RIO - Nas redes sociais, grupos que prometem "ganho extra" com investimento de apenas R$ 1 vem atraindo muitos internautas. Em um anúncio no Facebook, uma usuária faz o convite: "venha fazer parte do nosso grupo
Pix
de 1 Real no Whatsapp e você terá uma renda básica de R$ 100 a R$ 200 por semana, sem fazer muito esforço. Corra que as vagas estão acabando".
Para especialistas, o que é apresentado como uma oportunidade de dinheiro fácil, no entanto, pode ser de fato mais com um golpe, a chamada pirâmide financeira. Quem participa, além de se expor a risco de roubo de dados, de perder dinheiro e ter o WhatsApp bloqueado, ainda pode responder a inquérito criminal e até ser preso por dois anos, por se tratar de atividade ilegal.
Antonio Carlos Marques Fernandes, especialista em direito digital, alerta que pirâmides financeiras — modelo de negócio não sustentável que funciona através da indicação desenfreada de novos membros, até que o esquema quebre — são consideradas crime no Brasil, de acordo com a Lei nº 1.521/1951:
É um meio de pagamentos criado pelo Banco Central que permite fazer transferências e pagamentos instantâneos 24 horas por dia e sete dias por semana. A promessa é que o novo seviço seja mais simples que os atuais TED e DOC. O Pix começou a funcionar no dia 16 de novembro.
Como acesso o Pix?
O Pix estará disponível em qualquer plataforma que a instituição financeira escolher. No entanto, o BC espera que o celular seja o canal mais usado. Em um primeiro momento, será necessário ter acesso à internet, mas o BC prevê que um serviço off-line esteja disponível em 2021.
Quem poderá utilizar o Pix?
Qualquer pessoa ou empresa que tenha uma conta corrente, conta de depósito ou conta de pagamento pré-paga. Para transferências entre pessoas físicas e pagamento de pessoas físicas para empresas, o Pix será gratuito. Para MEIs, venda com finalidade comercial poderá ser tarifada.
O que é uma chave Pix?
A chave é um meio de identificar a conta do usuário. Há quatro tipos: CPF ou CNPJ, e-mail, número de celular e uma chave de segurança aleatória de números e letras. Na hora de fazer transferência, em vez de o usuário ter que informar nome, CPF, número da conta e da agência, como é feito atualmente, basta colocar a chave Pix.
Como cadastrar as chaves?
O registro será feito pelo site ou app da instituição onde o cliente tem conta. É preciso confirmar a posse da chave e vinculá-la à conta do Pix. Por exemplo, no caso do uso do e-mail ou do celular como chave, o usuário receberá um código por SMS ou por e-mail que deverá ser inserido no app para confirmar a identificação.
Pessoas físicas podem ter cinco chaves para cada conta da qual sejam titulares. Para empresas, o limite é de 20 chaves por conta. O cadastramento de chave promete facilidade e rapidez no uso diário do Pix, mas não é obrigatório.
Como fazer uma transferência?
O Pix vai aparecer no aplicativo do banco ou da fintech, ao lado do TED e do DOC. Ao selecionar a opção, quem estiver usando o serviço poderá digitar uma identificação de quem vai receber o dinheiro, a chave Pix (CPF, e-mail ou telefone celular). Quem for enviar recursos, coloca o montante a ser transferido e aprova a transação. Quem recebe pode gerar um QR code e enviá-lo ao pagador.
Qual a diferença entre Pix, DOC e TED?
Nas transferências TED/DOC, o pagador precisa digitar os dados do recebedor, como seu banco, CPF/CNPJ, número da agência e tipo de conta. O serviço só está disponível em dias úteis e em determinados horários. Além disso, no caso do DOC, o valor só fica disponível horas depois ou no dia útil seguinte. No Pix, o pagador inclui a chave Pix no celular ou lê o QR Code do recebedor e ambos recebem uma notificação de operação concluída. O Pix é aceito em qualquer dia e horário.
Haverá limite de transação no Pix?
O BC não estabeleceu um limite para o Pix, mas as instituições financeiras poderão impor valores máximos para cada transação. Estes, porém, não poderão ser inferiores aos limites estabelecidos para outras opções de pagamento.
Quanto o Pix vai custar?
Não haverá cobrança para pessoas físicas no caso do recebimento e envio de recursos. Mas, caso recebam dinheiro ao fazer uma compra ou se usarem os canais de atendimento do banco, quando houver meios eletrônicos disponíveis, a instituição financeira poderá cobrar tarifa. MEIs e autônomos seguem as mesma regras. Se a conta Pix for usada apenas para fins comerciais, pode ser cobrada tarifa a partir da 31ª transação de recebimento. No caso de pessoas jurídicas, podem ser tarifados tanto o pagador como o recebedor.
Para fazer compras, o Pix também poderá ser usado via QR Code. O consumidor abre o aplicativo do banco ou da fintech, seleciona a opção Pix e direciona a câmera do celular para o QR Code disponibilizado pelo estabelecimento comercial, que também pode, assim como em transferências, informar sua chave Pix
O que é possível pagar com Pix?
É possível fazer compras e pagamento de prestadores de serviço que também tenham Pix. Pode-se usar o Pix para pagar contas de luz, taxas e multas a órgãos federais. O Tesouro Nacional ainda está desenhando o calendário para o pagamento de taxas como
inscrições de vestibular
e emissões de passaporte. Também está sendo desenvolvida uma ferramenta para facilitar a compra de imóveis e carros.
O Pix é seguro?
As informações pessoais são protegidas pelo sigilo bancário e as medidas de segurança já adotadas pelas instituições financeiras em TEDs e DOCs serão utilizadas no Pix. Em caso de erro em uma transação, valem as regras atuais. Se ocorrer o envio de um valor errado, será necessário negociar com o recebedor para que o montante seja devolvido.
Como é o Pix no mundo?
Tecnologias similares ao Pix
estão disponíveis em 56 países
. No México, por exemplo, ele também foi implementado por órgãos federais. Já nos EUA e na China, foram empresas privadas. A Austrália tem um modelo híbrido, público e privado. Reino Unido e Chile foram os primeiros a adotar a tecnologia. Em algumas metrópoles globais, a principal mudança causada pela expansão desse tipo de meio de pagamento foi a drástica redução na circulação de papel-moeda.
Qual o papel do Banco Central?
O Banco Central provê a infraestrutura do Pix, uma base de dados centralizada com os dados das contas dos recebedores. Dessa maneira, os participantes do sistema de pagamento podem aproveitar a infraestrutura única para acelerar o processo de transferência e pagamento
— É um crime contra a economia popular, que pode culminar na aplicação de pena de até dois anos de prisão. Em regra, esses esquemas prometem lucros altos em um espaço curto de tempo, mas não se sustentam por um período longo. O foco não é venda de produto ou serviço, mas a entrada de novas pessoas com a realização de aportes financeiros. A tática começa a dar errado quando não existem mais novos investidores.
No grupo "giro rápido 1$ ganha 5$" as regras são claras: cada integrante deve ficar no máximo dez rodadas no esquema. É preciso fazer um Pix de R$ 1 para o participante da vez e, após o pagamento, o interessado tem o nome incluído no fim da lista, com a respectiva chave. Quem não faz o Pix, "perde o trampo".
Para não cometer crimes ou sair no prejuízo, Fernandes recomenda desconfiar de qualquer tipo de marketing de rede em que o objetivo seja a captação de pessoas. A orientação do Banco Central também é de cautela.
A orientação do Banco Central é desconfiar sempre que uma "oferta parecer boa demais para ser verdade, como ganhar muito dinheiro chamando pessoas para transferirem dinheiro sem motivo algum e ganhar uma parte desses valores".
A instituição recomenda que além de não entrar no grupo, o cidadão denuncie "o esquema para a autoridade policial, que tem a competência legal para coibir esse tipo de crime”.
Procurado, o WhatsApp afirmou que "não permite o uso do seu serviço para fins ilícitos ou não autorizados, como violar direitos de terceiros, incitar ou encorajar condutas ilícitas e inadequadas, incluindo a coordenação de danos reais".
E acrescentou que o usuário que violar os Termos de Serviço ou as Políticas do aplicativo pode ter a conta no app desativada ou suspensa.
Segundo a empresa, condutas ou contatos inapropriados podem ser denunciados por meio da opção “denunciar” no menu do aplicativo (menu > mais > denunciar).