quais empresas prestariam os serviços de transporte e hotelaria.
Entenda as regras do ‘novo’ pacote
Mas uma visita ao site da empresa mostra que o Hurb adotou a modalidade de “pacote de mês fixo”, com características similares. O consumidor escolhe o mês de embarque durante a compra, mas só descobre detalhes do voo e da hospedagem com trinta dias de antecedência.
Ou seja, no ato da contratação não há nenhuma especificação sobre os prestadores de serviços, como acontecia com os chamados "pacotes flexíveis".
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![Carmel-by-the-Sea, na Califórnia — Foto: Divulgação](https://s2-oglobo.glbimg.com/TDQVkFKT6T4Dow_oKJ1JQDo1LbE=/0x0:815x752/648x248/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/G/J/MIQZ5iRkiTAN6ftcjgRw/41972754-carmel-by-the-sea-often-called-simply-carmel-is-a-small-city-in-monterey-county-california.jpg)
![Carmel-by-the-Sea, na Califórnia — Foto: Divulgação](https://s2-oglobo.glbimg.com/NBHXkc__kP093dd6YTJz-nrlIpo=/815x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/G/J/MIQZ5iRkiTAN6ftcjgRw/41972754-carmel-by-the-sea-often-called-simply-carmel-is-a-small-city-in-monterey-county-california.jpg)
Carmel-by-the-Sea, na Califórnia — Foto: Divulgação
![Miami Beach — Foto: Reprodução](https://s2-oglobo.glbimg.com/RDTDXslSbUSYejlvEF5_DLV9Pn4=/0x0:4032x3024/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/B/R/1pZseLR0650K6Vk1Czkw/78594630-w-south-beach-miami-beach-florida-bv-exclusiva.-foto-de-carla-lencastre-especial-para-o-glo.jpg)
![Miami Beach — Foto: Reprodução](https://s2-oglobo.glbimg.com/lsucaoi7hB8ecHKdizedcEIlvTM=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/B/R/1pZseLR0650K6Vk1Czkw/78594630-w-south-beach-miami-beach-florida-bv-exclusiva.-foto-de-carla-lencastre-especial-para-o-glo.jpg)
Miami Beach — Foto: Reprodução
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![Estação de esqui em Aspen — Foto: Divulgação](https://s2-oglobo.glbimg.com/M-ZrOYmMBK74i_tPT4zL_YbEHQE=/0x0:2700x1797/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/y/u/gLtjmvQb2gcdJ30oc1gA/86791746-bv-aspen-colorado-eua-estacoes-de-esqui.jpg)
![Estação de esqui em Aspen — Foto: Divulgação](https://s2-oglobo.glbimg.com/PthpofUce62I3WRSLkZ2eyTCWyM=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/y/u/gLtjmvQb2gcdJ30oc1gA/86791746-bv-aspen-colorado-eua-estacoes-de-esqui.jpg)
Estação de esqui em Aspen — Foto: Divulgação
![Miami Beach — Foto: Reprodução](https://s2-oglobo.glbimg.com/lsucaoi7hB8ecHKdizedcEIlvTM=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/B/R/1pZseLR0650K6Vk1Czkw/78594630-w-south-beach-miami-beach-florida-bv-exclusiva.-foto-de-carla-lencastre-especial-para-o-glo.jpg)
Miami Beach — Foto: Reprodução
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![Praia da Cidade do Cabo — Foto: Reprodução](https://s2-oglobo.glbimg.com/rUNAjzG6j7C2Cc0zc1JgXcmbms0=/541x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/M/3/qTFBFBRu6JwUGFneRTRg/screenshot-2023-04-27t104333.155.png)
Praia da Cidade do Cabo — Foto: Reprodução
![Lugano, na Suíça — Foto: Reprodução](https://s2-oglobo.glbimg.com/RVvL7fgPIvm2hQEpCCvq-SCboJc=/503x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/E/P/hNA7hsQMKmuXmZIFuiqA/screenshot-2023-04-27t104429.362.png)
Lugano, na Suíça — Foto: Reprodução
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![Lago de Como, na Itália — Foto: Reprodução](https://s2-oglobo.glbimg.com/2wOcObxlWWjr_CTJMNK0CleUeBk=/535x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/x/c/cGSMQ6T9OcU0a9mui8ww/screenshot-2023-04-27t104534.396.png)
Lago de Como, na Itália — Foto: Reprodução
![Saint-Tropez, na França — Foto: Reprodução](https://s2-oglobo.glbimg.com/kojOolnTJUFYJmmnb3Lzqc36Yes=/534x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/A/w/nIG2OLSJm2OcyiaWLd6Q/screenshot-2023-04-27t105033.982.png)
Saint-Tropez, na França — Foto: Reprodução
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Segundo a plataforma, o consumidor não pode mudar a data escolhida, a não ser que apresente “laudo médico que impeça a viagem na data indicada”.
A Senacon informou que o novo pacote está em análise pelo setor técnico e, caso seja constatada violação da medida cautelar imposta, poderá haver “sanções mais graves em virtude do desrespeito à mesma, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”.
![Pacote do mês fixo na Hurb — Foto: Captura de tela](https://s2-oglobo.glbimg.com/gi9X2rjl0qtetSNvh2zUt5-Vc84=/0x0:1280x659/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/z/C/8WxUxIQE2zjq5Q5uB2VA/whatsapp-image-2023-08-21-at-16.33.45.jpeg)
O mês fixo diminui os riscos ao consumidor?
Igor Britto, diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), afirma que a venda de pacotes de viagens sem informação precisa sobre data e empresa que prestará o serviço viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Segundo ele, quando essas informações não são repassadas ao cliente, não há garantia de que o serviço foi contratado pela plataforma e que será efetivamente cumprido.
— Agências e operadoras de viagem são intermediadoras de um serviço. Além de ser ilegal vender um serviço desses sem informar quem efetivamente prestará e quando será prestado, a prática coloca em risco o consumidor, porque pode significar uma especulação, ou até mesmo uma fraude, em casos mais dolosos — diz Britto.
Para o especialista, órgãos federais e locais, como a Senacon e os Procons, já deveriam ter suspendido o funcionamento da empresa, que reiteradamente adota essa prática, causando prejuízos a sua clientela.
Luan Dantas, advogado especialista em Direito do Consumidor, pondera que, mesmo sabendo o mês do embarque, o consumidor continua condicionado à disponibilidade de tarifas promocionais, correndo o risco de não viajar na data informada.
Veja fotos dos melhores hotéis do mundo, eleitos por La Liste
![Hotel Cipriani foi eleito o melhor do mundo por La Liste em 2023 — Foto: Reprodução](https://s2-oglobo.glbimg.com/bZ-vZD5agjQd2ZDYIWGWiG1mcKE=/0x0:764x542/648x248/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/f/6/vBqIY0QOK8Nbxp2luA0Q/hotel-cipriani7.png)
![Hotel Cipriani foi eleito o melhor do mundo por La Liste em 2023 — Foto: Reprodução](https://s2-oglobo.glbimg.com/z8F-FoMFkOfTm3dMjl5HXpn5Ohs=/764x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/f/6/vBqIY0QOK8Nbxp2luA0Q/hotel-cipriani7.png)
Hotel Cipriani foi eleito o melhor do mundo por La Liste em 2023 — Foto: Reprodução
![Hotel Cipriani foi eleito o melhor do mundo por La Liste em 2023 — Foto: Reprodução](https://s2-oglobo.glbimg.com/91g2mm_YMiLQjU8FP7id3U9b5RU=/0x0:600x506/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/d/5/pxBV30QlKvMfuio0Ks6w/hotel-cipriani3.png)
![Hotel Cipriani foi eleito o melhor do mundo por La Liste em 2023 — Foto: Reprodução](https://s2-oglobo.glbimg.com/LoaGhYFssE_R_zC34A9XQOcQR7M=/600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/d/5/pxBV30QlKvMfuio0Ks6w/hotel-cipriani3.png)
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Hotel Cipriani foi eleito o melhor do mundo por La Liste em 2023 — Foto: Reprodução
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Hotel Cipriani foi eleito o melhor do mundo por La Liste em 2023 — Foto: Reprodução
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![Hotel Cipriani foi eleito o melhor do mundo por La Liste em 2023 — Foto: Reprodução](https://s2-oglobo.glbimg.com/NIu9MvzWVgAHZo7wmjpvVvfmC9s=/475x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/q/F/mrls0oTxGa5T60KEMsmg/hotel-cipriani4.png)
Hotel Cipriani foi eleito o melhor do mundo por La Liste em 2023 — Foto: Reprodução
![Hotel Cipriani foi eleito o melhor do mundo por La Liste em 2023 — Foto: Reprodução](https://s2-oglobo.glbimg.com/PLd1vKtzWsTkhoCLNIgRM58xeGQ=/476x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/d/u/a9VXWBRkCtLjQSoJoi2g/hotel-cipriani5.png)
Hotel Cipriani foi eleito o melhor do mundo por La Liste em 2023 — Foto: Reprodução
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Hotel Cipriani foi eleito o melhor do mundo por La Liste em 2023 — Foto: Reprodução
![The Peninsula, em Chicago, ficou empatado em segundo lugar — Foto: Reprodução](https://s2-oglobo.glbimg.com/jAgz86QmwaV615GtreLmC4tDLdo=/715x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/b/O/jr6VChSUemQVYuK0IXbg/peninsula.png)
The Peninsula, em Chicago, ficou empatado em segundo lugar — Foto: Reprodução
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![The Peninsula, em Chicago, ficou empatado em segundo lugar — Foto: Reprodução](https://s2-oglobo.glbimg.com/A6XR7yCHx3T3S0yrWdReqibrC28=/772x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/c/E/f7v6VlSFOSkQt7u8Bfzg/peninsula2.png)
The Peninsula, em Chicago, ficou empatado em segundo lugar — Foto: Reprodução
![The Peninsula, em Chicago, ficou empatado em segundo lugar — Foto: Reprodução](https://s2-oglobo.glbimg.com/UhSSmn_AYYipHe0hNzcyvabY0S0=/808x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/T/8/3YqZKbREayjy6LK6cfBQ/peninsula3.png)
The Peninsula, em Chicago, ficou empatado em segundo lugar — Foto: Reprodução
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The Peninsula, em Chicago, ficou empatado em segundo lugar — Foto: Reprodução
![The Peninsula, em Chicago, ficou empatado em segundo lugar — Foto: Reprodução](https://s2-oglobo.glbimg.com/TdY6fYlxHKDgfMajgZ5Ri8cntF4=/698x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/J/0/w5tSYqRESAqFW64QB51A/peninsula5.png)
The Peninsula, em Chicago, ficou empatado em segundo lugar — Foto: Reprodução
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![The Peninsula, em Chicago, ficou empatado em segundo lugar — Foto: Reprodução](https://s2-oglobo.glbimg.com/09zgXNcv3UMsw3cIeAiEZzDj54U=/324x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/U/F/wUIBiuT3er47PlA5BklA/peninsula6.png)
The Peninsula, em Chicago, ficou empatado em segundo lugar — Foto: Reprodução
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Para ele, essa nova modalidade é um pacote flexível e contraria as determinações da Senacon, que deveria estar fiscalizando a atuação das empresas no setor:
— A dificuldade do Hurb, no caso do pacote flexível, era encontrar voos e hotéis com tarifas promocionais. Isso continua no sistema no “mês fixo”.
No site do Hurb, consta que “os voos e o hotel da sua viagem são definidos de acordo com a disponibilidade do tarifário promocional para o mês selecionados”. E a nota continua: “checamos a melhor opção dentro das condições promocionais e enviamos os voos para o viajante”.
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Isso quer dizer, explicam especialistas, que a empresa depende de conseguir bilhetes mais baratos com as companhias aéreas para cumprir seus compromissos com os consumidores.
Já Roberto Kanter, economista e professor de MBAs da FGV, acrescenta que o Hurb dependia de um fluxo constante de demanda para “fazer a bicicleta rodar”. Quando as pessoas pararam de comprar, “a bicicleta caiu”.
![Hurb — Foto: Captura de tela](https://s2-oglobo.glbimg.com/xIelIRwXfOmzHhUthvwMKuUcgf8=/0x0:953x1599/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/X/T/Ti6dbzQnCnailXQgZ9wQ/whatsapp-image-2023-08-21-at-16.24.53.jpeg)
Quanto à empresa impedir o consumidor contestar a data, salvo com a apresentação de atestado, Dantas diz que não há problemas, porque a informação consta claramente no momento da compra.
Samara Khoury, advogada cível do escritório Vieites, Mizrahi, Rei advogados, concorda, mas pontua que as datas flexíveis não dão o direito do prestador de serviço de adiar indefinidamente ou até “obrigar” o consumidor a aceitar a data escolhida de forma unilateral.
O que diz o Hurb
Procurado, o Hurb disse que cumpre integralmente a determinação da Senacon e não está comercializando pacotes de data flexível “nos moldes da decisão”.
“A empresa aproveita para reiterar o seu comprometimento com a realização das viagens adquiridas na plataforma, respeitando sempre o melhor interesse de seus consumidores e parceiros”, disse em nota.