Facebook: Justiça suspende indenização de R$ 5 mil a usuários em ação sobre vazamento de dados

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Em julho, a empresa foi condenada em primeira instância a pagar R$ 20 milhões em danos morais coletivos pelos problemas de privacidades. Outros R$ 5 mil seriam desembolsados para indenizar individualmente cada internauta afetado que entrar com ação contra o Facebook.

Agora, no final de setembro, o magistrado Geraldo David Camargo considerou que as informações vazadas não são dados pessoais sensíveis, mas apenas comuns. Além disso, determinou que os usuários comprovem eventuais danos causados.

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No entanto, em alguns casos, como quando o Facebook contratou terceirizados para transcrever áudios enviados através do aplicativo de mensagens Messenger, pode ser um desafio comprovar essa relação de causalidade.

São considerados dados sensíveis informações de:

• Origem racial ou étnica;
• Convicção religiosa;
• Opinião política;
• Filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político;
• Saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a um indivíduo.

O primeiro vazamento aconteceu em setembro de 2018, quando hackers conseguiram burlar a segurança do Facebook e acessar detalhes como nome, telefone e e-mail de 15 milhões de pessoas. Outros 14 milhões de usuários tiveram ainda mais dados acessados: gênero, localidade, idioma, status de relacionamento, religião, cidade natal e data de nascimento.

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Em dezembro, houve um novo vazamento, desta vez de fotos de usuários, além de imagens carregadas, mas não publicadas, nos stories. O número de vítimas ultrapassa 6 milhões de internautas.

Em abril de 2019, senhas de 22 mil contas e detalhes da movimentação de mais de 540 milhões de usuários foram expostas. Esses três casos constam na primeira ação protocolada em maio de 2019.

A segunda ação foi protocolada em julho de 2020 e cita uma vulnerabilidade do aplicativo WhatsApp em maio de 2019, que permitiu que hackers instalassem programas para ter acesso aos dados dos celulares. O número de usuários afetados não foi informado pela empresa.

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Outro vazamento citado na ação é referente ao aplicativo de mensagens vinculado ao Facebook, o Messenger. O Facebook contratou funcionários terceirizados para transcrever áudios enviados pelos consumidores sem sua anuência.

A Justiça havia condenado o Facebook a pagar R$ 20 milhões em danos morais coletivos por conta desses problemas, o que está mantido na nova decisão.

Na sentença inicial, constava que outros R$ 5 mil deveriam ser desembolsados para indenizar individualmente cada internauta afetado que entrar com ação contra a empresa. Agora, será necessário comprovar o dano.

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O pedido inicial foi protocolado pelo Instituto de Defesa Coletiva, que vai recorrer da decisão.

Segundo Lillian Salgado, presidente do Comitê Técnico da entidade, houve vazamento de dados sensíveis, devido ao compartilhamento de uma série de informações comportamentais, relacionadas a interações nas redes sociais — curtidas, comentários e compartilhamentos.

Para ela, deve haver indenização para qualquer usuário que comprovar que estava conectado às redes em 2018 e 2019, já que a empresa não informou quem foi afetado.

— Depois vamos entrar também com um recurso de apelação para que esse pagamento seja feito.

Guilherme Braguim, sócio da área de Privacidade e Proteção de Dados do escritório P&B Compliance, acredita que só houve vazamento de dados sensíveis quando foram acessadas informações relacionadas à religião.