Governo vai multar dona do Facebook em R$ 9,3 milhões por anúncios fraudulentos sobre Desenrola Brasil

Assim, a plataforma será multada em no mínimo R$ 9,3 milhões.

• Tecnologia: Sam Altman deixa cargo de CEO da OpenAI, dona do ChatGPT
• Tem até guarda-chuva: com onda de calor, vale tudo para proteger frutas e legumes do sol escaldante; veja fotos

Em julho, a secretaria havia publicado uma medida cautelar para a remoção de conteúdos ilícitos sobre o programa Desenrola Brasil da plataforma. Um levantamento do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (Netlab/UFRJ) constatou, no entanto, que essas postagens continuaram a circular.

Entre 26 de julho — dois dias depois que a Senacon publicou a medida — e 26 de setembro, 1.817 anúncios com fraudes referentes ao Desenrola, de 115 anunciantes e 46 sites, foram encontrados no Facebook. Conforme o GLOBO mostrou, há anúncios fraudulentos também com outros programas do governo, como o Voa Brasil.

• Para cumprir a meta: Haddad diz que bloqueio de recursos em 2024 não passará de R$ 23 bilhões

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, afirma que a multa incidirá sobre os 62 dias analisados pelo levantamento do Netlab, mas pode ser ainda mais se for constatado que a empresa violou a cautelar em outras datas. Com isso, a multa total aplicada será de R$ 9,3 milhões, no mínimo.

No início deste mês, como o GLOBO noticiou, a Senacon já tinha dado prazo de dois dias, também sob pena de multa, para que publicidades falsas com ofertas relacionadas ao Programa Voa Brasil fossem removidas do Google e do Facebook. Reportagem do jornal Valor mostrou que anúncios falsos já representam entre 10% e 30% do mercado de publicidade de plataformas digitais.

• Consumidor: reajuste torna manutenção do seguro de vida inviável para idoso

Em nota, a Meta disse que não permite atividades fraudulentas em seus serviços e tem removido anúncios enganosos sobre o programa Desenrola Brasil das plataformas, assim que eles são identificados.

Wadih Damous, secretário nacional do consumidor, afirma que fraudes envolvendo programas do governo federal são uma novidade e não descarta enviar o caso das postagens sobre o Desenrola Brasil ao Ministério Público, se constatado que houve crime.

• Décimo terceiro: quando é paga a primeira parcela? Veja data e como calcular

— Esses anúncios direcionam a sites falsos. O consumidor pensa que está na plataforma do Ministério da Fazenda e faz um pagamento. Quando nos deparamos com um episódio que em tese configura crime, nós noticiamos o Ministério Público, porque não é da nossa competência apurar crimes. Provavelmente isso vai acontecer com o Desenrola, porque em tese tem estelionato aí — diz Damous.

Até semana que vem, segundo o secretário, a Senacon deve fechar a contagem de dias em que o Facebook violou a cautelar de julho de 2023. Se o descumprimento ocorreu por prazo maior do que os 62 dias analisados, a multa pode subir.

— Ainda será avaliado em quantos dias houve descumprimento. Essa notificação diz para a Meta que identificamos que a cautelar foi descumprida. Os anúncios se referem a fraudes diversas: encaminhamento para site, bate papo, cobrança de valor, vazamento de dados e empréstimos. É uma diversidade de fraudes — diz Ferreira.