O Procon-SP está orientando os consumidores que ainda têm parcelas a vencer dos pacotes formalmente cancelados pela 123Milhas a solicitar aos bancos e às administradoras de cartões de crédito a suspensão do pagamento por “desacordo comercial”.
- A orientação do órgão, no caso específico, para que os consumidores formalizem junto às instituições financeiras a solicitação de cancelamento dos pagamentos a vencer é, sobretudo, um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor e visa evitar que não haja, para estes consumidores, mais prejuízos além dos já enfrentados - diz Luiz Orsatti Filho, diretor Executivo do Procon-SP
A entidade de defesa do consumidor paulista se reuniu, nesta segunda-feira, com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) justamente para pedir que recomendem aos seus associados a imediata aceitação e processamento das contestações por “desacordo comercial”, solicitadas por consumidores que tiveram os pacotes “promo” suspensos pela 123Milhas.
Além disso, o Procon-SP solicitou as duas entidades que as instituições financeiras informem, em todos os seus canais de atendimento e interação, a possibilidade dos consumidores solicitarem a suspensão dos pagamentos e/ou cancelamentos diante da informação de suspensão dos pacotes pela 123Milhas.
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Carmel-by-the-Sea, na Califórnia — Foto: Divulgação
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Praia da Cidade do Cabo — Foto: Reprodução
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![Lago de Como, na Itália — Foto: Reprodução](https://s2-oglobo.glbimg.com/2wOcObxlWWjr_CTJMNK0CleUeBk=/535x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/x/c/cGSMQ6T9OcU0a9mui8ww/screenshot-2023-04-27t104534.396.png)
Lago de Como, na Itália — Foto: Reprodução
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Saint-Tropez, na França — Foto: Reprodução
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O objetivo do Procon é minimizar os prejuízos dos milhares de consumidores afetados pela suspensão da realização dos pacotes de viagem contratados com a 123Milhas que já informou, formalmente, que não irá cumprir as ofertas comerciais da categoria “promo” agendadas entre os meses de setembro e dezembro.
-O Procon-SP vem adotando medidas para atender os consumidores prejudicados pela suspensão das atividades da empresa 123Milhas, avaliando que é preciso, pela amplitude das consequências, que todos os segmentos envolvidos participem da construção de uma solução para quem está enfrentando problemas, observada a legislação vigente - reforça Orsatti Filho.