Governo exige geladeiras mais eficientes no gasto de energia; preços devem aumentar

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A Eletros vê chances de “aumento abrupto nos preços dos refrigeradores, especialmente os considerados de entrada, adquiridos principalmente pela população de renda mais baixa”.

Segundo a entidade, 83% dos refrigeradores vendidos no mercado brasileiro atualmente estão fora dos padrões das novas regras, porque são produtos mais simples e, portanto, mais baratos.

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– Não é que não tenhamos o produto, mas boa parte da população adquire produtos de entrada, de R$ 1 mil a R$ 1,2 mil – afirmou Jorge Nascimento, presidente-executivo da Eletros.

Pela resolução, a fabricação e a importação dos produtos precisam seguir as exigências já a partir de 1º de janeiro. A comercialização dos refrigeradores com o padrão atual poderá se estender até o fim de 2024 (por parte de fabricantes e importadores) e até o fim de 2025 (por atacadistas e varejistas).

Como o aperto das exigências se dará em duas etapas, a transição estará completa a partir de janeiro de 2028. “A nova resolução vai garantir que, a partir de 2028, os produtos que estarão disponíveis nas lojas sejam, em média, 17% mais eficientes que os disponíveis hoje no mercado nacional”, diz uma nota publicada pelo MME na última sexta-feira, explicando que os cálculos consideram “como base refrigeradores de uma porta de 200 litros de volume interno”.

Segundo o MME, o novo Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores, de uso doméstico, tem como objetivo economizar eletricidade. Para o consumidor, aparelhos mais eficientes permitiriam uma redução no gasto com a conta de luz.

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“Cerca de 5,7 milhões de toneladas de gás carbônico deixarão de ser emitidas até 2030. Além disso, a resolução pode gerar uma economia de energia elétrica de 11,2 Terawatthora (TWh) até 2030, o que equivale a aproximadamente os consumos residenciais anuais de toda região Norte do país (11,5 TWh em 2022), ou do estado de Minas Gerais (13,1 TWh em 2022)”, diz a nota de sexta-feira.

Conforme a Rede Kigali – aliança formada por ONGs como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Instituto Clima e Sociedade (iCS) –, que defende as novas regras, as geladeiras vendidas no Brasil são pouco eficientes e defasadas, quando comparadas com outros países, incluindo emergentes.

“Embora o nível máximo de consumo adotado na segunda etapa (de implantação do novo padrão) represente um avanço significativo em comparação com o baixo rigor do nível atual, os novos níveis até 2030 continuarão piores do que os de vários países africanos, como África do Sul, Angola, Moçambique, Namíbia, Quênia, Tanzânia, Uganda e Zimbábue”, diz uma nota divulgada na sexta-feira pela Rede Kigali.

Nascimento, da Eletros, nega que a indústria nacional tenha padrão tecnológico inferior ao de outros países, mas argumenta que o consumidor de baixa renda não tem recursos para comprar geladeiras mais caras. A entidade empresarial alega que suas ponderações não foram levadas em conta na consulta pública do MME sobre o novo Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores.

Procurado, o MME informou que o novo programa foi "amplamente discutido", inclusive com a Eletros. Segundo o MME, em audiências públicas e em reuniões tanto com técnicos da pasta quanto do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), os representantes da indústria ressaltaram suas "preocupações" com os prazos e os índices de eficiência, mas "não lograram êxito em apresentar dados que fundamentassem suas afirmações nas mais diversas oportunidades".