Defesa do Consumidor
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O Procon-SP está orientando os consumidores que ainda têm parcelas a vencer dos pacotes formalmente cancelados pela 123Milhas a solicitar aos bancos e às administradoras de cartões de crédito a suspensão do pagamento por “desacordo comercial”.

- A orientação do órgão, no caso específico, para que os consumidores formalizem junto às instituições financeiras a solicitação de cancelamento dos pagamentos a vencer é, sobretudo, um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor e visa evitar que não haja, para estes consumidores, mais prejuízos além dos já enfrentados - diz Luiz Orsatti Filho, diretor Executivo do Procon-SP

A entidade de defesa do consumidor paulista se reuniu, nesta segunda-feira, com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) justamente para pedir que recomendem aos seus associados a imediata aceitação e processamento das contestações por “desacordo comercial”, solicitadas por consumidores que tiveram os pacotes “promo” suspensos pela 123Milhas.

Além disso, o Procon-SP solicitou as duas entidades que as instituições financeiras informem, em todos os seus canais de atendimento e interação, a possibilidade dos consumidores solicitarem a suspensão dos pagamentos e/ou cancelamentos diante da informação de suspensão dos pacotes pela 123Milhas.

O objetivo do Procon é minimizar os prejuízos dos milhares de consumidores afetados pela suspensão da realização dos pacotes de viagem contratados com a 123Milhas que já informou, formalmente, que não irá cumprir as ofertas comerciais da categoria “promo” agendadas entre os meses de setembro e dezembro.

-O Procon-SP vem adotando medidas para atender os consumidores prejudicados pela suspensão das atividades da empresa 123Milhas, avaliando que é preciso, pela amplitude das consequências, que todos os segmentos envolvidos participem da construção de uma solução para quem está enfrentando problemas, observada a legislação vigente - reforça Orsatti Filho.

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